Produto monofásico: como tirar do DAS do Simples

Produto monofásico como retirar da base de cálculo do DAS: a empresa do Simples informa no PGDAS-D, de forma separada, a receita de revenda desses produtos, e o cálculo deixa de cobrar as parcelas de PIS e Cofins sobre essa receita. O resto do DAS, como IRPJ, CSLL, CPP e ICMS, continua sendo cobrado normalmente.

Quem revende esses produtos e não faz a separação paga PIS e Cofins de novo sobre algo que já foi tributado na origem. Este guia mostra o que é, como fazer e quanto muda, com um exemplo.

O que é tributação monofásica

Na tributação monofásica, o PIS e a Cofins de um produto são cobrados de uma vez só, em uma etapa da cadeia, normalmente no fabricante ou no importador. Quem revende depois não paga de novo.

Um exemplo de lei com essa regra é a Lei 10.147/2000. O art. 1º trata do PIS e da Cofins devidos por quem industrializa ou importa produtos de certas posições da Tipi, como 3003 e 3004 (medicamentos) e 3303 a 3307 (perfumaria e higiene pessoal). Outras leis aplicam a lógica a autopeças, combustíveis e bebidas.

O ponto central: se o fabricante já pagou, a revenda não deve carregar esses dois tributos de novo.

Isso vale em 2026. A LC 214/2025, art. 542, revoga a Lei 10.147 inteira em 01/01/2027, junto com, entre outros, os arts. 1º a 3º, 5º e 6º da Lei 10.485, os arts. 1º a 5º-A da Lei 10.637, os arts. 1º a 16 da Lei 10.833 e os arts. 27 a 31 da Lei 10.865, porque a CBS substitui o PIS e a Cofins (ADCT, art. 126). Para 2027, o Anexo I da LC 123 também muda (arts. 519 e 544, III).

O que a LC 123 manda fazer no Simples

O DAS junta vários tributos numa alíquota só. Por isso, a lei precisa dizer como tirar a parte que não é devida.

A LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, manda o contribuinte segregar as receitas decorrentes de operações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica). O mesmo inciso fala das receitas com ICMS já recolhido por substituição tributária, que seguem a mesma lógica para o ICMS.

Com a receita segregada, o cálculo do Simples zera a parcela do PIS e da Cofins sobre ela. A parte do ICMS na substituição tributária está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

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Produto monofásico como retirar da base de cálculo do DAS: passo a passo

1. Identifique os produtos monofásicos do estoque

Comece pelas notas de compra. O NCM de cada produto mostra a posição na Tipi, e é ela que diz se o produto entra numa lei de tributação concentrada. A nota do fornecedor também traz a forma como ele tributou o PIS e a Cofins.

Monte uma lista de NCMs monofásicos do seu mix. Ela vira a base para todo mês.

2. Cadastre o produto certo no sistema de vendas

O sistema de vendas ou o emissor de nota precisa marcar cada item com o NCM e a tributação corretos. É isso que permite somar, no fim do mês, quanto foi vendido de produto monofásico.

Um cadastro errado faz a separação sair errada, para mais ou para menos.

3. Some a receita do mês por tipo

Separe a receita total do mês em dois blocos:

revenda de produtos monofásicos;
revenda dos demais produtos.

Se houver ICMS por substituição, a separação também precisa considerar esse ponto, porque o PGDAS-D trata as duas coisas juntas por item.

4. Informe a receita segregada no PGDAS-D

Na declaração do mês, a receita de revenda é informada separadamente, marcando a parte com tributação monofásica de PIS e Cofins. O cálculo do DAS é feito por meio do PGDAS-D (Resolução CGSN 140/2018, art. 38), e é ali que a separação gera efeito.

O sistema mantém a alíquota da faixa e tira só as parcelas de PIS e Cofins sobre a receita marcada.

5. Guarde a memória de cálculo

Arquive a lista de produtos, os relatórios de venda e as notas de compra. Se a fiscalização perguntar por que o PIS e a Cofins saíram menores, é esse material que sustenta a separação.

Exemplo: quanto o DAS diminui

Exemplo com números inventados: uma loja do Anexo I, com receita dos últimos 12 meses de R$ 150.000, fatura R$ 30.000 no mês. Desse total, R$ 10.000 vêm de produtos monofásicos.

Pelo Anexo I da LC 123 vigente em 2026, a 1ª faixa (até R$ 180.000) tem alíquota de 4%, sem parcela a deduzir. A repartição dessa faixa destina 12,74% do DAS à Cofins e 2,76% ao PIS, ou 15,5% somados.

| Cenário | Conta | DAS |

|---|---|---|

| Sem separar | R$ 30.000 x 4% | R$ 1.200,00 |

| Com separação | R$ 20.000 x 4% + R$ 10.000 x 4% x (1 - 15,5%) | R$ 1.138,00 |

| Diferença no mês | R$ 10.000 x 4% x 15,5% | R$ 62,00 |

Dos R$ 62,00, R$ 50,96 são de Cofins e R$ 11,04 de PIS. Em faixas mais altas, a alíquota efetiva é maior e a diferença em reais cresce junto. A alíquota efetiva de cada faixa é explicada em Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo, e o Anexo I em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Os erros que mais aparecem

Separar o monofásico parece simples, mas três erros se repetem:

marcar toda a revenda como monofásica: o desconto só vale para os produtos que a lei põe no regime;
confiar no nome do produto: o que define é o NCM, e não a categoria da prateleira;
esquecer a separação nos meses de pico: em datas fortes de venda, o valor perdido cresce.

Separar a mais também é risco. A diferença vira imposto devido, com juros e multa, se a fiscalização encontrar o erro.

Pagou a mais nos meses anteriores?

Se a empresa nunca separou a receita monofásica, ela pagou PIS e Cofins indevidos no DAS. O caminho é retificar as declarações dos meses passados. Pela Resolução CGSN 140/2018, art. 39, a retificação substitui a declaração original e pode reduzir débitos, com limites para débitos já parcelados ou enviados à Procuradoria.

O passo a passo da retificação está em PGDAS-D com erro de valor como retificar: passo a passo e limites. Se a empresa do Simples pode recuperar esses valores e como, veja Empresa do Simples pode fazer recuperação tributária? O que dá para recuperar.

Quem mais se beneficia

A separação faz mais diferença em negócios com muita revenda de produtos monofásicos:

farmácias e drogarias;
perfumarias e lojas de cosméticos;
lojas de autopeças;
distribuidoras e mercados com bebidas frias.

Mais temas desse tipo de negócio estão em Contabilidade para farmácias: monofásico, ICMS e farmacêutico. Outros guias práticos estão em Guias.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa.

Perguntas frequentes

Retirar o monofásico do DAS tira todo o imposto do produto?+

Não. Saem só as parcelas de PIS e Cofins. IRPJ, CSLL, CPP e ICMS continuam no DAS sobre essa receita, salvo se o ICMS também tiver sido recolhido por substituição tributária.

A empresa de serviços pode separar receita monofásica?+

A separação vale para operações sujeitas à tributação concentrada, que são vendas de produtos. Quem só presta serviço, em regra, não tem receita monofásica a separar.

O fabricante também separa?+

Não do mesmo jeito. Na monofasia, é o fabricante ou o importador que concentra o PIS e a Cofins. A separação no PGDAS-D é para quem revende o produto depois dessa etapa.

Como sei se um produto é monofásico?+

Pelo NCM, conferido com a lei que trata daquele grupo de produtos. A nota fiscal do fornecedor ajuda, mas a decisão final é pela classificação fiscal do item.

Separar errado dá multa?+

Pode dar. Se a receita marcada como monofásica não for, o PIS e a Cofins que deixaram de ser pagos viram débito, com juros e multa, além do risco em fiscalização.

Produto monofásico como retirar da base de cálculo do DAS: passo a passo e exemplo