Como obter certificado de origem para exportar

Para saber como obter certificado de origem para exportar, siga três passos: confirme se o Brasil tem acordo de preferência tarifária com o país de destino, verifique se o seu produto cumpre a regra de origem desse acordo e peça o certificado a uma entidade autorizada pela SECEX. Em vários acordos, a própria empresa pode emitir a prova de origem por autocertificação, regulamentada pela Portaria SECEX 373, de 18/12/2024.

O que é o certificado de origem

O certificado de origem é o documento que comprova onde a mercadoria foi produzida. Segundo o MDIC, ele é o documento necessário para que a mercadoria se beneficie do tratamento tarifário preferencial no país importador, e precisa ser emitido conforme as regras de cada acordo.

Em português de exportador: é o documento, digital com alguns parceiros, que faz o seu cliente lá fora pagar menos imposto de importação, ou nenhum, porque o produto é brasileiro e há acordo entre os dois países.

Certificado preferencial e não preferencial

O MDIC separa as regras de origem em duas categorias:

Preferenciais: negociadas nos acordos comerciais. Servem para garantir que a redução de tarifa vá só para produtos dos países que assinaram o acordo. É aqui que entra o certificado de origem preferencial.
Não preferenciais: usadas pelo país importador para outros fins, como estatística, antidumping, cotas e marcação de origem.

O MDIC informa que as normas não preferenciais são estabelecidas pelo país importador e que o ministério não é autoridade responsável nem credencia entidades para emitir certificados não preferenciais. Se o seu cliente pede um certificado de origem "comum", sem acordo envolvido, pergunte que formato a aduana dele aceita.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Como obter certificado de origem para exportar, passo a passo

Passo 1: Confira se há acordo. Veja se o Brasil tem acordo de preferências com o país de destino e se o seu produto está na lista de preferências. Sem acordo, não há certificado preferencial.
Passo 2: Classifique o produto. A regra de origem é definida por produto, a partir da classificação fiscal. Um erro aqui derruba todo o resto.
Passo 3: Verifique a regra de origem. Cada acordo diz quanto do produto precisa ser transformado ou produzido no Brasil. O MDIC publica um Manual de Regras de Origem, elaborado pela Coordenação-Geral de Regimes de Origem, para orientar essa análise.
Passo 4: Escolha a forma de prova. Ou certificado emitido por entidade autorizada, ou autocertificação, quando o acordo permite.
Passo 5: Reúna os documentos. A lista é definida pelo acordo e pela entidade emissora; costuma envolver a fatura comercial e informações sobre o produto, os insumos e o processo produtivo.
Passo 6: Emita e envie ao importador a tempo do desembaraço da mercadoria no destino.

Quem emite o certificado

Segundo o MDIC, as entidades autorizadas pelo governo brasileiro a emitir certificados de origem preferenciais, no âmbito dos acordos de que o Brasil é parte, estão listadas no Anexo VI da Portaria SECEX 249, de 04/07/2023.

Com alguns parceiros, o Brasil usa o Certificado de Origem Digital, o COD. O MDIC explica que o COD usa assinatura digital, segue especificações técnicas da ALADI e é emitido por entidades habilitadas por meio de sistemas informatizados.

Os custos e prazos de emissão são definidos por cada entidade. Vale consultar mais de uma antes do primeiro embarque.

Autocertificação: quando a própria empresa emite

O MDIC informa que o regime de origem do Mercosul tem um modelo híbrido, que permite tanto o certificado quanto a autodeclaração. A Portaria SECEX 373, de 18/12/2024, alterou a Portaria SECEX 249/2023 e tornou possível a autocertificação como prova de origem no Brasil para todos os acordos que autorizem essa prática.

A mesma portaria criou mecanismos de controle em casos de suspeita de fraude de origem. Ou seja, a autocertificação simplifica, mas a responsabilidade pela informação passa a ser do exportador. O MDIC publicou um Guia de Autocertificação para orientar o processo.

Onde o contador entra

O certificado de origem é um documento de comércio exterior, e não fiscal. Mas ele conversa com a contabilidade em três pontos:

a nota fiscal de exportação precisa bater com a fatura e com a descrição do certificado;
a comprovação dos insumos nacionais depende de notas de compra organizadas;
o regime tributário da empresa define como a receita de exportação é tratada.

Quem exporta pelo Simples encontra as regras em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS e a resposta direta em Simples Nacional pode exportar? Sim, e a venda ao exterior tem limite próprio. O MEI que quer vender para fora tem o caso em MEI pode exportar? O limite único, o DAS e o que vigiar. Para o Lucro Presumido, veja Lucro Presumido e exportação: quais tributos saem da conta e quais ficam, e a mudança com a reforma está em Exportação na reforma tributária: imunidade de IBS e CBS, crédito mantido e serviço exportado.

Se a exportação passou a ter peso no faturamento, vale revisar o regime e a estrutura de custos. Mais sobre esse trabalho em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS.

Perguntas frequentes

Todo exportador precisa de certificado de origem?+

Não. O certificado preferencial só é necessário quando a mercadoria vai usar a redução de tarifa de um acordo comercial. Fora disso, o importador pode pedir um documento de origem por regra do próprio país.

Quem emite o certificado de origem no Brasil?+

As entidades autorizadas pela SECEX, listadas no Anexo VI da Portaria SECEX 249/2023, segundo o MDIC. Nos acordos que permitem, o próprio exportador pode usar a autocertificação.

O certificado de origem é digital?+

Com alguns parceiros, sim. O Brasil usa o Certificado de Origem Digital (COD), com assinatura digital e padrões técnicos da ALADI, emitido por entidades habilitadas.

A autocertificação vale para o Mercosul?+

O MDIC informa que o regime de origem do Mercosul tem modelo híbrido, que aceita tanto certificado quanto autodeclaração. A Portaria SECEX 373/2024 regulamentou a autocertificação no Brasil.

Quem dá o certificado não preferencial?+

O MDIC informa que as normas não preferenciais são definidas pelo país importador e que o ministério não credencia entidades para emitir esse tipo de certificado. Pergunte ao importador o formato aceito no destino.

Como obter certificado de origem para exportar com redução de tarifa