Cachê de programa de TV e imposto: como fica

Cachê de participação em programa de TV e imposto: pago pela emissora ou produtora a uma pessoa física, o cachê é rendimento do trabalho sem vínculo, com imposto de renda retido na fonte pela tabela progressiva e desconto da contribuição ao INSS. Prêmio de concurso ou sorteio segue regra própria, com tributação exclusiva na fonte, e o cachê recebido pela empresa do influenciador é receita do CNPJ.

Cachê é rendimento do trabalho

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 38) trata como tributáveis os rendimentos do trabalho não assalariado, incluindo a remuneração de profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais. Participar de um programa, gravar, aparecer, entrevistar: tudo isso é serviço, e o cachê é a remuneração.

Quando quem paga é uma pessoa jurídica e quem recebe é pessoa física, o art. 685 do RIR manda reter o imposto na fonte, calculado pela tabela progressiva mensal. O valor retido aparece no informe de rendimentos que a emissora ou a produtora entrega, e o cachê entra na declaração anual, com o imposto retido abatido do total devido.

A mesma lógica vale para presença em evento, tratada em Cachê de presença em evento influenciador imposto: como o valor é tributado no CPF e no CNPJ.

E o INSS sobre o cachê

Quem recebe cachê sem vínculo de emprego é contribuinte individual para a Previdência. A Lei 10.666/2003, art. 4º, obriga a empresa a descontar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço e a recolher junto com a dela. A parte da empresa, de 20% sobre o valor pago, está na Lei 8.212/1991, art. 22, III.

Na prática, o líquido que cai na conta é o cachê menos o imposto de renda retido e menos a contribuição previdenciária descontada. Confira os dois descontos no informe e no recibo.

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Cachê de participação em programa de TV e imposto quando há prêmio

Reality shows e programas de competição costumam ter, além do cachê, um prêmio para quem vence ou cumpre provas. Prêmio não é a mesma coisa que cachê.

O RIR traz duas regras de tributação exclusiva na fonte para prêmios:

Art. 732: 30% sobre prêmios em dinheiro de loterias, concursos desportivos e sorteios de qualquer espécie.
Art. 733: 20% sobre prêmios distribuídos em bens e serviços por meio de concursos e sorteios, sobre o valor de mercado do prêmio, com o imposto pago por quem distribui.

Qual regra se aplica a um prêmio de programa depende de como ele está estruturado no regulamento da atração e de como a pagadora o classifica. O informe de rendimentos mostra a natureza escolhida, e é por ele que a declaração anual deve ser feita. Prêmio com tributação exclusiva entra na declaração na ficha própria, sem somar ao restante dos rendimentos tributáveis.

Quando o influenciador recebe pela própria empresa

Muitos creators têm CNPJ e preferem que a produtora contrate a empresa. Nesse caso:

O cachê vira receita da empresa, e a empresa emite nota fiscal de serviço.
O imposto sai no regime da empresa, como o Simples ou o Lucro Presumido.
A pessoa física recebe da sua empresa por pró-labore ou distribuição de lucros, cada um com regra própria.
Não há desconto de INSS de contribuinte individual sobre o cachê, porque quem presta o serviço é a empresa.

Isso não é atalho automático: a produtora precisa aceitar contratar a pessoa jurídica, e o contrato tem de deixar claro que quem presta o serviço é a empresa. Quando o pagamento envolve uso da imagem, a cessão tem tratamento próprio, explicado em Cessão de direito de imagem influenciador tributação: CPF ou CNPJ.

Exclusividade e contratos longos

Programas costumam pedir exclusividade por um período antes, durante e depois da exibição. O valor pago pela exclusividade também é rendimento e segue a natureza do contrato. Como fica a tributação dessas cláusulas está em Contrato de exclusividade de influenciador com marca tributação: como fica o imposto.

Se no mesmo ano o creator recebeu publi no CPF, cachê de TV e prêmio, cada um vai para a ficha certa da declaração. O caso da publi está em Quanto imposto paga influenciador que recebe publi no CPF: tabela, redução e INSS.

O que guardar

Contrato com a emissora ou a produtora, com valores e natureza de cada pagamento.
Recibos de cada pagamento, com os descontos.
Informe de rendimentos do ano.
Notas fiscais emitidas, se o contrato for com o CNPJ.

Mais conteúdo para criadores está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Outras dúvidas de creators e lojistas estão em E commerce.

Perguntas frequentes

O cachê de TV precisa de carnê-leão?+

Quando quem paga é pessoa jurídica no Brasil, o imposto é retido na fonte pela própria pagadora (RIR, art. 685). O carnê-leão é para rendimentos recebidos de pessoa física ou do exterior.

Prêmio em carro ou viagem paga imposto?+

Pelo RIR, art. 733, prêmios em bens e serviços distribuídos por concursos e sorteios têm imposto exclusivo na fonte de 20% sobre o valor de mercado, pago por quem distribui. Confira no informe como a pagadora classificou o prêmio.

Posso receber o cachê no CNPJ do meu MEI?+

O MEI só pode exercer as ocupações permitidas na lista oficial, e atividades artísticas e de comunicação precisam ser conferidas nela antes. Se a ocupação não estiver na lista, o caminho é uma empresa em outro regime.

O desconto de INSS no cachê conta para a aposentadoria?+

Sim. A contribuição descontada como contribuinte individual é recolhida em nome do segurado, conforme a Lei 10.666/2003, art. 4º, e conta no cadastro previdenciário dele.

Cachê de participação em programa de TV e imposto: cachê, prêmio e PJ