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MEI paga INSS e como fica a aposentadoria: idade, tempo e o que acontece com o DAS atrasado

O MEI paga INSS dentro do DAS mensal, com contribuição de 5% do salário mínimo, ou R$ 81,05 em 2026. Segundo o Portal do Empreendedor, a aposentadoria por idade exige 62 anos e 15 de contribuição para a mulher e 65 anos e 20 de contribuição para o homem; os benefícios por incapacidade pedem 12 meses de carência em regra, e o DAS em atraso não conta como tempo de contribuição e pode levar à perda da qualidade de segurado.

O MEI paga INSS e como fica a aposentadoria? Ele paga dentro do DAS mensal: a contribuição é de 5% do salário mínimo, o que dá R$ 81,05 em 2026. Em troca, o MEI que paga em dia tem direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios, cada um com seu requisito de idade, tempo ou carência.

O tema completo, com a complementação para outras aposentadorias, está em MEI e aposentadoria: o que o INSS do DAS garante e o que fica de fora. Esta página responde à pergunta na ordem em que ela costuma vir: quanto paga, o que ganha, quando se aposenta e o que perde se atrasar.

O MEI paga INSS e como fica a aposentadoria na prática?

A Receita explica que o DAS do MEI inclui a contribuição previdenciária do empresário como contribuinte individual, no valor de 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição. O Portal do Simples Nacional informou, em 2 de janeiro de 2026, que o DAS terá R$ 81,05 de INSS (5% de R$ 1.621,00), mais cinco reais de ISS e um real de ICMS, conforme a atividade.

O MEI transportador autônomo de cargas paga INSS de R$ 194,52 (12% do salário mínimo), segundo a mesma notícia. A guia só chega ao INSS se o DAS for pago.

Quando o MEI pode se aposentar por idade?

O Portal do Empreendedor informa que a aposentadoria por idade exige:

  • mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • homem: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Para quem nunca contribuiu, o Portal diz que a aposentadoria por idade exige 180 contribuições mensais para mulheres e 240 para homens. Contribuições anteriores, como as de um emprego com carteira, podem ser somadas, desde que devidamente recolhidas.

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Que outros benefícios o DAS em dia garante?

O Portal do Empreendedor lista, para o MEI e seus dependentes:

  • auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 meses de carência, em regra, sem carência em caso de acidente ou de doenças listadas em lei;
  • salário-maternidade, devido por 120 dias;
  • pensão por morte, sem exigência de carência;
  • auxílio-reclusão, com 24 contribuições mensais.

O detalhe do afastamento por doença está em MEI e auxílio-doença: quem tem direito, quanto recebe e o que fazer com o DAS, e o da licença, em MEI e salário-maternidade: quem tem direito, quanto recebe e como pedir.

E a aposentadoria por tempo de contribuição?

O Portal lembra que essa espécie foi extinta pela EC 103/2019. Quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019 tem regras de transição. Para quem entrou depois, a aposentadoria é por idade, com os requisitos acima.

Quem quer contar o tempo em outras regras pode complementar a contribuição. O INSS indica que o MEI, para passar da alíquota de 5% para o plano normal de 20%, usa a GPS com o código 1910. A página da complementação está em Complementação do INSS do MEI: quanto custa, como funciona e se dá para parcelar, e a guia, em O que é guia GPS: quem paga o INSS com ela, prazo e quem não usa mais.

O que acontece se o DAS atrasar?

O Portal do Empreendedor diz que a inadimplência pode prejudicar o direito aos benefícios: o tempo em atraso não conta para nenhum benefício, e o pedido de benefício não programado pode ser negado por falta de carência ou de qualidade de segurado. Em regra, o MEI mantém a qualidade de segurado por até 12 meses depois da última contribuição.

Para recolher em atraso, são cobradas multa e juros de mora. Os débitos do MEI podem ser inscritos em dívida ativa, e o CNPJ pode ser cancelado, segundo o mesmo Portal. O cálculo está em DAS MEI atrasado: como gerar a guia nova e o que o atraso trava.

Como a WJR trata esse tema

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência. O cliente fala com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com 5 estrelas no Google.

O serviço mais próximo, para quem sai do MEI, é Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. A orientação sobre aposentadoria do seu caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

O INSS do MEI muda todo ano?+

Sim, porque é 5% do salário mínimo. Em 2026 é R$ 81,05, calculado sobre R$ 1.621,00, segundo o Portal do Simples Nacional.

O que é qualidade de segurado?+

É o vínculo com a Previdência que mantém o direito aos benefícios. Segundo o Portal do Empreendedor, o MEI a mantém, em regra, até 12 meses depois da última contribuição.

O tempo de CLT conta junto com o do MEI?+

Conta. O Portal do Empreendedor diz que o tempo de contribuição anterior pode ser contado para os benefícios do MEI, desde que devidamente recolhido.

Posso pagar o DAS atrasado de vários meses de uma vez?+

Pode, com multa e juros. Se houver débito declarado e vencido, existe parcelamento convencional pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, segundo o Portal do Empreendedor.

Pensão por morte exige tempo de contribuição?+

Não exige carência, segundo o Portal do Empreendedor, mas depende de o MEI ter a qualidade de segurado na data do óbito. Quer entender o quanto de INSS cabe no seu plano? Conheça Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e peça o Diagnóstico WJR.

Leia também

Fontes: Portal do Empreendedor, Perguntas frequentes, Previdência Social (benefícios, carências e inadimplência do MEI) https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes, Portal do Simples Nacional, MEI atualização de valores devidos em 2026 (02/01/2026) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c3b2044c-ff97-432a-b33c-ecf2a3df6dc3, INSS, Tabela de contribuição mensal 2026 https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal, INSS, Ajustes para alcance do salário mínimo https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/ajustes-para-alcance-do-salario-minimo-emenda-constitucional-no-103-de-2019, Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI e Simei item 3.1 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaomei.pdf

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