Importar peças de reposição para uso próprio

A importação de peças de reposição para uso da própria empresa paga os mesmos tributos de qualquer importação: Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins-Importação e ICMS. O que muda é o que a empresa recupera depois, e isso depende do regime tributário e de como a peça entra na operação.

Uso próprio não é isenção

Muita gente acha que, por não ser para revenda, a peça entra mais barata. Não entra. O fato gerador da importação é a entrada da mercadoria estrangeira, e quem importa para consumo próprio paga a mesma carga de quem importa para vender.

A Lei 10.865/2004, art. 1º, institui o PIS e a Cofins-Importação sobre produtos estrangeiros, sem distinguir revenda de uso próprio. O Imposto de Importação e o IPI seguem a NCM da peça, e o ICMS da importação é cobrado pelo estado do importador. Em São Paulo, o cálculo está em ICMS na importação em São Paulo: quando é devido, qual alíquota e como entra no custo.

A diferença real aparece em três pontos: crédito, contabilização e documentação.

Importação de peças de reposição para uso da própria empresa: quando há crédito

O crédito de PIS e Cofins-Importação está no art. 15 da Lei 10.865/2004. Ele vale para as pessoas jurídicas que apuram essas contribuições no regime não cumulativo, o que na prática significa Lucro Real. Entre as hipóteses de crédito estão:

bens utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens destinados à venda (art. 15, II);
máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para locação a terceiros ou para uso na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços (art. 15, V).

Uma peça de reposição de máquina da linha de produção pode se enquadrar como insumo. Uma peça que aumenta a vida útil da máquina pode ir para o ativo imobilizado. Já uma peça do ar-condicionado do escritório administrativo dificilmente gera crédito. A análise é item a item, com descrição do uso.

No Simples Nacional e no Lucro Presumido, PIS e Cofins seguem a sistemática cumulativa ou estão dentro do DAS, e o crédito da importação não existe. O custo pago na alfândega fica no custo da peça. A visão geral do Simples na importação está em Importação no Simples Nacional: impostos que ficam fora do DAS e como pesam no caixa.

Para empresas com muita manutenção importada, o crédito pode pesar na escolha de regime. Esse estudo é tema de Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada.

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Despesa, estoque ou ativo: como contabilizar

A forma de registrar a peça muda o resultado do ano.

Estoque de manutenção (almoxarifado): peça comprada para uso futuro fica no estoque e vira despesa quando é aplicada.
Despesa direta: peça de pequeno valor aplicada logo vai direto para o resultado.
Ativo imobilizado: peça que aumenta a vida útil ou a capacidade da máquina é incorporada ao bem e depreciada.

O custo de cada peça inclui os tributos não recuperáveis, o frete, o seguro e as despesas aduaneiras. Na empresa do Lucro Real, PIS e Cofins com direito a crédito saem do custo. A conta completa do custo está em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque.

Cuidados com a documentação

Descreva o uso na ordem de compra. Peça, máquina em que será aplicada e setor. Isso sustenta o crédito.
Confira a NCM da peça, não a da máquina. Peça e máquina costumam ter classificações diferentes.
Verifique anuência. Algumas peças elétricas e eletrônicas têm exigências próprias.
Guarde a declaração de importação com o comprovante dos tributos. Ela é o documento do crédito.
Separe peça de máquina nova. Se a importação for de equipamento completo, os cuidados são outros, explicados em Importar máquinas e equipamentos: imposto, ex-tarifário, máquina usada e NR-12.

O que a reforma tributária muda

Pelo art. 126 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional 132/2023, a partir de 2027 passa a ser cobrada a CBS e são extintos o PIS e a Cofins, desde que instituída a CBS. O ICMS dá lugar ao IBS em transição mais longa. A regra de crédito de peças de uso próprio na CBS tende a ser diferente da atual. O que muda na importação está em Importação na reforma tributária: IBS e CBS sobre bens e serviços, crédito do importador e remessas.

Em 2026, vale a regra da Lei 10.865/2004. Para 2027 em diante, confira a regra da CBS na importação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Como calcular o custo total de uma importação: da fatura do fornecedor ao estoque.

Perguntas frequentes

Peça importada para manutenção paga menos imposto?+

Não. A importação para uso próprio paga Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins-Importação e ICMS como qualquer outra. O que pode mudar é o crédito posterior, conforme o regime da empresa.

Empresa do Simples recupera algum imposto da peça importada?+

Em regra, não recupera PIS e Cofins-Importação, porque o crédito do art. 15 da Lei 10.865/2004 é para quem apura no regime não cumulativo. O valor pago fica no custo da peça.

Peça de reposição vai para despesa ou para o ativo?+

Depende do efeito na máquina. Reposição comum vira despesa quando aplicada; peça que aumenta vida útil ou capacidade é incorporada ao ativo imobilizado e depreciada.

Preciso de Radar para importar peças para uso próprio?+

A habilitação no Siscomex é exigida para a empresa importar em nome próprio, mesmo para uso interno. A modalidade depende do volume previsto de importações.

A NCM da peça é a mesma da máquina?+

Nem sempre. Partes e peças têm posições próprias em muitos capítulos da NCM. Classificar a peça como máquina, ou o contrário, gera multa e diferença de tributo.

Importação de peças de reposição para uso da própria empresa: impostos e créditos