MEI pode fazer dropshipping?

Sim, o MEI pode fazer dropshipping quando ele compra e revende mercadorias de um tipo que tem ocupação de comércio no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e quando o faturamento cabe no limite do MEI. A resposta muda se a loja só recebe comissão do fornecedor ou se importa produtos para revender, e esses dois casos pedem outro formato de empresa.

Por que o MEI pode fazer dropshipping na revenda

No dropshipping, a loja vende pela internet e o fornecedor envia o produto direto ao cliente. A loja não guarda estoque, mas, em regra, é ela quem vende: recebe do cliente, paga o fornecedor e fica com a diferença. Para o fisco, isso é comércio de mercadoria.

O MEI pode fazer comércio, desde que a atividade esteja no Anexo XI. A lista não tem uma ocupação chamada "dropshipping" nem "loja virtual". As ocupações de comércio são por tipo de produto. Alguns exemplos que aparecem no Anexo XI, todos contribuintes de ICMS:

"comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente", na 4781-4/00;
"comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente", na 4772-5/00;
"comerciante de artigos esportivos independente", na 4763-6/02;
"comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente", na 4751-2/01;
"comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente", na 4789-0/01.

Se a loja vende um produto que não tem ocupação no Anexo XI, o MEI não serve. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Vender pela internet, por si só, não impede o MEI, como explica MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Quando o MEI não pode fazer dropshipping

Há três situações em que a resposta é não ou depende de outra estrutura.

Só comissão. Em alguns modelos, a loja não compra o produto: ela divulga, o fornecedor vende e paga uma comissão. Isso é intermediação de negócios. A subclasse do IBGE para intermediação em geral é a 7490-1/04, e ela não aparece no Anexo XI. Esse modelo não cabe no MEI.

Produto fora da lista. Se o mix inclui itens sem ocupação de comércio no Anexo XI, o MEI não cobre toda a operação.

Faturamento acima do limite. O MEI tem teto de receita anual, e o dropshipping costuma ter margem pequena e faturamento alto, porque a receita é o preço cheio da venda. É comum a loja passar do limite antes de ter lucro relevante. Os números e as mudanças da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

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E o dropshipping internacional?

No dropshipping internacional, o produto sai de um fornecedor no exterior direto para o cliente no Brasil. Aqui a pergunta deixa de ser só de CNAE: é preciso saber quem é o importador, quem paga os tributos de importação e como a venda é documentada.

Esse modelo pede análise própria antes de abrir, porque a importação traz regras próprias de tributos e de documentação. O tema está em MEI pode importar? Como habilitar, que impostos ficam fora do DAS e os riscos.

O que o MEI precisa conferir antes de começar

Produto: tem ocupação de comércio no Anexo XI.
Modelo: a loja compra e revende, não só recebe comissão.
Fornecedor: emite nota fiscal da venda para a loja.
Nota para o cliente: as regras de emissão do MEI estão em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente.
Faturamento previsto: cabe no limite do MEI com folga.
Um só estabelecimento: a LC 123/2006, art. 18-A, § 4º, II, impede o MEI que possua mais de um estabelecimento.
Sociedade: o MEI não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador (art. 18-A, § 4º, III).

Quando sair do MEI faz sentido

Muitas lojas de dropshipping começam no MEI e migram cedo. Os sinais mais comuns são o faturamento perto do teto, a entrada de um sócio, a venda de produtos sem ocupação no Anexo XI ou a necessidade de importar. A comparação entre formatos está em MEI ou Ltda qual escolher? O que muda em limite, sócios e responsabilidade.

O CNAE de uma empresa de dropshipping fora do MEI, com as opções de comércio varejista pela internet, está em CNAE para dropshipping: o código de quem vende sem estoque e as dúvidas de quem só intermedeia, e os temas de rotina do setor em Contabilidade para dropshipping: CNAE, Anexo I e nota fiscal sem estoque.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em CNAE para dropshipping: o código de quem vende sem estoque e as dúvidas de quem só intermedeia.

Perguntas frequentes

Existe ocupação de MEI chamada dropshipping?+

Não. O Anexo XI lista ocupações de comércio por tipo de produto, e o MEI escolhe a que corresponde ao que vende.

MEI que só ganha comissão do fornecedor pode fazer dropshipping?+

Não. Receber só comissão é intermediação, e a subclasse 7490-1/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

O faturamento do dropshipping é o valor da venda ou a margem?+

Na revenda, é o valor da venda. A loja compra e revende, então o preço cobrado do cliente é receita e conta para o limite do MEI.

MEI pode vender vários tipos de produto no dropshipping?+

Pode, se cada tipo tiver ocupação no Anexo XI e o CNPJ tiver essas ocupações registradas.

Dropshipping internacional cabe no MEI?+

Pede análise própria, porque envolve importação e a definição de quem é o importador. Antes de abrir, vale conferir as regras de importação do MEI.

MEI pode fazer dropshipping? Quando pode, quando não pode e o que conferir