FGTS incide sobre quais verbas? Lista da lei

O FGTS incide sobre a remuneração paga ou devida a cada empregado no mês, incluindo as parcelas dos artigos 457 e 458 da CLT e o 13º salário, com depósito de 8% pela empresa, como manda o artigo 15 da Lei 8.036/1990. A resposta para "FGTS incide sobre quais verbas" tem também o lado de fora: férias indenizadas, vale-transporte, diárias para viagem e as demais parcelas do § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/1991 não entram na base.

Qual é a regra geral da lei

O art. 15 da Lei 8.036/1990 obriga todo empregador a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. O mesmo artigo diz que entram nessa remuneração as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal.

O depósito é um custo da empresa, não um desconto do salário. O detalhe sobre quem paga e para que serve o fundo está em O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%, e o vencimento está em Prazo para depositar o FGTS do funcionário: dia 20 e as exceções.

FGTS incide sobre quais verbas: o que entra na base

A CLT ajuda a montar a lista. O art. 457 diz que a remuneração inclui o salário pago pelo empregador e as gorjetas que o empregado recebe. O § 1º do mesmo artigo diz que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

O art. 458 trata do salário pago em utilidades, como alimentação ou habitação fornecidas por força do contrato, e o art. 15 da Lei 8.036 manda incluir essas parcelas na base. Somando tudo, entram no cálculo do FGTS, entre outras:

o salário fixo do mês;
as comissões pagas pela empresa;
as gratificações legais;
as gorjetas, inclusive as cobradas na conta do cliente;
o salário em utilidades previsto no art. 458 da CLT;
a gratificação de Natal, o 13º salário.

A lei também cobre dois afastamentos. O § 5º do art. 15 obriga o depósito durante o serviço militar obrigatório e durante a licença por acidente do trabalho, mesmo sem salário pago pela empresa no período.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que fica fora da base do FGTS

O § 6º do art. 15 da Lei 8.036 diz que não entram na remuneração, para o FGTS, as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991. É a mesma lista que tira verbas da base do INSS. Entre os itens dessa lista estão:

férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional;
vale-transporte, na forma da legislação própria;
diárias para viagens;
participação nos lucros ou resultados paga conforme lei específica;
bolsa de complementação educacional do estagiário;
assistência médica ou odontológica própria ou conveniada;
prêmios e abonos.

A CLT conversa com essa lista. O § 2º do art. 457 diz que ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração, mesmo quando pagos com frequência.

Aprendiz e diretor: as bases especiais

Para o contrato de aprendizagem, o § 7º do art. 15 reduz o depósito para 2%. Quem trata dessa alíquota, e da do empregado doméstico, é Alíquota do FGTS para aprendiz e doméstico: quanto o empregador deposita.

O diretor não empregado é outro caso. O § 4º do art. 15 considera remuneração as retiradas de diretores não empregados quando houver deliberação da empresa estendendo a eles os direitos do art. 16. Sem essa deliberação, a retirada do diretor não empregado fica fora da base do depósito.

O que acontece se a empresa deixar uma verba de fora

A Lei 8.036 trata como infração, no art. 23, § 1º, IV, deixar de computar no cálculo do FGTS uma parcela que compõe a remuneração. Em outras palavras, pagar o depósito só sobre o salário fixo, esquecendo comissão ou gorjeta, é irregular mesmo com o depósito em dia.

O erro costuma aparecer na rescisão. A multa de 40% na dispensa sem justa causa é calculada sobre os depósitos da conta vinculada, então um depósito menor do que o devido vira diferença a pagar no fim do contrato. O tema da multa está em O que é multa de 40% do FGTS: em quais rescisões é devida, em quais cai para 20% e em quais não existe.

Para conferir a base mês a mês, a folha precisa estar com cada verba classificada do jeito certo. O funcionamento do FGTS Digital está em FGTS Digital como funciona para empresa: do eSocial ao Pix, e a lógica da folha está em Como funciona a folha de pagamento: o ciclo do mês, passo a passo. Para quem quer tirar a folha das próprias mãos, existe Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%.

Perguntas frequentes

O FGTS incide sobre o 13º salário?+

Sim. O art. 15 da Lei 8.036/1990 inclui na base a gratificação de Natal da Lei 4.090/1962, que é o 13º salário. O depósito segue a mesma alíquota do salário do mês.

O FGTS incide sobre o vale-transporte?+

Não, quando pago na forma da legislação própria. O vale-transporte está no § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, que o § 6º do art. 15 da Lei 8.036 manda excluir da base.

Gorjeta entra no cálculo do FGTS?+

Sim. O art. 457 da CLT inclui as gorjetas na remuneração, e o § 3º do mesmo artigo considera gorjeta também o valor cobrado do cliente como serviço e destinado aos empregados.

Prêmio por desempenho tem FGTS?+

Não, desde que seja prêmio no sentido da CLT. O art. 457, § 2º, tira prêmios da remuneração, e o § 4º define prêmio como liberalidade por desempenho superior ao esperado.

Férias indenizadas na rescisão têm FGTS?+

Não. As férias indenizadas e o adicional de um terço estão na lista do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, que fica fora da base do FGTS.

FGTS incide sobre quais verbas da folha de pagamento?