Para saber como renegociar dívidas da empresa com bancos, comece levantando todas as operações no Registrato do Banco Central, monte um fluxo de caixa que mostre quanto a empresa consegue pagar por mês e leve ao gerente uma proposta de prazo, carência e taxa baseada nesse número. Com muitos credores ao mesmo tempo, a Lei 11.101/2005 permite propor um plano de recuperação extrajudicial.
Passo 1: saiba exatamente quanto e a quem você deve
Muitos empresários negociam sem a lista completa das dívidas: capital de giro, cheque especial, cartão empresarial, antecipação de recebíveis, financiamento de máquina. O Registrato, sistema do Banco Central, permite consultar relatórios com informações sobre você ou sua empresa, reunindo dados que os bancos compartilham com o Banco Central.
O acesso é feito pela conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. Para os relatórios da empresa, confira no site do Banco Central como o acesso do CNPJ funciona. O Banco Central informa que as informações são gratuitas. Com o relatório em mãos, você confere saldo, banco e tipo de cada operação.
Passo 2: descubra quanto a empresa consegue pagar
A proposta ao banco precisa nascer do caixa, e não do que o banco oferece. Monte o fluxo de caixa dos próximos meses com receitas, custos e impostos, e veja quanto sobra de verdade para as parcelas. O modelo está em Fluxo de caixa: como montar, projetar as semanas e não confundir com lucro.
Antes de negociar, veja se há despesas a cortar sem afetar a operação; as opções estão em Como reduzir custos da empresa sem demitir: o que a lei permite. Cada real economizado entra na capacidade de pagamento.
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Como renegociar dívidas da empresa com bancos na mesa do gerente
Com a lista e o número do caixa, a negociação muda de tom. Pontos que costumam entrar na proposta:
- Alongar o prazo para reduzir a parcela mensal.
- Carência de alguns meses para a empresa recuperar o caixa.
- Trocar dívida cara por mais barata, como cheque especial por capital de giro com prazo.
- Consolidar várias operações do mesmo banco num contrato só.
- Rever garantias exigidas, como aval dos sócios e recebíveis.
Leve os demonstrativos contábeis em dia. Banco renegocia melhor com quem mostra balanço e demonstração de resultado confiáveis; o que o banco olha está em Balanço para banco: o que costuma ser pedido e por que não existe balanço só para o crédito, e a elaboração em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.
Cuidados antes de assinar
Leia o custo efetivo total da nova operação, e não só a taxa de juros. Uma renegociação com parcela menor pode custar mais no total, por causa do prazo maior e das tarifas.
Atenção ao aval. Se o sócio assina como avalista ou devedor solidário, a dívida passa a alcançar o patrimônio pessoal dele. A diferença entre a responsabilidade do sócio na empresa e a garantia pessoal está em Qual a responsabilidade do sócio: o que fica limitado à empresa e quando o patrimônio pessoal entra.
Outro ponto: a lei de superendividamento não protege a empresa. O Código de Defesa do Consumidor, art. 54-A, trata da prevenção do superendividamento da pessoa natural. A renegociação da dívida da pessoa jurídica com o banco é uma negociação comercial.
Quando há muitos credores: recuperação extrajudicial
Se a empresa deve a vários bancos e fornecedores e não consegue acordo individual com cada um, a Lei 11.101/2005 oferece a recuperação extrajudicial. O art. 161 permite ao devedor que preencha os requisitos do art. 48 propor e negociar com credores um plano de recuperação extrajudicial. Um dos requisitos do art. 48 é exercer regularmente as atividades há mais de 2 anos.
O plano não alcança os créditos de natureza tributária, e a inclusão de créditos trabalhistas exige negociação coletiva com o sindicato (art. 161, § 1º). Pelo art. 163, o plano assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida pode ser homologado e passa a obrigar todos os credores dessas espécies. É um caminho com advogado e custo próprio, indicado quando o acordo individual não resolve.
E as dívidas com impostos?
Banco e Fisco são negociações separadas. A dívida com a União tem programas próprios de transação e parcelamento, explicados em Como negociar dívida da empresa na PGFN pelo Regularize: passo a passo. Usar dinheiro do banco para pagar imposto, ou o contrário, precisa de conta feita antes.
Depois de reorganizar a dívida, vale entender o próprio nível de endividamento para não repetir o ciclo; o conceito está em O que é endividamento: quanto do que a empresa tem foi pago com dívida. Se a empresa precisar de crédito novo, os cuidados estão em Como pedir empréstimo para pequena empresa: o que o banco olha e como se preparar.
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Perguntas frequentes
Como saber todas as dívidas bancárias da empresa?+
Pelo Registrato, do Banco Central, que reúne relatórios com dados que os bancos compartilham. O acesso exige conta gov.br prata ou ouro; para o CNPJ, confira o procedimento no site do Banco Central.
A lei do superendividamento vale para empresa?+
Não. O Código de Defesa do Consumidor, art. 54-A, trata do superendividamento da pessoa natural. A dívida da pessoa jurídica com o banco é renegociada como contrato comercial.
O banco é obrigado a renegociar?+
Não há obrigação de aceitar a proposta. Por isso a proposta precisa mostrar, com fluxo de caixa e demonstrativos, que a nova parcela cabe no caixa da empresa.
Empresa nova pode pedir recuperação extrajudicial?+
Um dos requisitos do art. 48 da Lei 11.101/2005, aplicado pelo art. 161, é exercer regularmente as atividades há mais de 2 anos. Empresa com menos tempo não preenche esse requisito.
A recuperação extrajudicial inclui dívidas de impostos?+
Não. O art. 161, § 1º, da Lei 11.101/2005 exclui os créditos de natureza tributária do plano. A dívida com o Fisco segue os programas próprios de parcelamento e transação.
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Fontes: Banco Central do Brasil, Registrato https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; Planalto, Lei 11.101/2005 (recuperação e falência) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm; Planalto, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
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