Como fica o PIS e Cofins com a reforma tributária

Para quem quer saber como fica o PIS e Cofins com a reforma tributária, a resposta tem duas datas: em 2026 os dois continuam cobrados normalmente, ao lado de uma CBS de teste, e a partir de 01/01/2027 eles são extintos e a CBS passa a ser cobrada no lugar. A troca está na EC 132/2023, que incluiu o art. 126 no ADCT, e na LC 214/2025, que revoga as leis do PIS e da Cofins com efeitos em 01/01/2027.

O que a lei diz sobre o fim do PIS e da Cofins

O art. 126 do ADCT, incluído pela EC 132/2023, diz que a partir de 2027 será cobrada a contribuição do art. 195, V, da Constituição, que é a CBS. No mesmo ano ficam extintas a Cofins sobre receita e sobre importação e o PIS do art. 239, desde que a CBS esteja instituída. A LC 214/2025 instituiu a CBS.

A LC 214, art. 542, revoga a partir de 01/01/2027 dispositivos das leis das duas contribuições, entre elas a LC 70/1991, a Lei 9.718/1998 e a Lei 10.637/2002. O art. 544, III, confirma que o art. 542 produz efeitos a partir de 01/01/2027.

O resumo da virada de ano, com o que acaba e o que fica, é da página dona do tema: Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar.

Como fica o PIS e Cofins com a reforma tributária em 2026

O ano de 2026 é de teste. A LC 214, art. 346, cobra CBS de 0,9% e o art. 343 cobra IBS de 0,1% sobre os fatos geradores do ano. Só que o art. 348 traz três regras que mudam a leitura desses números:

o valor de IBS e CBS recolhido é compensado com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período (inciso I);
fica dispensado o recolhimento de IBS e CBS para quem cumpre as obrigações acessórias (§ 1º);
quem foi dispensado continua obrigado ao pagamento integral do PIS e da Cofins (§ 2º).

Na prática, em 2026 a empresa segue pagando PIS e Cofins como sempre e precisa informar IBS e CBS nos documentos e nas declarações. O que pesa é a obrigação de preencher certo, não um imposto a mais.

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E a empresa do Simples Nacional?

O art. 348, III, "c", da LC 214 diz que as alíquotas de teste de 2026 não se aplicam às operações das optantes pelo Simples Nacional. Quem está no Simples paga PIS e Cofins dentro do DAS e não tem a CBS de teste em 2026.

Para 2027 em diante, o Simples continua existindo, com regras próprias de transição. O que acontece com o regime está em A reforma acaba com o Simples Nacional? O que a lei diz e o que muda em 2027.

O que muda a partir de 01/01/2027

Com PIS e Cofins extintos, a CBS assume o papel federal sobre bens e serviços. A LC 214, art. 347, diz que em 2027 e 2028 a alíquota da CBS é a fixada pelo Senado, reduzida em 0,1 ponto percentual. O cálculo da alíquota de referência e o número do TCU estão em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.

O mesmo art. 126 do ADCT reduz a zero as alíquotas do IPI a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O IBS segue em teste em 2027 e 2028, com 0,05% estadual e 0,05% municipal (ADCT, art. 127).

A lógica da CBS é diferente da do PIS e da Cofins. Ela segue o modelo de IVA, com crédito amplo do imposto pago nas compras, explicado em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço. A linha do tempo até 2033 está em Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033.

O que fazer na empresa até a virada

Três frentes merecem atenção antes de 01/01/2027:

Cadastro de produtos e serviços: a classificação usada para PIS e Cofins não basta para a CBS, que tem regimes e reduções próprios.
Preço e contrato: contratos longos devem prever o que acontece com o preço quando PIS e Cofins saem e a CBS entra.
Créditos acumulados: quem é do Lucro Real e tem saldo de PIS e Cofins a aproveitar precisa levantar esse valor com a documentação em ordem.

Se o seu negócio é do Lucro Presumido, a mudança é grande, porque PIS e Cofins cumulativos dão lugar a uma CBS com crédito. Revisar o preço de venda faz parte da preparação. A base do que são as duas contribuições está em PIS e Cofins: o que são, quanto custam e o que muda com a CBS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar e em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Perguntas frequentes

PIS e Cofins acabam em 2026?+

Não. Em 2026 os dois são cobrados normalmente. A extinção vale a partir de 01/01/2027, pelo art. 126 do ADCT e pelo art. 542 da LC 214/2025, com efeitos definidos no art. 544, III.

Em 2026 eu pago CBS e PIS ao mesmo tempo?+

O recolhimento da CBS de teste é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias, e o valor recolhido é compensado com PIS e Cofins (LC 214, art. 348). O PIS e a Cofins continuam integrais.

A CBS de 0,9% vale para o Simples Nacional?+

Não. O art. 348, III, "c", da LC 214 afasta as alíquotas de teste de 2026 das operações das empresas do Simples Nacional.

A CBS é só um novo nome para o PIS e a Cofins?+

Não. A CBS segue o modelo de IVA, com crédito amplo sobre as compras e regras próprias de alíquota, redução e regime específico. A base de cálculo e os créditos funcionam de outro jeito.

O IPI também acaba em 2027?+

Pelo art. 126, III, do ADCT, o IPI tem alíquota reduzida a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

Como fica o PIS e Cofins com a reforma tributária: 2026 e 2027