O que é EFD Contribuições e para que serve

O que é EFD Contribuições? É o módulo do SPED em que a pessoa jurídica escritura, em arquivo digital, o PIS/Pasep e a Cofins que apurou, no regime cumulativo, no não cumulativo ou nos dois. Ela mostra à Receita as receitas e os créditos que sustentam o valor das duas contribuições.

Como a Emenda Constitucional 132/2023 extingue o PIS e a Cofins a partir de 2027, a pergunta tem também uma resposta datada, abaixo. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

O que é EFD Contribuições, pela definição oficial?

O portal do SPED descreve a EFD-Contribuições como o módulo que "processa informações de pessoas jurídicas de direito privado úteis para a escrituração" do PIS/Pasep e da Cofins, em regime de apuração não cumulativo e/ou cumulativo. As informações vêm de documentos e dados operacionais da empresa: receitas, despesas, encargos e aquisições que geram crédito na não cumulatividade.

Depois da Lei 12.546/2011, o módulo passou a escriturar também a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), para os setores e produtos listados na lei. O que essa contribuição é está em O que é CPRB desoneração da folha: a contribuição sobre a receita e a volta gradual ao INSS na folha.

As normas gerais vêm da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, e as tabelas de códigos, da Instrução Normativa RFB 1.009/2010.

Para que ela serve na prática?

Ela serve para três coisas:

demonstrar a base de cálculo do PIS e da Cofins do período;
comprovar os créditos tomados na não cumulatividade;
alimentar o cruzamento da Receita entre o que foi declarado e o que foi pago.

O SPED, como sistema, está explicado em O que é SPED: o sistema da Receita que reúne as escriturações digitais da empresa. O crédito, que é o ponto mais sensível do arquivo, tem página própria em O que é crédito de PIS e Cofins: como funciona o desconto do Lucro Real e o que muda em 2027. O que cada contribuição é e quem a paga, em PIS e Cofins o que são e quem paga em cada regime tributário.

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A empresa do Simples Nacional tem EFD Contribuições?

O PIS e a Cofins do Simples são recolhidos dentro do documento único mensal (LC 123/2006, art. 13, IV e V), e não em guias próprias. Por isso o assunto costuma ser de quem apura as contribuições fora do Simples, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. Se a empresa muda de regime, as obrigações mudam junto, e o contador confere o módulo que passa a valer.

O portal do SPED cita as pessoas jurídicas de direito privado de forma geral e não detalha, na página do módulo, a dispensa de cada regime. Por isso a regra do seu caso se confirma na norma da Receita e no regime da empresa.

O que muda com o fim do PIS e da Cofins em 2027?

A Emenda Constitucional 132/2023 diz que, a partir de 2027, serão extintas as contribuições do PIS e da Cofins, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126). A LC 214/2025 instituiu a CBS e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os dispositivos de que as duas contribuições dependem, entre eles os arts. 1º a 6º da LC 70/1991, a base da Cofins, e os arts. 1º a 5º-A da Lei 10.637/2002 e 1º a 16 da Lei 10.833/2003 (art. 542).

Isso quer dizer que os fatos geradores até 31 de dezembro de 2026 seguem as regras do PIS e da Cofins.

Nesse mesmo ano de 2026, o que se recolhe de CBS e IBS em teste é compensado com o PIS e a Cofins devidos (LC 214/2025, art. 348). A escrituração dos períodos antigos e a da CBS seguem as normas que a Receita publicar, e o contador acompanha cada uma. A transição completa está em Como funciona a transição da reforma tributária: teste em 2026, CBS em 2027 e IBS até 2033 e o efeito sobre a empresa, em Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar.

O que o dono da empresa precisa fazer?

Na rotina, o trabalho está em fechar o mês com as notas de entrada e de saída lançadas, os créditos conferidos e as receitas classificadas. Quem erra a classificação de uma receita ou toma um crédito indevido leva o erro para o arquivo e para a apuração.

Como o crédito do PIS e da Cofins depende do regime e da natureza da despesa, quem está no Lucro Real é quem mais sente o arquivo. O serviço mais próximo para esse caso é o de Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada.

Como a WJR trata esse tema

A WJR atende empresas do Lucro Real, do Lucro Presumido e do Simples em escritório presencial com pessoas reais, e o cliente acompanha tudo com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa. São mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.

Quem faz a escrituração da EFD-Contribuições no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso.

Perguntas frequentes

EFD Contribuições é uma declaração de imposto?+

É uma escrituração: informa os valores e os créditos do PIS e da Cofins. O pagamento é feito em guia, separadamente.

Que norma regula a EFD-Contribuições?+

As normas gerais estão na Instrução Normativa RFB 1.252/2012, segundo o portal do SPED.

A EFD Contribuições escritura a CPRB?+

Sim. Depois da Lei 12.546/2011, o módulo contempla a escrituração da CPRB, para as receitas ligadas aos CNAEs, atividades e produtos previstos na lei.

O PIS e a Cofins acabam em 2027?+

A Constituição manda extingui-los a partir de 2027, com a CBS no lugar, e a LC 214/2025 revoga a legislação a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em 2026 pago CBS e PIS ao mesmo tempo?+

O recolhimento da CBS e do IBS de 2026 é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo período, e há dispensa para quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214/2025, art. 348). Quer saber se a sua empresa escritura PIS e Cofins e como fica o fim das contribuições? Conheça Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada e peça o Diagnóstico WJR.

O que é EFD Contribuições: a escrituração digital do PIS e da Cofins e o que muda em 2027