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Carro no nome da empresa vale a pena? Depende do regime e do uso

Carro no nome da empresa vale a pena, do ponto de vista do imposto, principalmente no Lucro Real e quando o veículo é usado na produção ou na venda, porque só aí depreciação e manutenção podem reduzir o IRPJ e a CSLL (art. 13, III, da Lei 9.249/1995). No Simples Nacional e no Lucro Presumido o imposto é calculado sobre a receita, e as despesas do carro não reduzem o tributo.

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Carro no nome da empresa vale a pena, pelo lado do imposto, quando a empresa está no Lucro Real e o veículo é usado de fato na produção ou na venda, porque só aí depreciação, manutenção e seguro podem reduzir o IRPJ e a CSLL. No Simples Nacional e no Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre a receita, e os gastos com o carro não diminuem o tributo.

Por que carro no nome da empresa vale a pena em alguns casos e em outros não

A resposta depende de duas perguntas. A primeira é o regime: o imposto da empresa é calculado sobre o lucro ou sobre a receita? A segunda é o uso: o carro serve à atividade da empresa ou ao dia a dia do sócio?

No Lucro Real, o imposto de renda e a CSLL incidem sobre o lucro, e despesas necessárias ao negócio podem ser deduzidas. Mas a Lei 9.249/1995, no art. 13, inciso III, veda a dedução de depreciação, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e outros gastos com bens móveis, exceto se intrinsecamente relacionados com a produção ou a comercialização dos bens e serviços.

Ou seja: o carro do vendedor externo, a picape de entregas ou o veículo da equipe técnica podem gerar dedução. O carro executivo usado pelo sócio para ir ao escritório, em regra, não. A lista do que reduz o lucro tributável está em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita, e a forma de depreciar está em Depreciação no Lucro Real: taxas da Receita, turnos e depreciação acelerada.

No Simples e no Lucro Presumido, o carro reduz o imposto?

Não. No Simples Nacional, o DAS é calculado sobre a receita bruta, pelas tabelas da LC 123/2006. Gastar mais com o carro não muda a alíquota nem a base.

No Lucro Presumido, a Lei 9.249/1995, no art. 15, calcula a base do IRPJ aplicando um percentual sobre a receita bruta. As despesas reais da empresa, inclusive as do veículo, não entram nessa conta.

Para a maior parte das pequenas empresas, que estão nesses dois regimes, o carro no CNPJ não traz economia direta de imposto de renda. O que pode existir são outras vantagens, ou desvantagens, que vêm a seguir.

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Vantagens que não são de imposto

Mesmo sem dedução, alguns empresários preferem o carro no CNPJ por razões práticas:

  • O pagamento sai do caixa da empresa, sem passar pelo sócio como retirada.
  • O veículo aparece no balanço como ativo, o que pode ajudar em análise de crédito.
  • Algumas condições de financiamento e seguro são oferecidas a pessoa jurídica.
  • Para a frota de trabalho, o controle de custos por veículo fica mais simples.

Cada um desses pontos depende das condições do banco, da seguradora e do porte da empresa. Não há regra fixa.

Os riscos do carro da empresa usado pelo sócio

O problema mais comum é o carro da empresa virar carro da família. Quando a empresa paga combustível, seguro e manutenção de um veículo de uso pessoal, esse gasto pode ser visto como benefício ao sócio, e não como despesa do negócio.

No Lucro Real, além de a despesa não ser dedutível, o pagamento pode ser visto como benefício ao sócio, com efeitos tributários que dependem do caso, tema explicado em O que é distribuição disfarçada de lucros: os negócios que o fisco presume e como evitar. Em qualquer regime, misturar gastos pessoais com os da empresa bagunça a contabilidade e enfraquece a separação entre os patrimônios, como mostra A empresa pode pagar despesa pessoal do sócio? O que a lei diz e como registrar.

Outro ponto é a saída. Quando a empresa vende o carro, a diferença entre o preço de venda e o valor contábil é resultado da empresa. No Presumido, o ganho de capital entra na base do IRPJ e da CSLL, como explica Ganho de capital no Lucro Presumido: venda de imóvel ou bem do ativo, com exemplo.

E o MEI?

O MEI pode ter bens no CNPJ, mas o imposto dele é fixo mensal e não muda com despesas. O carro no nome do MEI não reduz tributo algum. As particularidades estão em MEI pode comprar carro no nome do CNPJ? O que muda na prática.

Como decidir

Antes de comprar, responda com números: quanto o carro roda a serviço da empresa, qual o regime tributário, quanto custaria o mesmo carro na pessoa física e qual a chance de venda nos próximos anos. Com essas respostas, a comparação fica objetiva. Esse tipo de conta faz parte de Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita.

Perguntas frequentes

Carro da empresa abate imposto no Simples Nacional?+

Não. No Simples, o DAS é calculado sobre a receita bruta, e as despesas com o carro não reduzem a base nem a alíquota.

No Lucro Real, qualquer carro pode ser depreciado?+

Não. O art. 13, inciso III, da Lei 9.249/1995 só permite deduzir depreciação, manutenção e seguro de bens intrinsecamente relacionados com a produção ou a comercialização.

O sócio pode usar o carro da empresa no fim de semana?+

O uso pessoal transforma parte do gasto em benefício ao sócio. No Lucro Real, isso afasta a dedução e o pagamento pode ser visto como benefício ao sócio, com efeitos que dependem do caso.

Vender o carro da empresa paga imposto?+

Pode pagar. A diferença entre o preço de venda e o valor contábil do carro é resultado da empresa e, no Lucro Presumido, entra como ganho de capital na base do IRPJ e da CSLL.

Carro no nome do MEI reduz imposto?+

Não. O MEI paga valores fixos mensais, que não mudam conforme as despesas. O carro no CNPJ não altera o imposto do MEI.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, Lei 9.430/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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