Imposto do lançamento de infoproduto: como provisionar

Na dúvida "imposto de lançamento de infoproduto como provisionar", a resposta no Simples Nacional é reservar duas coisas: o DAS do mês das vendas e a diferença de alíquota dos 12 meses seguintes, porque a receita do lançamento entra na RBT12 e encarece o imposto de todo o ano que vem depois.

É esse segundo efeito que pega o infoprodutor de surpresa. O lançamento passa, o faturamento volta ao normal, e o DAS continua mais caro por um ano.

Por que o lançamento encarece os meses seguintes

A LC 123, art. 18, § 1º, manda usar a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração, a RBT12, para achar a alíquota nominal. O § 1º-A transforma a nominal em alíquota efetiva pela fórmula (RBT12 x alíquota nominal menos parcela a deduzir) dividida pela RBT12. O conceito está em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota.

No mês do lançamento, a RBT12 não inclui as vendas do lançamento; nos 12 meses seguintes, inclui. Resultado: a faixa sobe e a alíquota efetiva sobe junto, mesmo que o faturamento mensal volte ao patamar de antes.

Imposto de lançamento de infoproduto como provisionar: exemplo com o Anexo III

Exemplo com números inventados, para uma empresa cuja atividade esteja no Anexo III do Simples. O anexo correto do infoproduto depende do enquadramento da atividade e é conferido pelo contador. As faixas e parcelas usadas são as do Anexo III da LC 123, na redação da LC 155/2016.

Faturamento normal: R$ 20.000,00 por mês, RBT12 de R$ 240.000,00 antes do lançamento.
Lançamento: R$ 300.000,00 de vendas em um único mês.
Depois: R$ 20.000,00 por mês de novo.

Mês do lançamento. RBT12 de R$ 240.000,00 cai na 2ª faixa: alíquota nominal de 11,20% e parcela a deduzir de R$ 9.360,00. A efetiva é (240.000 x 11,20% menos 9.360) dividido por 240.000, ou 7,30%. O DAS sobre R$ 300.000,00 é R$ 21.900,00.

Os 12 meses seguintes. A RBT12 passa a R$ 520.000,00 (11 meses de 20 mil mais o lançamento), na 3ª faixa: nominal de 13,50% e parcela a deduzir de R$ 17.640,00. A efetiva sobe para cerca de 10,11%. O DAS de um mês normal vai de R$ 1.460,00 para R$ 2.021,54, uma diferença de R$ 561,54.

Provisão total. R$ 21.900,00 do mês do lançamento mais 12 vezes R$ 561,54, ou R$ 6.738,48, somam R$ 28.638,48. Isso é cerca de 9,55% do valor vendido no lançamento, contra os 7,30% que aparecem no primeiro DAS.

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O que muda em 2027 na RBT12

A LC 214/2025, art. 517, mudou o art. 18, § 1º, da LC 123: a alíquota nominal passa a usar a receita acumulada nos doze meses antecedentes ao mês anterior ao do período de apuração. Pelo art. 544, III, da LC 214, isso vale a partir de 01/01/2027.

Na prática, o efeito do lançamento na alíquota começa um mês mais tarde e termina um mês mais tarde. Para lançamentos de 2027 em diante, a planilha de provisão precisa deslocar a janela da RBT12 em um mês.

O limite do Simples também entra na conta

O limite da empresa de pequeno porte é R$ 4.800.000,00 por ano (LC 123, art. 3º, II). Se o lançamento levar a receita do ano acima disso, a exclusão vale a partir do mês seguinte ao excesso quando ele passar de 20%, ou no ano seguinte quando ficar dentro dessa margem (art. 3º, §§ 9º e 9º-A). O tema tem página dona em Limite Simples Nacional: até quanto faturar e o que acontece se você passar.

Infoprodutor com lançamentos grandes deve comparar regimes antes de lançar, não depois. O comparativo está em Infoprodutor faturando R$ 100 mil por mês qual regime: Simples, Presumido ou Real.

Reembolsos da garantia reduzem a provisão?

Vendas canceladas não entram na receita bruta (LC 123, art. 3º, § 1º). Reembolso feito dentro da garantia, com a venda cancelada, reduz a receita do mês. Mas a provisão deve ser feita sobre a venda bruta e ajustada depois, porque o reembolso só existe quando acontece. O tratamento contábil está em Reembolso de curso garantia de 7 dias como contabilizar sem pagar imposto a mais.

E a distribuição do lucro do lançamento?

A Lei 15.270/2025 incluiu na Lei 9.250/1995 o art. 6º-A: a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000,00 no mês sofrem retenção de 10% sobre o total pago no mês. Distribuir todo o lucro do lançamento de uma vez pode acionar essa regra.

A aplicação dessa retenção às empresas do Simples é questionada no STF: segundo notícia do próprio tribunal, a OAB sustenta na ADI 7.917 que a norma vem sendo aplicada a empresas do Simples, e as ADIs 7.912 e 7.914 discutem outros pontos da lei. O tema segue em discussão no STF, e o texto da lei é o ponto de partida. A página dona é Tributação de dividendos em 2026: a retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil.

Checklist de provisão para o próximo lançamento

Projete o faturamento do lançamento e dos 12 meses seguintes.
Calcule a RBT12 de cada mês e a alíquota efetiva correspondente.
Reserve o DAS do mês do lançamento e a diferença dos meses seguintes.
Confira se o ano fecha abaixo do limite do Simples.
Planeje a distribuição de lucros mês a mês.
Registre reembolsos e cancelamentos à parte.

O checklist completo antes de lançar está em Checklist fiscal do infoprodutor antes de lançar um curso, e a DRE do lançamento, em DRE de lançamento de infoproduto como montar, linha por linha.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

Basta separar o valor do primeiro DAS do lançamento?+

Não. No exemplo desta página, o primeiro DAS é 7,30% da venda, mas a provisão total chega a cerca de 9,55%, por causa da alíquota mais alta nos 12 meses seguintes.

A alíquota sobe já no mês do lançamento?+

Não. A RBT12 usa os 12 meses anteriores ao período de apuração (LC 123, art. 18, § 1º). O efeito aparece a partir do mês seguinte e, desde 01/01/2027, um mês mais tarde.

Lançamento grande pode tirar a empresa do Simples no mesmo ano?+

Sim, se a receita do ano passar de R$ 4.800.000,00 em mais de 20%. Nesse caso, a exclusão vale a partir do mês seguinte ao excesso (LC 123, art. 3º, § 9º).

Quanto tempo o lançamento pesa na alíquota?+

Enquanto o mês do lançamento estiver dentro da janela de 12 meses da RBT12. No exemplo, são 12 meses de alíquota mais alta.

Posso distribuir todo o lucro do lançamento no mesmo mês?+

Pode, mas pagamentos acima de R$ 50.000,00 no mês a uma mesma pessoa física sofrem retenção de 10% pela Lei 9.250/1995, art. 6º-A. A aplicação ao Simples está em discussão no STF.

Imposto de lançamento de infoproduto como provisionar sem susto no caixa