Como fica o ICMS com a reforma tributária

Como fica o ICMS com a reforma tributária: ele continua com as regras atuais até 2028, perde força de 2029 a 2032, quando as alíquotas caem por etapas, e é extinto em 2033, substituído pelo IBS. Os créditos de ICMS que sobrarem no fim de 2032 não se perdem, mas passam por homologação e são usados aos poucos contra o IBS.

Como fica o ICMS com a reforma tributária, ano a ano

As datas estão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o ADCT, nos artigos incluídos pela Emenda Constitucional 132/2023. Pelo art. 128 do ADCT, de 2029 a 2032 as alíquotas do ICMS e do ISS serão fixadas nestas proporções das alíquotas previstas nas leis de cada ente:

9/10 em 2029;
8/10 em 2030;
7/10 em 2031;
6/10 em 2032.

O art. 129 do ADCT diz que o ICMS e o ISS ficam extintos a partir de 2033. Até 2028, portanto, o ICMS segue como está, com as regras de cada estado. O detalhe da transição dos dois impostos está na página dona do tema, Transição do ICMS e do ISS na reforma: como fica de 2029 a 2032.

Quem substitui o ICMS

O ICMS é estadual. O ISS é municipal. Os dois são trocados pelo IBS, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no art. 156-A da Constituição, na redação da EC 132/2023.

O IBS começa pequeno, ao lado do ICMS. Pelo ADCT, em 2026 a alíquota estadual de teste é de 0,1% (art. 125). Em 2027 e 2028, o IBS é cobrado a 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 127). A partir de 2029, ele cresce enquanto o ICMS cai.

O que é o IBS e como ele funciona está em O que é IBS e por que ele é cobrado no destino. A gestão do imposto fica com o Comitê Gestor, tema de Comitê Gestor do IBS: o que é e o que muda para a sua empresa.

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O que acontece com os benefícios fiscais de ICMS

Muitas empresas têm redução de base, crédito presumido ou outro incentivo de ICMS. O § 1º do art. 128 do ADCT diz que os benefícios ou incentivos de ICMS e ISS não alcançados pela redução das alíquotas serão reduzidos na mesma proporção.

Na prática, o benefício encolhe junto com o imposto. Quem formou preço contando com um incentivo de ICMS precisa refazer a conta para cada ano de 2029 a 2032. O § 3º do mesmo artigo mantém, até 31/12/2032, os percentuais já reduzidos por conta da queda das alíquotas.

O que acontece com o crédito de ICMS acumulado

Esse é o ponto que mais preocupa quem exporta ou tem crédito parado. O art. 134 do ADCT trata dos saldos credores de ICMS existentes ao final de 2032:

o aproveitamento vale para saldos admitidos pela legislação em 31/12/2032 e homologados pelo estado;
o estado tem prazo, a ser definido em lei complementar, para se pronunciar; sem resposta no prazo, o saldo é considerado homologado;
o saldo homologado é informado ao Comitê Gestor e compensado com o IBS;
crédito de bens do ativo permanente é usado pelo prazo que faltar;
os demais créditos são usados em 240 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

O que é crédito de ICMS e como ele se forma está em O que é crédito de ICMS: quando a empresa pode abater o imposto das compras.

E a substituição tributária?

A substituição tributária do ICMS continua enquanto o ICMS existir, com as regras de cada estado. Com a queda das alíquotas de 2029 a 2032, a base e o valor do imposto retido também mudam ano a ano. Os efeitos para quem compra e vende mercadoria com ST estão em Fim da substituição tributária: o que acontece com a ST do ICMS na reforma.

O que a empresa deve fazer até 2028

O ICMS não muda de regra até 2028, mas a preparação começa antes:

conferir se o cadastro fiscal dos produtos está correto, porque a mesma NCM vai orientar o IBS;
levantar o saldo de crédito acumulado e o histórico que o comprova;
mapear benefícios fiscais de ICMS e quanto eles representam na margem;
revisar contratos longos de fornecimento, que podem atravessar a transição.

Para quem não está familiarizado com o imposto atual, a base está em ICMS: o que é o imposto estadual sobre mercadorias e como ele funciona. O serviço de reforma tributária está em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Outras dúvidas rápidas estão em Perguntas.

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Perguntas frequentes

Quando o ICMS acaba?+

O ICMS fica extinto a partir de 2033, pelo art. 129 do ADCT, incluído pela EC 132/2023. Até 2028 ele segue com as regras atuais.

O ICMS muda em 2027?+

A reforma não reduz o ICMS em 2027. A mudança de 2027 é a entrada da CBS e o IBS em 0,05% estadual e 0,05% municipal (ADCT, arts. 126 e 127). O ICMS começa a cair em 2029.

Vou perder o crédito de ICMS acumulado?+

Não, se o saldo for admitido pela lei em 31/12/2032 e homologado. O ADCT, art. 134, manda compensar com o IBS, em regra em 240 parcelas mensais.

O benefício fiscal de ICMS acaba de uma vez?+

Não. Pelo art. 128, § 1º, do ADCT, os benefícios são reduzidos na mesma proporção que as alíquotas, de 2029 a 2032, e somem com o ICMS em 2033.

Empresa do Simples Nacional também passa pela transição do ICMS?+

O art. 129 do ADCT extingue o ICMS a partir de 2033. Como o Simples passa pela transição, e como o IBS entra no regime, está em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?.

Como fica o ICMS com a reforma tributária: o que muda até 2033