O que é malha fina de empresa? É o nome popular para o cruzamento eletrônico em que a Receita compara o que a empresa declarou e pagou. Para a pessoa jurídica, o termo oficial é malha fiscal PJ: quando encontra diferença, a Receita envia um aviso para a empresa se autorregularizar.
O ponto que preocupa o empresário é o custo. Regularizar dentro do prazo do aviso evita a multa de ofício; ignorar o aviso pode levar a auto de infração. Esta página (e outras respostas rápidas em Perguntas) explica o caminho, e a lista completa de parâmetros está em Malha fiscal PJ: o que a Receita cruza na empresa e como sair dela.
O que é malha fina de empresa e como a Receita chama?
Na página de revisão de declaração, a Receita usa "Malha Fina" para o manual do IRPF e organiza a malha da empresa em parâmetros próprios. Um exemplo é o parâmetro 10.002, que cruza o IRPJ e a CSLL declarados na ECF com os débitos declarados na DCTF ou compensados em PER/DCOMP, no Lucro Presumido.
O Simples Nacional tem página própria sobre fiscalização e malha, em Malha fina do Simples Nacional: o que a Receita compara e como sair dela. A malha é uma comparação automática entre bases de dados.
O que a Receita compara no exemplo do parâmetro 10.002?
A Receita compara os valores a pagar de IRPJ e CSLL informados nos registros P300 e P500 da ECF com os débitos declarados na DCTF ou compensados por PER/DCOMP. Se o valor na ECF for maior que o declarado como débito, a diferença gera o aviso de autorregularização.
Esse é só um exemplo: a Receita publica outros parâmetros, com outros cruzamentos, e a lista está em Malha fiscal PJ: o que a Receita cruza na empresa e como sair dela.
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Como a empresa descobre que caiu na malha?
O aviso eletrônico chega à caixa postal do e-CAC, e o prazo para responder aparece nele. A Receita descreve a caixa postal como correio eletrônico dentro do e-CAC, com alertas por e-mail e celular cadastrados. Empresas do Simples e MEI recebem também no DTE-SN.
Por isso é importante saber quem lê essas caixas na sua empresa. Se o contador não as acompanha, veja os sinais em Contador ruim: 7 sinais de que ele não está entregando e como conferir.
O que fazer ao receber o aviso
No parâmetro 10.002, a Receita pede quatro passos:
- Conferir a ECF (regime, registros P200, P300, P400 e P500) e retificar se houver erro.
- Conferir a DCTF: se os débitos batem com a ECF, se os códigos de IRPJ e CSLL estão corretos e se os pagamentos estão vinculados.
- Pagar a diferença por DARF, descontando o que já foi pago, ou pedir parcelamento depois de retificar a DCTF.
- Não responder no balcão: a própria Receita diz que a retificação basta e que refaz a verificação automaticamente após o prazo.
Se a diferença não puder ser paga de uma vez, o parcelamento está em Parcelamento na Receita Federal: como parcelar impostos federais e a visão geral em Empresa pode parcelar imposto atrasado? Prazo, custo e o que cancela o parcelamento.
Qual a multa se eu ignorar a malha?
A autorregularização permite pagar ou parcelar só com os juros legais, sem a multa de ofício do art. 44 da Lei 9.430/1996. Sem correção, a empresa pode ser fiscalizada e receber auto de infração com o valor devido, multa e juros.
A multa de ofício é de 75% sobre o tributo no caso de falta de pagamento, falta de declaração e declaração inexata (art. 44, I), e de 150% quando há evidente intuito de fraude (art. 44, II). A Receita informa que, na malha, o percentual pode variar de 75% a 225%.
Se a empresa discorda, a página prevê impugnação quando houver auto de infração.
Como a WJR trata esse tema
Quando chega um aviso da Receita, o que importa é o prazo. O cliente da WJR acompanha o dia a dia com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais na Mooca. A WJR tem mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
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Perguntas frequentes
Malha fina de empresa e de pessoa física são a mesma coisa?+
Não. A "Malha Fina" do manual da Receita é do IRPF. A empresa cai em parâmetros próprios de malha fiscal PJ.
Como saber se minha empresa está na malha?+
Pelo aviso eletrônico na caixa postal do e-CAC, que traz o prazo, e pelo DTE-SN no caso do Simples e do MEI.
Se eu corrigir a declaração, pago multa?+
Dentro do prazo do aviso, a Receita informa que o pagamento ou o parcelamento é feito só com juros, sem a multa de ofício do art. 44.
Qual o prazo para responder ao aviso?+
Está no próprio aviso. A Receita não fixa um número de dias único na orientação do parâmetro 10.002.
Posso parcelar o valor da malha?+
Sim, depois de retificar a DCTF, segundo a orientação do parâmetro 10.002. O caminho está em Parcelamento na Receita Federal: como parcelar impostos federais. Recebeu um aviso e quer entender o que fazer? Peça o Diagnóstico WJR em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
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Fontes: Receita Federal, Revisão de declaração (malha) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha, Receita Federal, malha PJ parâmetro 10.002 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002, Planalto, Lei 9.430/1996 arts. 44 e 61 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm, Receita Federal, Minha caixa postal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual/minha-caixa-postal, gov.br, Consultar comunicações do Simples Nacional https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-comunicacoes-do-simples-nacional
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