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Lucro Presumido para quem exporta serviços: quando compensa mais que o Simples

No Lucro Presumido, quem exporta serviços paga IRPJ de 4,80% e CSLL de 2,88% sobre a receita, ou 7,68%, sem PIS, Cofins e ISS, mais a contribuição patronal e o INSS sobre o pró-labore. No Simples Nacional a receita exportada paga só as partes de IRPJ, CSLL e CPP do anexo, o que tende a ser menor nas faixas baixas, e a conta muda com a receita e o Fator R.

No Lucro Presumido para quem exporta serviços, a conta é esta: IRPJ de 4,80% e CSLL de 2,88% sobre a receita, ou 7,68%, sem PIS, Cofins e ISS, e soma a isso a contribuição patronal e o INSS sobre o pró-labore. O Simples tende a custar menos nas faixas baixas de receita e depende do Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o Presumido ganha espaço quando a receita sobe e a folha é pequena.

Este texto é para quem já decidiu abrir empresa para atender cliente estrangeiro e está entre os dois regimes. As regras do Presumido na exportação estão em Lucro Presumido e exportação: quais tributos saem da conta e quais ficam, e a comparação geral entre regimes em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa. Aqui o foco é a conta do exportador de serviços, e o quadro dos três regimes está em Empresa exportadora de serviços e o imposto que paga: Simples, Presumido e Real.

Lucro Presumido para quem exporta serviços: como calcula o imposto?

A empresa de serviços aplica 32% sobre a receita para achar a base do IRPJ e da CSLL (Lei 9.249/1995, art. 15, §1º, III, "a"). Sobre a base, o IRPJ é de 15% (art. 3º) e a CSLL, de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º, III).

Isso dá 4,80% de IRPJ e 2,88% de CSLL sobre a receita. PIS e Cofins ficam de fora quando o serviço é prestado a residente no exterior com ingresso de divisas (MP 2.158-35/2001, art. 14, III), e o ISS não incide na exportação (LC 116/2003, art. 2º, I).

O adicional de 10% do IRPJ aparece quando a base passa de R$ 20.000,00 por mês (Lei 9.249/1995, art. 3º, §1º). Com presunção de 32%, isso equivale a receita acima de R$ 187.500,00 no trimestre.

E a contribuição previdenciária?

No Presumido, a contribuição patronal não está em nenhuma guia única. A Lei 8.212/1991, art. 22, III, fixa 20% sobre as remunerações pagas aos contribuintes individuais que prestam serviço à empresa, o que inclui o pró-labore do sócio. Além disso, a empresa desconta 11% do sócio, segundo a Receita Federal.

No Simples, a CPP faz parte do DAS nos Anexos III e V, e é por isso que o Presumido parece mais barato nas contas que ignoram o INSS. A comparação justa soma tudo.

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Quanto custa o Simples sobre a receita exportada?

O Simples depende da faixa. Sobre a receita exportada, saem Cofins, PIS e ISS da alíquota efetiva (LC 123, art. 18, §14), e ficam IRPJ, CSLL e CPP. No Anexo III, nas quatro primeiras faixas, essas três partes somam 50,9% da alíquota. A tabela mostra o resultado, em cálculo nosso sobre as tabelas da lei:

| RBT12 (Anexo III) | Alíquota efetiva | Sobre a receita exportada |

|---|---|---|

| Até R$ 180.000,00 | 6,00% | 3,05% |

| R$ 300.000,00 | 8,08% | 4,11% |

| R$ 720.000,00 | 11,05% | 5,62% |

| R$ 1.800.000,00 | 14,02% | 7,14% |

Mesmo na faixa de R$ 1.800.000,00 de receita, a alíquota efetiva sobre a receita exportada, já com a CPP dentro, fica abaixo dos 7,68% de IRPJ e CSLL do Presumido, que ainda precisa somar o INSS. Quem está no Anexo V, por Fator R abaixo de 28%, tem uma conta diferente, com 10,87% na faixa de R$ 300.000,00.

Como fica uma conta com os mesmos números?

Tomando uma receita hipotética de R$ 25.000,00 por mês, ou R$ 300.000,00 em 12 meses, e comparando só o que é regime e INSS (sem IRRF do pró-labore):

| Cenário | Imposto no mês | O que entra |

|---|---|---|

| Simples, Anexo III (pró-labore de R$ 7.000,00) | cerca de R$ 1.798,00 | DAS de R$ 1.028,00 e INSS do sócio de R$ 770,00 |

| Simples, Anexo V (pró-labore de R$ 1.621,00) | cerca de R$ 2.895,00 | DAS de R$ 2.716,00 e INSS do sócio de R$ 178,00 |

| Presumido (pró-labore de R$ 7.000,00) | cerca de R$ 4.090,00 | IRPJ e CSLL de R$ 1.920,00, patronal de R$ 1.400,00 e INSS do sócio de R$ 770,00 |

| Presumido (pró-labore de R$ 1.621,00) | cerca de R$ 2.423,00 | IRPJ e CSLL de R$ 1.920,00, patronal de R$ 324,00 e INSS do sócio de R$ 178,00 |

O pró-labore de R$ 7.000,00 é o que mantém o Fator R em 28% nesse exemplo, e o pró-labore de R$ 1.621,00 é o salário mínimo de 2026. A lei não fixa valor mínimo de pró-labore, e o assunto está em Pró-labore e distribuição de lucros em PJ exportadora: como tirar o dinheiro da empresa.

Nessa conta, o Simples no Anexo III é o mais barato, e o Presumido com pró-labore baixo fica abaixo do Simples no Anexo V (R$ 2.423,00 contra R$ 2.895,00). Mudando a receita, a folha ou o câmbio, a ordem muda.

Quando o Presumido passa a fazer sentido?

Três situações podem deslocar a conta para o Presumido. A primeira é a receita alta, em que a alíquota do Simples sobe a cada faixa e a do Presumido não. A segunda é a folha baixa em atividade de Anexo V. A terceira é a distribuição de lucros além do que o Simples permite sem escrituração.

O Presumido tem um custo que não aparece na tabela: a rotina contábil e as obrigações acessórias do regime. Quem pode optar está em Quem pode optar pelo Lucro Presumido: o limite de R$ 78 milhões e como a opção é feita, e o cálculo da presunção em Percentual de presunção no Lucro Presumido: a tabela por atividade e o acréscimo da LC 224.

Como a WJR trata o Lucro Presumido

A WJR atende desde 1995, presencial e online, e tem clientes em mais de 7 países, e os demais temas da seção estão em Exterior. O Lucro Presumido é um dos serviços da casa, em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Se o seu perfil de exportação de serviços se encaixa no atendimento e qual regime a WJR recomendaria, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O Diagnóstico é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Quem exporta serviços no Lucro Presumido paga PIS e Cofins?+

Não, quando o serviço é prestado a residente no exterior e o pagamento representa ingresso de divisas (MP 2.158-35/2001, art. 14, III). IRPJ e CSLL continuam.

Qual a carga de IRPJ e CSLL sobre serviço no Presumido?+

4,80% de IRPJ e 2,88% de CSLL sobre a receita, ou 7,68%, com presunção de 32% e alíquotas de 15% e 9% (Lei 9.249/1995, arts. 3º e 15; Lei 7.689/1988, art. 3º, III), sem adicional.

O Presumido é mais barato que o Simples para exportador de serviços?+

Depende da receita e da folha. Nas faixas baixas do Simples, o Anexo III tende a custar menos, como mostra a tabela. Com receita alta e folha baixa, o Presumido pode compensar.

Preciso pagar INSS patronal no Presumido?+

Sim: 20% sobre as remunerações dos contribuintes individuais que prestam serviço à empresa, incluindo o pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, III). No Simples dos Anexos III e V, a CPP está dentro do DAS.

O adicional de IRPJ vale no Presumido?+

Sim: 10% sobre a parte da base que passa de R$ 20.000,00 por mês, ou R$ 60.000,00 por trimestre (Lei 9.249/1995, art. 3º, §1º). Para ver qual regime fecha melhor com a sua receita do exterior, a WJR oferece o Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram e o Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995 (arts. 3º e 15, §1º, III, a") https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm, Planalto, Lei 7.689/1988 (art. 3º, III) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm, Planalto, MP 2.158-35/2001 (art. 14, III) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003 (art. 2º) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006 (art. 18, §§5º-I, 5º-J, 14 e Anexos III e V) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.212/1991 (art. 22, III) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm, Receita Federal, Contribuições previdenciárias PJ https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pj, INSS, Tabela de contribuição mensal https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal

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