Funcionário pode faltar por casamento e luto?

Sim, o funcionário pode faltar por casamento e luto sem desconto no salário: a CLT garante até 3 dias consecutivos em virtude de casamento e até 2 dias consecutivos pelo falecimento do cônjuge, de pais, avós, filhos, netos, irmãos ou de pessoa que viva sob sua dependência econômica. A regra está no art. 473, incisos I e II, e o professor tem um prazo maior, de 9 dias.

Funcionário pode faltar por casamento e luto? O que diz o art. 473

O art. 473 da CLT, na redação do Decreto-Lei 229/1967, diz que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nestes casos:

Inciso I, luto: até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Inciso II, casamento: até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.

As duas faltas são chamadas de licença nojo (luto) e licença gala (casamento). Elas são justificadas por lei: a empresa não desconta o dia e não pode tratar a ausência como falta injustificada.

Quem conta como familiar no luto

O inciso I usa termos jurídicos. Traduzindo:

Cônjuge: marido ou esposa.
Ascendente: pais, avós, bisavós.
Descendente: filhos, netos, bisnetos.
Irmão.
Dependente econômico declarado na carteira de trabalho.

Sogro, sogra, cunhado, tio e primo não estão na lista da CLT. A falta pelo falecimento deles não é garantida pelo art. 473, mas pode estar na convenção coletiva da categoria ou na política da empresa. Confira o documento coletivo antes de negar ou conceder.

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A regra diferente do professor

O art. 320, § 3º, da CLT diz que não serão descontadas, no decurso de 9 dias, as faltas do professor por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho. É um prazo maior, mas com uma lista menor de familiares no luto. Escolas e cursos aplicam essa regra aos professores e a do art. 473 aos demais funcionários.

Como contar os dias

A lei fala em "até 2 dias consecutivos" e "até 3 dias consecutivos". Os dias são seguidos, não podem ser guardados para outro momento. A convenção coletiva pode trazer regra mais favorável, como contar só dias úteis ou ampliar o número de dias.

Para não ter discussão, a empresa define por escrito, na política interna, como conta o prazo e a partir de quando. E registra a ausência no ponto com o código de falta justificada. O controle de jornada está em Jornada de trabalho e controle de ponto: quando é obrigatório e como a folha usa.

Que documento pedir

A CLT não diz qual comprovante a empresa pode exigir, mas o costume é simples:

Para casamento: a certidão de casamento.
Para luto: a certidão de óbito.
Para dependente econômico: a anotação na carteira de trabalho.

Peça o documento depois do retorno, sem constranger o funcionário no momento da perda. Guarde a cópia no prontuário.

Outras faltas que a CLT também abona

O art. 473 tem outros incisos. Alguns dos que mais aparecem na rotina:

5 dias consecutivos pelo nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada (inciso III, redação da Lei 14.457/2022);
1 dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue comprovada (inciso IV);
o tempo necessário para comparecer a juízo (inciso VIII);
1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica (inciso XI);
até 3 dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer comprovados (inciso XII).

A licença-paternidade tem regras próprias, explicadas em Licença-paternidade: 5 dias em 2026 e as novas regras a partir de 2027. A falta por doença segue o atestado, tema de Atestado médico e abono de falta: quando a falta é justificada e quem paga os dias.

E se o funcionário faltar mais dias?

Os dias além do prazo legal ou da convenção não são abonados automaticamente. A empresa pode combinar compensação, conceder férias ou abonar por liberalidade. Se nada disso for combinado, o desconto segue as regras gerais de faltas, explicadas em Empresa pode descontar falta do salário? Só a falta sem justificativa e em Desconto de falta na folha: quando a empresa pode descontar e quanto. A rotina da folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Desconto de falta na folha: quando a empresa pode descontar e quanto.

Perguntas frequentes

Quantos dias o funcionário pode faltar pelo casamento?+

Até 3 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, pelo art. 473, II, da CLT. Para o professor, o art. 320, § 3º, garante 9 dias por motivo de gala.

Falta pela morte do avô é abonada?+

Sim. O avô é ascendente, e o art. 473, I, da CLT garante até 2 dias consecutivos de falta pelo falecimento de ascendente, sem desconto no salário.

Morte de sogro ou sogra dá direito a folga?+

Não pela CLT. O art. 473, I, cita cônjuge, ascendente, descendente, irmão e dependente econômico declarado na carteira. A convenção coletiva pode ampliar a lista.

A empresa pode descontar a licença gala?+

Não. O art. 473 diz que a ausência é sem prejuízo do salário. O dia é pago normalmente e registrado como falta justificada.

Professor tem mais dias de luto?+

Tem. O art. 320, § 3º, da CLT diz que não são descontadas, no decurso de 9 dias, as faltas por luto pelo falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Funcionário pode faltar por casamento e luto? Quantos dias a CLT garante