Creator vendendo merchandising: imposto

Creator vendendo produto próprio merchandising imposto: a venda de camisetas, canecas e outros produtos é venda de mercadoria, com ICMS e tabela própria no Simples Nacional, e precisa ser declarada separada da receita de publis e outros serviços. Antes de abrir a loja, defina se você vai revender peças compradas prontas ou mandar fabricar, porque isso muda o enquadramento.

Por que merch não é igual a publi

A receita de publi é prestação de serviço. A receita de merch é venda de mercadoria. Para o Fisco, são atividades diferentes, com tributos diferentes.

No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda considerar de forma destacada, para fins de pagamento, as receitas de revenda de mercadorias (inciso I), de venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte (inciso II) e de prestação de serviços (inciso III). Cada tipo de receita vai para a tabela correspondente no PGDAS-D.

Além disso, a venda de mercadoria tem ICMS, que no Simples entra no DAS (art. 13, VII). A publi, como serviço, tem ISS. Misturar as duas receitas no mesmo campo do PGDAS-D gera imposto errado, para mais ou para menos.

Creator vendendo produto próprio merchandising imposto: os três modelos

O jeito como o produto chega ao fã define o enquadramento. Os modelos mais comuns:

1. Revenda de produto comprado pronto

Você compra camisetas já estampadas de um fornecedor e revende. É comércio puro. No IBGE, a venda de roupas ao consumidor final está na subclasse 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. A receita entra como revenda de mercadorias, e a tabela do comércio está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

2. Produção sob encomenda em terceiro

Você cria a arte, compra o tecido ou a camiseta lisa e manda uma estamparia fazer o produto com a sua marca. Aqui entra a industrialização por encomenda, que pode envolver IPI e notas de remessa e retorno. Quem paga o quê está em IPI na industrialização por encomenda quem paga, o encomendante ou o executor. Esse modelo pede mais cuidado com nota fiscal.

3. Fabricação própria

Se você mesmo produz as peças, a atividade passa a ser indústria. A confecção de peças do vestuário, por exemplo, está no IBGE na subclasse 1412-6/01. A receita entra como venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, com tabela própria no Simples.

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Um CNPJ ou dois?

Dá para ter publi e merch no mesmo CNPJ, desde que o contrato social e os CNAEs cubram as duas atividades e as receitas sejam declaradas separadas. Muitos creators preferem separar quando a loja cresce, para isolar o estoque e o risco do produto.

Não existe resposta única. A comparação está em Creator dois CNPJs publi e produto vale a pena? Comparativo critério a critério, e a escolha do CNPJ quando nasce uma marca própria, em Creator que lança marca própria qual CNPJ usar: os três caminhos possíveis.

E o MEI, pode vender merch?

Pode, se a ocupação estiver no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Para roupas, o Anexo XI traz a ocupação "comerciante de artigos do vestuário e acessórios", com CNAE 4781-4/00, marcada para ICMS.

Mas há dois limites importantes. Primeiro, a atividade de publi precisa ser compatível com o MEI, o que nem sempre acontece. Segundo, o faturamento somado de publis e vendas costuma passar do teto do MEI rápido. As regras do teto estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Nota fiscal: produto pede nota de mercadoria

Venda de produto pede nota de mercadoria, não nota de serviço. Para loja virtual que vende a pessoa física, o mais comum é a NF-e emitida a cada pedido. O emissor precisa estar integrado à plataforma da loja, para que cada pedido gere a nota sem trabalho manual. Opções estão em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Venda para outro estado traz o DIFAL, que pode exigir recolhimento à parte. Quem recolhe e quando está em Quem recolhe DIFAL na venda ao consumidor final de outro estado.

Estoque, devolução e preço

Produto físico traz três assuntos que a publi não tem.

Estoque: cada camiseta comprada tem custo, e o custo precisa ser controlado. O método mais usado em loja pequena está em Custo médio do estoque na loja virtual como calcular, com exemplo.
Devolução: venda online dá ao consumidor o direito de desistir em 7 dias, pelo CDC, art. 49. O efeito na nota e no imposto está em Direito de arrependimento de 7 dias e nota fiscal da loja virtual: o que fazer.
Preço: o imposto da venda, o frete, a taxa da plataforma e a perda com devolução precisam caber na margem.

Exemplo de como fica a declaração no mês

Exemplo: num mês, o creator fatura R$ 20.000 em publis e R$ 10.000 em vendas de camisetas revendidas, somando R$ 30.000. No PGDAS-D, os R$ 20.000 entram como prestação de serviço e os R$ 10.000 como revenda de mercadoria. A faixa de alíquota usa a receita total dos últimos 12 meses, mas cada parcela segue a tabela da sua atividade.

Se tudo entrasse como serviço, o ICMS da venda ficaria sem recolher. Se tudo entrasse como comércio, o ISS da publi ficaria de fora. Os dois erros aparecem num cruzamento com as notas emitidas.

Checklist antes de lançar a primeira coleção

Conferir se o CNAE e o contrato social cobrem a venda de produtos.
Verificar se a empresa precisa de inscrição estadual para vender mercadoria.
Escolher o modelo: revenda, encomenda a terceiro ou fabricação própria.
Integrar o emissor de NF-e à loja.
Definir como o estoque será controlado e onde ficará guardado.
Calcular o preço com imposto, frete, taxa e devolução.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de creators estão em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

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Perguntas frequentes

Posso declarar as vendas de merch junto com as publis?+

Não no mesmo campo. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda destacar as receitas de revenda de mercadorias, de venda de produção própria e de serviços.

Venda de camiseta tem ICMS no Simples?+

Tem. O ICMS faz parte do DAS no Simples, conforme o art. 13, VII, da LC 123/2006, e a receita de mercadoria segue a tabela do comércio ou da indústria.

MEI pode vender camiseta com a minha marca?+

O Anexo XI traz a ocupação "comerciante de artigos do vestuário e acessórios" (CNAE 4781-4/00). Confira também se as suas outras atividades e o faturamento total cabem no MEI.

Mandar estampar em uma gráfica é revenda ou indústria?+

Pode ser industrialização por encomenda, com regras próprias de nota e, às vezes, de IPI. Defina o modelo com o contador antes da primeira compra.

Preciso emitir nota para cada pedido da loja?+

Para venda de mercadoria a pessoa física, o padrão é a NF-e por pedido. Um emissor integrado à plataforma da loja faz isso a cada venda.

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