Como calcular o adicional de IRPJ no Lucro Real

Para saber como calcular o adicional de IRPJ no Lucro Real, pegue o lucro real do período, subtraia R$ 20.000 multiplicados pelo número de meses desse período e aplique 10% sobre o que sobrar. O resultado é somado aos 15% do imposto normal, que incidem sobre o lucro inteiro.

Qual é a regra do adicional na lei?

O art. 3º da Lei 9.249/1995 fixa a alíquota do IRPJ em 15%. O § 1º do mesmo artigo, na redação da Lei 9.430/1996, diz que a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder R$ 20.000 multiplicados pelo número de meses do período de apuração sofre adicional de 10%.

Isso quer dizer que o limite não é fixo em reais. Ele acompanha a duração do período. No trimestre, são 3 meses, então o limite é R$ 60.000. No ano inteiro, são 12 meses, então o limite é R$ 240.000. O conceito do adicional, em linguagem simples, está em O que é adicional de imposto de renda de 10% e quando a empresa paga.

Como calcular o adicional de IRPJ no Lucro Real trimestral

A Lei 9.430/1996, no art. 1º, define a apuração trimestral como regra do Lucro Real. A conta segue três passos:

Apure o lucro real do trimestre, depois das adições, exclusões e compensações.
Calcule 15% sobre o lucro real inteiro.
Calcule 10% sobre o que passar de R$ 60.000 e some ao valor do passo 2.

Exemplo: lucro real de R$ 100.000 no trimestre. O imposto normal é R$ 15.000. O excedente é R$ 40.000, e o adicional é R$ 4.000. O IRPJ do trimestre fica em R$ 19.000.

Se o lucro do trimestre for de R$ 50.000, não há adicional, porque o valor não passou de R$ 60.000. O imposto fica só nos 15%, ou R$ 7.500. A escolha entre trimestral e anual tem página própria: Lucro Real anual ou trimestral: as diferenças e o que pesa na escolha.

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Como fica no Lucro Real anual com estimativa mensal

O art. 2º da Lei 9.430/1996 permite pagar o imposto todo mês sobre uma base estimada. O § 2º desse artigo diz que a parcela da base mensal que passar de R$ 20.000 sofre adicional de 10%. Ou seja, cada mês tem o seu limite.

No fim do ano, a empresa apura o lucro real anual. O adicional anual é de 10% sobre o que exceder R$ 240.000. Do imposto devido no ano se deduzem as estimativas pagas, e a diferença vira saldo a pagar ou a compensar.

Exemplo anual: lucro real de R$ 500.000. O imposto normal é R$ 75.000. O excedente é R$ 260.000, e o adicional é R$ 26.000. O IRPJ anual soma R$ 101.000, de onde saem as estimativas já recolhidas. O balancete de suspensão, que reduz a estimativa em mês fraco, está em Estimativa mensal e balancete de suspensão no Lucro Real anual: como funcionam.

E quando o período tem menos meses?

A regra usa o número de meses do período, então ela já se ajusta sozinha. Empresa aberta em maio, no Lucro Real anual, tem 8 meses no primeiro ano. O limite do adicional fica em R$ 160.000, que são R$ 20.000 vezes 8.

O § 2º do art. 3º da Lei 9.249/1995 manda aplicar a mesma regra nos casos de incorporação, fusão, cisão e extinção da empresa. Nesses eventos, o período termina antes, e o limite acompanha os meses efetivos.

Erros comuns no cálculo

Aplicar 10% sobre o lucro inteiro, e não só sobre o excedente.
Usar R$ 240.000 em um trimestre, quando o limite trimestral é R$ 60.000.
Esquecer que o adicional incide sobre o lucro real, depois das adições e exclusões.
Somar o adicional ao lucro antes de calcular os 15%.
Não ajustar o limite no primeiro ano de atividade.

Como a base é o lucro real, toda adição ou exclusão muda o adicional. As regras de ajuste estão em Adições e exclusões no Lucro Real: o que soma e o que sai do lucro, e o uso de prejuízo de anos anteriores está em Compensação de prejuízo fiscal no Lucro Real: como funciona a trava de 30%.

Como o imposto do trimestre é pago

Pelo art. 5º da Lei 9.430/1996, o imposto trimestral vence em quota única no último dia útil do mês seguinte ao fim do trimestre. A empresa pode dividir em até três quotas mensais, com juros pela taxa Selic contados na forma do § 3º do mesmo artigo.

Nenhuma quota pode ser menor que R$ 1.000, e o imposto abaixo de R$ 2.000 é pago em quota única. O adicional entra na mesma guia do IRPJ normal. Para planejar o regime e o caixa, veja Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Lucro Real: como funciona o regime e o que ele exige da sua empresa.

Perguntas frequentes

O adicional de IRPJ incide sobre todo o lucro?+

Não. Ele incide só sobre a parcela que passar de R$ 20.000 vezes o número de meses do período. O lucro inteiro paga os 15% normais.

Qual é o limite do adicional no trimestre?+

R$ 60.000, que são R$ 20.000 multiplicados pelos 3 meses do trimestre, conforme o art. 3º, § 1º, da Lei 9.249/1995.

Na estimativa mensal também tem adicional?+

Tem. O art. 2º, § 2º, da Lei 9.430/1996 aplica 10% sobre a parcela da base estimada mensal que passar de R$ 20.000.

Empresa com prejuízo paga adicional?+

Não, porque sem lucro real positivo não há base para o imposto nem para o adicional. O prejuízo pode ser compensado em períodos seguintes, dentro das regras da lei.

O adicional também existe no Lucro Presumido?+

Existe. O § 1º do art. 3º da Lei 9.249/1995 fala em lucro real, presumido ou arbitrado, com o mesmo limite de R$ 20.000 por mês do período.

Como calcular o adicional de IRPJ no Lucro Real, com exemplos