Como abrir empresa para vender curso online: código, regime e nota

Como abrir empresa para vender curso online: escolha o CNAE de ensino que corresponde ao conteúdo, defina se a atividade cabe no MEI ou se a empresa abre como SLU ou limitada, registre e emita nota de serviço em cada venda. No Simples Nacional, a receita de ensino fica no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I).

Vender curso pela internet como pessoa física tem tributação própria e pode complicar a relação com plataformas e empresas compradoras, que costumam pedir nota fiscal. A seguir, o roteiro da abertura, do código ao primeiro recibo de venda.

Qual CNAE usar para vender curso online?

O IBGE não tem um código só para curso online. O código depende do conteúdo ensinado:

• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: o IBGE lista curso de aprendizagem e treinamento gerencial, presencial e a distância, e curso de treinamento profissional e gerencial com acesso à internet;
• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente: inclui curso de marketing, inclusive digital, culinária, estética e as atividades de professor autônomo;
• 8599-6/03, treinamento em informática: para cursos de computação e tecnologia.

A escolha completa, com os códigos de idiomas, arte e preparatórios, está em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. Quem também vende e-books ou atua como afiliado encontra os códigos em CNAE para infoprodutor: o código muda se o produto é curso, e-book ou acesso a conteúdo.

Curso online pode ser MEI?

Pode, dependendo do conteúdo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações de MEI ligadas às subclasses 8599-6/04 (cursos gerenciais), 8599-6/99 (professor particular) e 8599-6/03 (informática), entre outras do ensino.

O MEI tem limite de faturamento, que a LC 238/2026 prevê mudar a partir de 2027 e de 2028 (condicionado, no caso da receita, à lei orçamentária de 2027 a 2029), e cursos que vendem bem podem passar dele rápido. Lançamentos concentram receita em poucos dias, então vale projetar o ano antes de escolher o MEI. Os limites estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como abrir empresa para vender curso online, passo a passo

1. Defina o tipo de empresa. Fora do MEI, quem abre sozinho costuma usar a sociedade limitada unipessoal. A comparação está em Empresário individual ou SLU: qual abrir quando você vai empreender sozinho.
2. Escolha os CNAEs. O principal é o da maior receita; os secundários cobrem mentorias, consultorias ou venda de material.
3. Defina o endereço. Quando a atividade é exercida em local virtual, o endereço do registro pode ser o do titular ou de um dos sócios (Código Civil, art. 1.142, § 2º). Veja Endereço fiscal e escritório virtual: o que considerar antes de escolher.
4. Registre na Junta Comercial e na prefeitura, com a inscrição municipal para emitir nota de serviço.
5. Escolha o regime tributário e abra a conta PJ para receber das plataformas.

Em qual anexo do Simples fica o curso online?

O ensino está no § 5º-B, I, do art. 18 da LC 123/2006, que manda a atividade para o Anexo III. A Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "a", cita expressamente cursos gerenciais, preparatórios para concursos e escolas livres. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Mentoria individual e consultoria podem ter enquadramento diferente do curso gravado. Se a empresa vende as duas coisas, as receitas são separadas na apuração.

Como fica a nota fiscal na venda do curso?

O curso é serviço, com nota fiscal de serviço e ISS. A NFS-e no padrão nacional é obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026), e o município pode ter calendário próprio. O MEI já emite pelo padrão nacional.

Quando a venda passa por plataforma, é preciso entender quem vende para o aluno: o produtor ou a plataforma. Isso muda quem emite nota para quem e qual valor entra no faturamento. Os detalhes estão em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Quais erros mais aparecem na abertura?

• Escolher um CNAE genérico de serviço em vez do código de ensino.
• Ignorar a projeção de faturamento e estourar o limite do MEI no primeiro lançamento.
• Misturar a conta da empresa com a conta pessoal.
• Não emitir nota das vendas feitas por plataforma.
• Deixar de separar a receita de curso da receita de mentoria ou de afiliação.

O segmento de infoprodutores tem um guia próprio em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Código, regime e nota antes do primeiro lançamento dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Comece pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Código Civil, art. 1.142 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm