Como funciona o PIS e Cofins cumulativo: a empresa paga 0,65% de PIS (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% de Cofins (Lei 9.718/1998, art. 8º) sobre a receita bruta, sem descontar créditos das compras. É o regime das empresas do Lucro Presumido, entre outras, e vale até 2026, porque PIS e Cofins são extintos a partir de 2027 com a cobrança da CBS (ADCT, art. 126).
O nome "cumulativo" vem justamente da falta de créditos: o imposto pago em cada etapa da cadeia se acumula no preço final. A seguir, a base, quem paga e as diferenças para o regime não cumulativo.
Como funciona o PIS e Cofins cumulativo na prática?
A Lei 9.718/1998, art. 2º, manda calcular PIS e Cofins sobre o faturamento. O art. 3º define o faturamento como a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977.
Do faturamento saem algumas exclusões listadas no § 2º do art. 3º, como as vendas canceladas e os descontos incondicionais. Sobre o resultado incidem:
- PIS: 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I);
- Cofins: 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º).
Exemplo: uma empresa de serviços no Lucro Presumido com receita de R$ 100.000,00 no mês paga R$ 650,00 de PIS e R$ 3.000,00 de Cofins, sem abater nada das despesas.
Quem fica no regime cumulativo?
As leis do regime não cumulativo listam quem continua nas regras antigas. A Lei 10.637/2002, art. 8º, para o PIS, e a Lei 10.833/2003, art. 10, para a Cofins, incluem, entre outras:
- as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado (inciso II);
- as pessoas jurídicas imunes a impostos;
- órgãos públicos, autarquias e certas fundações;
- algumas atividades específicas listadas nos incisos seguintes.
A Lei 10.833/2003, art. 10, III, menciona também as optantes pelo SIMPLES, que recolhem PIS e Cofins dentro da guia única do Simples Nacional. O detalhe no Lucro Presumido está em PIS e Cofins no Lucro Presumido: quanto paga, sobre o quê e por que não há crédito.
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Cumulativo ou não cumulativo: qual a diferença?
| | Cumulativo | Não cumulativo |
|---|---|---|
| Quem usa | Lucro Presumido e outros listados | em regra, Lucro Real |
| Créditos | não há | há créditos sobre certas compras e despesas |
| Alíquotas | menores | maiores |
O regime não cumulativo, com créditos, está em PIS e Cofins não cumulativo: como funciona o regime com crédito do Lucro Real. Qual compensa depende da margem e do volume de compras que geram crédito.
Receita financeira entra na base?
No regime cumulativo, a base é a receita bruta do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977. Como as receitas financeiras são tratadas no Presumido está em Lucro Presumido paga imposto sobre receita financeira? Sim, sem presunção.
E os produtos monofásicos?
Alguns produtos têm PIS e Cofins concentrados no fabricante ou importador, com regras próprias para quem revende. Identificar esses produtos no cadastro evita pagar duas vezes sobre a mesma mercadoria. O tema está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
O que muda com a reforma tributária?
O ADCT, art. 126, prevê que a partir de 2027 será cobrada a CBS e serão extintas as contribuições do PIS e da Cofins. Ou seja, o regime cumulativo, como existe, deixa de valer.
Em 2026, há uma cobrança de teste de CBS e IBS, compensável com o PIS e a Cofins devidos (ADCT, art. 125). A transição está em Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar.
Erros comuns no PIS e Cofins cumulativo
- Calcular sobre o lucro, e não sobre a receita bruta.
- Esquecer as exclusões permitidas, como vendas canceladas e descontos incondicionais.
- Ignorar as regras próprias dos produtos monofásicos.
- Tomar créditos, que o regime cumulativo não permite.
O básico dos dois tributos está em PIS e Cofins: o que são, quanto custam e o que muda com a CBS.
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota de PIS e Cofins cumulativo?+
0,65% de PIS (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% de Cofins (Lei 9.718/1998, art. 8º), sobre a receita bruta.
Empresa do Lucro Presumido paga PIS e Cofins cumulativo?+
Sim. As empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado ficam nas regras cumulativas (Lei 10.637/2002, art. 8º, II, e Lei 10.833/2003, art. 10, II).
No regime cumulativo posso descontar créditos?+
Não. O regime cumulativo não tem créditos sobre compras e despesas; essa é a principal diferença para o não cumulativo.
Quando o PIS e a Cofins acabam?+
A partir de 2027, com a cobrança da CBS (ADCT, art. 126).
Descontos dados ao cliente entram na base?+
Os descontos incondicionais concedidos e as vendas canceladas são excluídos da receita bruta (Lei 9.718/1998, art. 3º, § 2º, I).
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Fontes: Planalto, Lei 9.718/1998, arts. 2º, 3º e 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm, Planalto, Lei 9.715/1998, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm, Planalto, Lei 10.637/2002, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm, Planalto, Lei 10.833/2003, art. 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm, Planalto, Constituição Federal, ADCT, art. 126 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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