PIS e Cofins sobre receita financeira: alíquota

PIS e Cofins sobre receita financeira alíquota atual: no regime não cumulativo, típico do Lucro Real, as alíquotas são 0,65% de PIS e 4% de Cofins, pelo Decreto 8.426/2015, art. 1º, na redação repristinada pelo Decreto 11.374/2023. No regime cumulativo, típico do Lucro Presumido, a base das contribuições é o faturamento, e as receitas financeiras de uma empresa comum, em regra, ficam fora dela.

O que conta como receita financeira

Receita financeira é o que a empresa ganha com o próprio dinheiro, e não com a atividade: rendimento de aplicação, juros recebidos de clientes em atraso, descontos obtidos por pagar antes, variação cambial ativa, juros sobre capital próprio recebidos de outra empresa.

A diferença importa porque o PIS e a Cofins tratam a receita da atividade e a receita financeira de formas diferentes, e o regime da empresa define qual regra vale. A visão geral das duas contribuições está em PIS e Cofins: o que são, quanto custam e o que muda com a CBS.

PIS e Cofins sobre receita financeira alíquota atual no regime não cumulativo

O Decreto 8.426/2015, art. 1º, fixa em 0,65% e 4% as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, inclusive de operações de hedge, das empresas no regime não cumulativo. O texto teve uma redação de 2022 com alíquotas menores, mas o Planalto registra que a redação de 0,65% e 4% foi repristinada pelo Decreto 11.374/2023.

O mesmo artigo traz exceções:

Empresa com parte das receitas no não cumulativo: a regra também vale para ela (§ 1º).
Juros sobre capital próprio recebidos: ficam mantidos 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins (§ 2º).
Variação cambial de exportações e de obrigações da empresa, inclusive empréstimos: alíquota zero (§ 3º).
Hedge em bolsa ou balcão organizado para proteção de riscos da atividade: alíquota zero, se atender às condições do § 4º.

Os juros sobre capital próprio têm página própria em Juros sobre capital próprio: como funciona o JCP no Lucro Real em 2026, e o funcionamento do regime não cumulativo está em PIS e Cofins não cumulativo: como funciona o regime com crédito do Lucro Real.

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No Lucro Presumido, a lógica é outra

No regime cumulativo, as contribuições são calculadas sobre o faturamento (Lei 9.718/1998, art. 2º). O art. 3º diz que o faturamento compreende a receita bruta do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977.

E o art. 12 define receita bruta como o produto da venda de bens, o preço dos serviços, o resultado de operações de conta alheia e as receitas da atividade ou objeto principal da empresa. Rendimento de aplicação de um escritório ou de uma loja não é atividade principal. Por isso, em regra, ele fica fora da base de PIS e Cofins no cumulativo.

Atenção para a exceção embutida no inciso IV: para quem tem como atividade principal operações financeiras, essas receitas são receita bruta. O caso do Presumido tem página própria em Receita financeira no Lucro Presumido: por que os juros pesam mais que a venda.

Exemplo para visualizar

Exemplo, com números inventados: uma empresa no Lucro Real teve R$ 100.000,00 de rendimento de aplicações no mês.

PIS: 0,65% de R$ 100.000,00 = R$ 650,00.
Cofins: 4% de R$ 100.000,00 = R$ 4.000,00.
Total sobre a receita financeira: R$ 4.650,00.

Se a mesma empresa estivesse no Lucro Presumido, com atividade principal de serviços, esse rendimento não entraria na base das contribuições, embora continue entrando na base do IRPJ e da CSLL.

A camada de 2026: LC 224/2025

A LC 224/2025 reduziu incentivos e benefícios federais de PIS e Cofins, entre outros tributos (art. 4º). O Decreto 12.808/2025 regulamenta: a redução alcança benefícios discriminados no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária de 2026 (art. 2º, § 2º, I), e, para alíquota reduzida, a nova alíquota é a soma de 90% da reduzida e 10% da alíquota padrão (art. 6º).

Para o não cumulativo, o padrão de referência do decreto é 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins (art. 3º, III, b). Se a alíquota das receitas financeiras foi tratada como benefício nesse demonstrativo, ela muda; se não, segue em 0,65% e 4%. Confirme esse enquadramento com o contador antes de fechar a apuração.

E a partir de 2027

A LC 214/2025, art. 542, revoga a partir de 01/01/2027 os dispositivos que regem o PIS e a Cofins, que dão lugar à CBS. O tratamento das receitas financeiras na CBS segue as regras próprias da LC 214, e o que muda na virada está em Reforma tributária 2027: o fim do PIS e da Cofins e o que entra no lugar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em PIS e Cofins não cumulativo: como funciona o regime com crédito do Lucro Real.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

Empresa do Simples paga PIS e Cofins sobre aplicação financeira?+

No Simples, PIS e Cofins vêm no DAS, calculados sobre a receita bruta da atividade. O rendimento de aplicação segue regras próprias de imposto de renda na fonte, e não entra no faturamento do DAS como receita de venda ou serviço.

Juros recebidos de cliente em atraso são receita financeira?+

Sim, são receita financeira. No não cumulativo, entram na regra de 0,65% e 4% do Decreto 8.426/2015; no cumulativo, em regra, ficam fora da base, porque não são receita da atividade principal.

Desconto obtido de fornecedor paga PIS e Cofins?+

Desconto obtido por pagamento antecipado é tratado como receita financeira. Para quem está no não cumulativo, ele segue a mesma alíquota das demais receitas financeiras.

Variação cambial ativa sempre tem alíquota zero?+

Não sempre. O Decreto 8.426/2015, art. 1º, § 3º, zera a alíquota da variação cambial de exportações e de obrigações da empresa, inclusive empréstimos. Outras variações seguem a regra geral de 0,65% e 4%.

Posso tomar crédito sobre despesa financeira para abater?+

O crédito no regime não cumulativo só existe nas hipóteses listadas em lei, e cada despesa precisa ser conferida nessa lista. O que dá direito a crédito está em Créditos de PIS e Cofins: o que dá direito e o que não dá no Lucro Real.

PIS e Cofins sobre receita financeira alíquota atual, regime por regime