Capital social precisa ficar na conta da empresa? Não, e o porquê

Não: o capital social precisa ficar na conta da empresa só no sentido de entrar nela, porque a lei exige que o sócio integralize o valor, e não que o dinheiro fique parado. Depois de integralizado, o capital pode ser usado para comprar estoque, equipamento e pagar despesas da operação.

O capital social precisa ficar na conta da empresa depois de integralizado?

O Código Civil trata o capital como compromisso do sócio com a sociedade. O art. 1.004 diz que os sócios são obrigados às contribuições previstas no contrato social, na forma e no prazo combinados. O art. 1.052 diz que, na limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.

Ou seja, a obrigação é colocar o capital na empresa. Uma vez colocado, o dinheiro pertence à sociedade e segue o destino de qualquer recurso dela: pagar fornecedores, comprar máquinas, formar estoque. O conceito de capital integralizado está em O que é capital social integralizado: a diferença para o subscrito e a responsabilidade dos sócios.

O que fica registrado de forma permanente é o valor do capital no contrato social e no patrimônio líquido do balanço. O saldo bancário sobe e desce com a operação; o capital social contábil só muda por alteração do contrato.

O que a empresa pode fazer com o dinheiro do capital

Tudo o que faz parte da atividade. Exemplos comuns:

• comprar estoque inicial;
• comprar computadores, máquinas e móveis;
• pagar aluguel, salários e fornecedores nos primeiros meses;
• formar capital de giro para dar prazo aos clientes.

O capital pode até ter entrado em bens, e não em dinheiro, como explicado em Como integralizar capital social com bens ou equipamentos. Nesse caso, nunca houve saldo bancário correspondente, e isso é normal.

O que a empresa não pode fazer com o capital

Há três cuidados:

• Devolver ao sócio sem redução formal. O art. 1.082 do Código Civil permite reduzir o capital, com modificação do contrato, se houver perdas irreparáveis ou se o capital for excessivo para o objeto. No segundo caso, o art. 1.084 dá 90 dias, contados da publicação da ata, para o credor quirografário com título anterior se opor. Sem esse rito, tirar o capital é retirada irregular. O tema está em Posso retirar o capital social da empresa? O que a lei permite e em Como reduzir o capital social da empresa limitada e o prazo dos credores.
• Distribuir lucro que não existe. O art. 1.059 obriga os sócios a repor lucros e quantias retiradas, mesmo autorizados pelo contrato, quando a distribuição prejudicar o capital.
• Misturar com o dinheiro pessoal. Usar a conta da empresa para despesas do sócio caracteriza confusão patrimonial.

Confusão patrimonial: o risco real

O art. 50 do Código Civil, na redação da Lei 13.874/2019, permite ao juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O § 2º define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, com exemplos como a sociedade pagar repetidamente obrigações do sócio.

Quando isso acontece, as dívidas da empresa podem alcançar os bens do sócio. É por isso que o problema não é o saldo cair, e sim o dinheiro sair para fins pessoais. A rotina de separação está em Misturar conta PF e PJ: por que dá problema e como separar as contas da empresa e do sócio, e a abertura da conta PJ em Conta PJ: como abrir, o que avaliar no banco e por que não misturar com a pessoal.

Se o sócio precisa de dinheiro da empresa e não há lucro a distribuir, um empréstimo formal pode ser o caminho, tema de O que é mútuo entre sócios e empresa: empréstimo, juros, IOF e o cuidado fiscal.

E se o capital nunca foi depositado?

Aí o problema é outro. Se o contrato diz que o capital foi integralizado e o dinheiro nunca entrou, a contabilidade fica com um ativo que não existe. Se o contrato dá prazo para integralizar, o sócio que não paga nos trinta dias seguintes à notificação pela sociedade responde pelo dano da mora (art. 1.004), e o parágrafo único permite à maioria dos demais sócios excluí-lo ou reduzir a quota dele ao que já foi realizado.

Antes de definir o valor do capital, vale pensar no que a empresa realmente precisa, assunto de Capital social: quanto colocar e como integralizar ao abrir a empresa. E a escolha entra no processo de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Capital social: quanto colocar e como integralizar ao abrir a empresa.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Código Civil (Lei 10.406/2002) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm