Carga tributária de pequena empresa de serviço

A carga tributária de pequena empresa de serviço quanto é? No Simples Nacional ela começa em 6% do faturamento no Anexo III, 15,5% no Anexo V e 4,5% no Anexo IV, este com o INSS patronal pago à parte, e sobe conforme a receita dos últimos 12 meses.

O que define o número de cada empresa é a atividade, o anexo em que ela cai, o faturamento acumulado e, em alguns casos, o tamanho da folha. Abaixo você vê cada peça e um exemplo de conta.

Carga tributária de pequena empresa de serviço quanto é em cada anexo do Simples

As tabelas estão nos anexos da LC 123/2006, na redação dada pela LC 155/2016. A primeira faixa vai até R$ 180.000 de receita bruta em 12 meses.

| Anexo | Quem costuma cair nele | Alíquota nominal da 1ª faixa |

|---|---|---|

| III | serviços não listados no § 5º-C do art. 18 | 6,00% |

| IV | serviços do § 5º-C (por exemplo, advocacia, vigilância, limpeza) | 4,50% |

| V | serviços do § 5º-I do art. 18 | 15,50% |

Os três anexos têm seis faixas, e a última vai até R$ 4.800.000. Na 6ª faixa, a alíquota nominal chega a 33% no Anexo III, 33% no Anexo IV e 30,5% no Anexo V. Esses percentuais altos não valem sobre toda a receita, porque cada faixa tem uma parcela a deduzir.

A lista completa de quem vai para cada anexo está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Por que o Anexo IV parece mais barato e não é

No Anexo IV, o § 5º-C do art. 18 da LC 123 diz que a contribuição patronal previdenciária não está no DAS. A empresa recolhe à parte 20% sobre salários e pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, incisos I e III). Nos Anexos III e V, a contribuição patronal já faz parte da alíquota do DAS.

Por isso, comparar só o percentual da tabela engana. Uma empresa do Anexo IV com folha grande pode pagar mais do que uma do Anexo III com o mesmo faturamento.

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Como o Fator R muda a carga das atividades do Anexo V

As atividades do § 5º-I, como consultoria, engenharia e publicidade, vão ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta no mesmo período (LC 123, art. 18, § 5º-J). Abaixo disso, ficam no Anexo V.

Para uma empresa na 1ª faixa, isso é a diferença entre 6% e 15,5% sobre o faturamento. As regras de cálculo, o que entra na folha e os erros comuns estão em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Exemplo de conta no Anexo III

Exemplo, com números redondos: uma empresa de serviço do Anexo III teve R$ 300.000 de receita bruta nos últimos 12 meses e faturou R$ 25.000 no mês.

Faixa: 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000), alíquota nominal de 11,20% e parcela a deduzir de R$ 9.360.
Alíquota efetiva: (R$ 300.000 x 11,20% menos R$ 9.360) dividido por R$ 300.000, o que dá 8,08%.
DAS do mês: 8,08% de R$ 25.000, ou R$ 2.020.

A mesma empresa, se fosse do Anexo V sem atingir o Fator R, partiria de outra tabela. O cálculo passo a passo da alíquota efetiva está em Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo.

Onde entra o ISS

No Simples, o ISS está dentro do DAS. Fora dele, o ISS é pago à parte, com alíquota definida pelo município. A LC 116/2003 fixa a mínima em 2% (art. 8º-A) e a máxima em 5% (art. 8º, inciso II). Cada cidade escolhe a sua dentro dessa faixa, por tipo de serviço.

E fora do Simples Nacional?

No Lucro Presumido, a empresa paga IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS separados, além do INSS patronal sobre a folha. O percentual final depende do tipo de serviço, do município e da folha. A conta completa, com exemplo, está em Quanto imposto paga prestador de serviço no lucro presumido percentual total, tributo por tributo.

Para ver os regimes lado a lado, use Carga tributária no Simples, no Presumido e no Real: comparação com números. A escolha do regime é decidida no planejamento, antes do início de cada ano; veja Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Três erros que distorcem a conta

Olhar só a alíquota nominal. O que se paga é a alíquota efetiva, depois da parcela a deduzir.
Esquecer a folha. No Anexo IV ela pesa por fora do DAS; no Anexo V ela pode mudar o anexo pelo Fator R.
Comparar com o faturamento do mês. A faixa é definida pela receita dos 12 meses anteriores, não pelo mês isolado.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

A carga de 6% vale para qualquer empresa de serviço no Simples?+

Não. Os 6% são a alíquota da 1ª faixa do Anexo III. Atividades do Anexo V partem de 15,5%, e as do Anexo IV partem de 4,5%, com o INSS patronal pago fora do DAS.

O imposto do Simples sobe todo mês?+

A alíquota efetiva é recalculada a cada mês com a receita dos 12 meses anteriores. Se o faturamento acumulado cresce, a alíquota tende a subir.

O ISS é cobrado à parte no Simples?+

Em regra, não: o ISS faz parte do DAS. Há exceções, como a retenção pelo tomador, que seguem regras próprias.

Empresa de serviço com muitos funcionários paga mais imposto?+

Depende do anexo. No Anexo IV, a folha gera INSS patronal à parte. No Anexo V, uma folha de 28% ou mais da receita leva a atividade para o Anexo III, que tem alíquotas menores.

Qual regime tem a menor carga para serviço?+

Não existe resposta única. O regime mais barato muda com a atividade, a margem, a folha e o município, e por isso a comparação é feita com os números da própria empresa.

Carga tributária de pequena empresa de serviço quanto é: a resposta por anexo