Como importar produtos para revender: passo a passo

Para saber como importar produtos para revender, siga esta ordem: CNPJ com atividade de comércio, habilitação da empresa no Siscomex, classificação fiscal do produto e conferência das licenças antes de fechar a compra. O custo final inclui Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e ICMS da importação, que mesmo no Simples Nacional são pagos fora do DAS.

Como importar produtos para revender: a ordem certa

Quem começa pela compra e deixa a parte fiscal para depois costuma travar na alfândega. A ordem que evita retrabalho é esta:

Abrir ou ajustar o CNPJ com o código de comércio do produto que vai revender.
Habilitar a empresa no Siscomex.
Classificar o produto na NCM e ver se ele precisa de anuência de algum órgão.
Calcular o custo total, com frete, seguro, tributos e despesas no porto.
Fechar a compra, pagar o fornecedor pelo câmbio e acompanhar o desembaraço.

Cada passo tem detalhes próprios no blog de importação da WJR, em Importacao. Se o fornecedor for chinês, o caso específico está em Importar da China para revender: o passo a passo da empresa, do CNPJ à nota de entrada.

Passo 1: o CNPJ precisa ter atividade de comércio

A empresa que revende precisa de um código de comércio varejista ou atacadista ligado ao produto. Importar não é uma atividade separada no cadastro; é a forma de comprar a mercadoria que você vai vender. O contrato social e o código precisam conversar com o que aparece na declaração de importação.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Quem prefere não importar em nome próprio pode usar uma trading, por conta e ordem ou por encomenda, comparado em Importação por conta própria ou por trading: conta e ordem, encomenda e o que muda.

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Passo 2: habilitação no Siscomex

Segundo a Receita Federal, a habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro. Os procedimentos seguem a IN RFB 1.984/2020, com a Portaria Coana 72/2020, e o manual da Receita traz as modalidades de habilitação e a revisão de estimativa a pedido.

Na prática, a modalidade define quanto a empresa consegue importar em um período. Empresa nova costuma começar em uma modalidade mais restrita e pedir revisão quando a operação cresce. O passo a passo está em Como tirar o Radar no Siscomex: requisitos, passo a passo e validade da habilitação.

Passo 3: NCM e anuências

A NCM é o código que classifica a mercadoria. É ela que define a alíquota do Imposto de Importação e do IPI e indica se o produto precisa de licença de importação ou de anuência de órgãos como Anvisa, Inmetro ou Anatel. Classificar errado pode gerar multa e atraso na liberação.

Por isso a NCM vem antes da compra, e não depois. O guia para encontrar o código está em NCM: o que é e como encontrar o código do produto que você vai importar.

Passo 4: os tributos da importação

Na chegada, a empresa paga os tributos da importação. O art. 13, § 1º, da LC 123/2006 deixa fora do DAS o Imposto de Importação (inciso II), o PIS, a Cofins e o IPI incidentes na importação (inciso XII) e o ICMS devido no desembaraço aduaneiro (inciso XIII, alínea d). Ou seja, estar no Simples não dispensa esses tributos.

Depois, na revenda, há outra camada. O art. 9º, inciso I, do Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) equipara a estabelecimento industrial o importador que dá saída a produtos de procedência estrangeira. Como essa regra se encaixa na apuração de cada regime é algo que o contador confere antes da primeira venda.

O cálculo completo do custo, com exemplos, está em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque. A parte específica de quem está no Simples está em Importação no Simples Nacional: impostos que ficam fora do DAS e como pesam no caixa.

Passo 5: preço de venda e margem

Com o custo total na mão, calcule o preço de revenda incluindo os tributos da venda no seu regime, as taxas do canal (loja, marketplace) e o frete até o cliente. O erro mais comum é comparar o preço do fornecedor lá fora com o preço de prateleira aqui, sem somar tudo o que existe no meio.

Também vale prever o câmbio. Entre o pedido e o pagamento, a variação da moeda muda o custo. Ter uma margem de segurança evita vender no prejuízo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Importacao.

Perguntas frequentes

Preciso de CNPJ para importar e revender?+

Sim, para revender com nota fiscal você precisa de empresa com atividade de comércio e habilitada no Siscomex. Compras de pessoa física têm outra regra e não servem para revenda regular.

Empresa do Simples paga imposto de importação?+

Paga. O art. 13, § 1º, da LC 123 deixa o Imposto de Importação, o IPI, o PIS e a Cofins da importação e o ICMS do desembaraço fora do DAS.

O que é a habilitação no Siscomex?+

É o cadastro que autoriza a empresa a operar no comércio exterior. A Receita Federal a trata como etapa prévia ao despacho aduaneiro, com regras da IN RFB 1.984/2020.

Posso importar sem saber a NCM do produto?+

Não é recomendado. A NCM define as alíquotas e as licenças, e erro de classificação pode gerar multa e atraso na liberação da carga.

Vale a pena importar por trading no começo?+

Para quem está começando, a trading pode reduzir o trabalho operacional e o risco de habilitação. O custo do serviço precisa entrar na conta da margem.

Como importar produtos para revender com CNPJ, sem susto no custo