LPCO de importação passo a passo

O licenciamento de importação LPCO passo a passo começa antes do pedido: você confere pela NCM se a mercadoria precisa de anuência de algum órgão e, se precisar, faz o pedido no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. Depois vêm os documentos, as exigências do órgão, o deferimento e a vinculação do LPCO à Duimp no despacho.

O que é LPCO e quando ele aparece

LPCO quer dizer licenças, permissões, certificados e outros documentos. É o pedido que o importador faz a um órgão anuente (como Anvisa, Inmetro, Ministério da Agricultura e outros) quando a mercadoria tem controle administrativo na importação. Ele não é imposto, e sim autorização.

Nem toda importação precisa de LPCO. O que define é a NCM do produto e a operação. Classificar errado leva ao pedido errado, ou à falta dele, e isso trava o despacho. O básico de classificação está em NCM: o que é e como encontrar o código do produto que você vai importar, e o que fazer quando a NCM sai errada está em NCM errada na importação multa e como corrigir antes da autuação.

Para quem conhece o modelo antigo, a diferença em relação à licença de importação está em Licença de importação o que é: quando ela é exigida.

Licenciamento de importação LPCO passo a passo

Os passos abaixo seguem o Manual LPCO Importação, versão 12, publicado no Portal Único Siscomex. Os nomes dos menus estão como aparecem no manual.

1. Garanta o acesso e a habilitação

O acesso é pelo Portal Único, com certificado digital ou conta gov.br. A empresa precisa estar habilitada para operar no comércio exterior, tema de Como tirar o Radar no Siscomex: requisitos, passo a passo e validade da habilitação. O manual informa que só é possível consultar LPCO dos CPF ou CNPJ que o usuário representa, então quem vai operar precisa estar vinculado à empresa.

2. Confira se a NCM exige anuência

O manual indica duas ferramentas: o Simulador do Tratamento Administrativo de Importação e o módulo Classif, em que você informa a NCM e consulta o tratamento de importação. Faça isso antes de fechar o pedido com o fornecedor, porque algumas anuências precisam ser obtidas antes do embarque.

3. Inclua o pedido

No módulo LPCO, use "Incluir Pedido". Busque pelo órgão anuente ou pelo nome do modelo. O campo obrigatório nessa etapa é o "Modelo LPCO", que define o formulário que o órgão vai analisar. Você pode usar um LPCO anterior como base, informando o número completo.

4. Preencha o formulário e os itens

Na aba "Formulário LPCO", preencha os campos definidos pelo órgão. Alguns já vêm preenchidos a partir da NCM. Os itens são incluídos com "Adicionar novo item", buscando ou cadastrando o produto no Catálogo de Produtos e selecionando o fabricante de cada item.

O manual informa que cada item tem um único fabricante ou produtor. Se o mesmo produto vem de duas fábricas, são itens diferentes.

5. Salve como rascunho ou registre

"Salvar Rascunho" guarda o trabalho com número provisório, que o órgão não vê. "Registrar" gera o número do LPCO e muda a situação para "Para análise". Depois de registrado, o pedido não é mais editado antes da análise. Revise tudo antes desse clique.

6. Anexe os documentos

Na aba "Documentos Anexados", use "Anexar Documentos". O manual limita o pedido a 40 arquivos de até 15 MB cada e avisa que a anexação é irreversível e que documento ilegível é desconsiderado. Ficha técnica, certificado do fabricante, rótulo e procuração são exemplos de documentos que os órgãos costumam pedir, conforme o modelo.

7. Acompanhe a análise e responda exigências

Em "Consultar", você acompanha a situação. O manual cita, entre outras, "Para análise", "Em análise", "Em exigência", "Resposta de exigência", "Aguardando pagamento", "Deferido" e "Vencido".

Quando o órgão abre exigência, a resposta é feita em "Alterar Situação" e "Responder Exigência". O manual alerta que o LPCO que fica mais de 90 dias "Em exigência" é cancelado automaticamente. Se o modelo exige taxa, o pedido fica "Aguardando pagamento" até o recebimento.

8. Vincule o LPCO deferido à Duimp

Com o LPCO deferido, na elaboração da Duimp você usa "Incluir LPCO" no item. O manual exige que o LPCO esteja deferido e tenha o mesmo CNPJ, NCM, produto e versão do produto. Depois, confira a aba "Tratamento Administrativo" antes de registrar a declaração.

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Depois do deferimento

O LPCO deferido tem vigência, que aparece na aba "Análise, Exigências e Solicitações". Se o embarque atrasar, use "Gerenciar Solicitações" e "Solicitar Prorrogação" antes do fim da vigência. Também há opções de retificação e compatibilização, quando o modelo permite.

Em caso de indeferimento, o recurso pode ser feito no próprio LPCO, se o modelo permitir, no prazo definido pelo órgão anuente.

Erros que mais atrasam o LPCO

Pedir o LPCO depois do embarque, quando o órgão exige antes.
Cadastrar o produto no catálogo com descrição diferente da fatura.
Anexar documento ilegível ou sem tradução quando o órgão pede.
Deixar a exigência sem resposta e perder o pedido pelo prazo de 90 dias.
Registrar a Duimp com versão do produto diferente da que está no LPCO.

Cada órgão tem regras próprias. Os mais comuns para pequenos importadores estão em Anuência da Anvisa na importação: o que é e como funciona hoje e Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo.

Quem faz o LPCO na empresa

O pedido pode ser feito pela própria empresa ou por um despachante com representação no sistema. A escolha depende do volume de importações e de quem tem tempo para acompanhar exigências. A obrigatoriedade do despachante está em Despachante aduaneiro é obrigatório? Quem pode representar a empresa na importação.

O que o contador precisa receber, em qualquer caso, é o custo da anuência (taxas e laudos) e o número do LPCO ligado a cada Duimp. Esses valores entram no custo da mercadoria importada e afetam a margem de revenda.

Como organizar a rotina

Uma rotina simples ajuda quem importa com frequência:

Planilha de produtos com NCM, órgão anuente e modelo de LPCO usado.
Pasta por produto com ficha técnica, certificados e rótulos já aprovados.
Alerta de vigência dos LPCO deferidos.
Responsável definido para olhar as exigências toda semana.
Conferência do custo da anuência no fechamento do mês.

Desenhar esse fluxo é trabalho de processos internos, assunto de BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outros temas de importação estão em Licença de importação o que é: quando ela é exigida.

Perguntas frequentes

LPCO é a mesma coisa que licença de importação?+

O LPCO é o módulo do Portal Único para pedidos a órgãos anuentes. O manual trata da integração com a LI nos casos em que ela é usada, na relação de uma LI para um LPCO.

O órgão anuente vê o rascunho?+

Não. O manual informa que o rascunho não é visto pelo anuente. A análise só começa depois de "Registrar", quando a situação passa a "Para análise".

Posso cancelar um LPCO?+

Sim, pelo "Cancelar LPCO", nas situações que o manual permite. Um LPCO deferido não é cancelado se já estiver vinculado a uma Duimp desembaraçada.

Quanto tempo o LPCO deferido vale?+

A vigência é definida pelo órgão anuente e aparece no próprio LPCO. Se o embarque atrasar, peça a prorrogação antes do fim da vigência.

O custo do LPCO entra no custo da mercadoria?+

As taxas e despesas para obter a anuência fazem parte do custo da importação. Informe esses valores ao contador junto com os documentos de cada Duimp.

Licenciamento de importação LPCO passo a passo no Portal Único Siscomex