O que é DARF e como pagar: quem usa, como emitir no Sicalc e o que acontece no atraso

O que é DARF e como pagar? DARF é a guia de pagamento dos tributos federais. A empresa a emite no Sicalc, informando o código de receita e o período de apuração, ou a recebe gerada pela declaração, e paga na rede bancária.

Quem é do Simples Nacional ou MEI não paga imposto federal por DARF: usa o DAS, um documento único. Esta página trata do DARF das demais empresas e de quem tem retenções e contribuições a recolher. Os códigos de receita mais comuns estão em DARF: o que é, os códigos que a empresa mais usa, onde emitir e quanto custa o atraso, e outras respostas rápidas em Perguntas.

O que é DARF e como pagar: quem precisa dele?

O Sicalc, programa da Receita, é descrito na própria ajuda como a ferramenta que auxilia o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e na emissão do DARF dos tributos federais. O IRPJ e a CSLL de empresa fora do Simples, por exemplo, são pagos por DARF; a Receita orienta pagar a diferença apurada em malha por esse documento.

O Simples reúne vários tributos em um documento único mensal (LC 123/2006, art. 13), que você encontra em Como pagar o DAS do Simples Nacional, da declaração à guia paga. Já o INSS de pessoa física que contribui por conta própria usa outra guia, a GPS, explicada em O que é guia GPS: quem paga o INSS com ela, prazo e quem não usa mais.

Como emitir o DARF no Sicalc

No Sicalc o caminho é curto:

1. Informe o código de receita do tributo ou escolha pelo nome.
2. Informe o período de apuração a que o pagamento se refere.
3. Confira o valor: para a maioria dos códigos o sistema calcula multa e juros automaticamente.
4. Imprima ou gere a guia.

Confira código e período antes de pagar: são os dados que ligam o pagamento ao débito certo.

Passo a passo para pagar sem erro

1. Confirme qual tributo e qual período você está pagando.
2. Use o código de receita correto para aquele tributo.
3. Emita a guia no Sicalc para a data em que vai pagar, para que multa e juros saiam calculados.
4. Confira se o valor é de R$ 10,00 ou mais.
5. Pague por um canal da rede arrecadadora até o vencimento.
6. Guarde o comprovante junto da guia.

Esse roteiro vale para quem emite a guia manualmente. Quando ela vem da declaração, o primeiro passo é conferir se o valor bate com o que foi declarado.

DARF gerado pela DCTFWeb

Quem entrega a DCTFWeb não monta a guia à mão: o gov.br informa que as entidades obrigadas à DCTFWeb pagam as contribuições previdenciárias com o DARF gerado pela própria declaração. O que é essa declaração está em DCTFWeb: o que é, quem entrega e o que acontece se atrasar.

No Lucro Presumido, os vencimentos e os DARFs de cada tributo têm calendário próprio, em Vencimento do IRPJ no Lucro Presumido: quotas, juros e o dia 25 do PIS e da Cofins.

Como pagar o DARF

Depois de emitido, o pagamento é feito por um dos canais da rede arrecadadora. A ajuda do Sicalc cita agências e internet banking como exemplos. Guarde o comprovante: ele prova o pagamento caso o débito apareça como aberto.

Um limite vale para o valor: a Receita informa que é vedado usar DARF para pagar tributo de valor inferior a R$ 10,00. Quando o valor apurado é menor, ele se soma ao do mesmo código no período seguinte.

E se o DARF atrasou?

A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, e há juros pela Selic mais 1% no mês do pagamento (Lei 9.430/1996, art. 61, §§1º a 3º). A multa corre do dia seguinte ao vencimento até o dia do pagamento (§1º), e os juros contam a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento. O Sicalc faz o cálculo para a data em que você vai pagar.

Se o valor é alto demais para pagar de uma vez, existe a opção de parcelar. O caminho está em Parcelamento na Receita Federal: como parcelar impostos federais.

Como a WJR trata esse tema

O cliente da WJR acompanha o dia a dia com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa. Escritório presencial com pessoas reais na Mooca, mais de 30 anos de experiência, 5 estrelas no Google.

O serviço mais próximo é Planejamento tributário para pagar o imposto certo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso.

Perguntas frequentes

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Fontes: Receita Federal, Sicalc: ajuda https://sicalc.receita.fazenda.gov.br/sicalc/ajuda, Receita Federal, Darf cálculo e impressão no Sicalc https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1, gov.br, Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-gps-para-pagamento-de-contribuicoes-previdenciarias, Receita Federal, malha PJ parâmetro 10.002 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002, Planalto, Lei 9.430/1996 art. 61 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm, Planalto, LC 123/2006 art. 13 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm