Quais são os descontos do salário CLT

Quais são os descontos do salário CLT: os que resultam de adiantamento, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo, como manda o art. 462 da CLT. Na prática, entram INSS do empregado, IRRF, vale-transporte, faltas sem justificativa, pensão alimentícia por ordem judicial e descontos autorizados, e qualquer coisa fora disso é desconto indevido.

O empresário costuma errar pelos dois lados: deixa de descontar o que pode e desconta o que não pode. A seguir, a lista organizada pela origem de cada desconto e os casos que mais dão problema.

Qual é a regra geral da CLT para descontos?

O art. 462 da CLT proíbe o empregador de fazer qualquer desconto no salário, salvo quando resultar de:

adiantamento salarial;
dispositivo de lei;
contrato coletivo (convenção ou acordo coletivo).

O § 4º do mesmo artigo acrescenta que a empresa não pode limitar, de forma alguma, a liberdade do empregado de dispor do próprio salário. Toda vez que surgir a dúvida "posso descontar isso?", a pergunta certa é: qual lei, adiantamento ou cláusula coletiva autoriza?

Quais são os descontos do salário CLT previstos em lei?

INSS do empregado

A contribuição do segurado empregado é descontada na folha. A EC 103/2019, art. 28, fixa alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição, cada uma sobre a sua faixa. Os valores das faixas são reajustados (§ 2º), por isso o cálculo usa a tabela do ano.

Imposto de renda retido na fonte

O salário está sujeito ao imposto de renda na fonte, retido a cada pagamento (Lei 7.713/1988, art. 7º, I e § 1º). O passo a passo do cálculo está em Como calcular o IRRF do funcionário na folha, com a redução de 2026.

Vale-transporte

O empregador pode descontar até 6% do salário básico de quem usa o vale (Decreto 10.854/2021, art. 114). A regra completa está em Desconto de vale transporte de 6%: como funciona e como calcular.

Faltas e descanso semanal

A falta sem justificativa pode ser descontada. Além do dia, o empregado que não cumpriu integralmente a semana perde a remuneração do descanso semanal (Lei 605/1949, art. 6º). As faltas que a lei abona estão em Desconto de falta na folha: quando a empresa pode descontar e quanto.

Pensão alimentícia

Quando o juiz determina, a empresa desconta a pensão em folha a partir da primeira remuneração seguinte ao ofício (CPC, art. 529, § 1º). Veja Pensão alimentícia descontada na folha: como funciona para a empresa.

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Quais descontos dependem de autorização do empregado?

Alguns descontos só podem ser feitos com autorização do próprio funcionário:

contribuição sindical: o desconto depende de autorização prévia e expressa (CLT, art. 579), e o art. 545 condiciona o desconto das contribuições ao sindicato à autorização do empregado;
empréstimo consignado: depende de contrato assinado pelo empregado com a instituição. Veja Empréstimo consignado para funcionário CLT, como funciona e o que a empresa faz;
adiantamento salarial: o valor adiantado é descontado no pagamento do mês, porque está previsto no próprio art. 462.

Benefícios com participação do empregado, como plano de saúde ou refeição, costumam ter o desconto previsto em autorização escrita ou na convenção coletiva da categoria. Sem essa base, o desconto fica exposto a questionamento.

O que a empresa não pode descontar?

O caso mais comum é o prejuízo. O art. 462, § 1º, só permite descontar dano causado pelo empregado quando essa possibilidade foi acordada ou quando houve dolo. Quebra de equipamento, diferença de caixa e avaria em veículo entram nessa regra. Multa de trânsito tem página própria: Empresa pode descontar multa de trânsito do funcionário? Só em dois casos.

Também não cabem descontos que a lei não prevê, como "taxa" de uniforme obrigatório ou custo de ferramenta de trabalho, sem cláusula coletiva ou acordo válido que os autorize.

Como os descontos aparecem no holerite?

Cada desconto vai em uma linha própria do recibo, separado dos proventos. A diferença entre o total de proventos e o total de descontos é o salário líquido, explicado em Qual a diferença entre salário bruto e líquido e o que entra em cada um.

Descontos sem rubrica clara geram reclamação do funcionário e passivo trabalhista. Manter a autorização assinada arquivada junto da folha é a forma mais simples de provar que o desconto tinha base.

Erros comuns na folha

Descontar dano sem acordo prévio por escrito.
Calcular o INSS com uma tabela de faixas desatualizada.
Descontar contribuição sindical sem autorização expressa.
Descontar o descanso semanal por falta já abonada pela lei.
Esquecer de abater o adiantamento no pagamento do mês.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O serviço de folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Comece pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

Quais descontos são obrigatórios no salário?+

O INSS do empregado e o imposto de renda retido na fonte, quando devido, são descontos previstos em lei (EC 103/2019, art. 28; Lei 7.713/1988, art. 7º). Os demais dependem da situação, como uso do vale-transporte ou ordem judicial.

A empresa pode descontar prejuízo do salário?+

Só se a possibilidade tiver sido acordada ou se houver dolo do empregado (CLT, art. 462, § 1º).

Contribuição sindical pode ser descontada sem autorização?+

Não. O desconto depende de autorização prévia e expressa do empregado (CLT, art. 579).

Falta injustificada desconta o descanso semanal?+

Sim. Quem não cumpriu integralmente a semana sem motivo justificado perde a remuneração do descanso (Lei 605/1949, art. 6º).

Desconto sem base legal pode ser devolvido?+

O desconto que não resulta de adiantamento, de lei ou de contrato coletivo contraria o art. 462 da CLT e pode ser cobrado pelo empregado.

Quais são os descontos do salário CLT e o que a empresa não pode descontar