Creator que lança marca própria qual CNPJ usar: os três caminhos possíveis

Creator que lança marca própria qual CNPJ usar é a dúvida de quem sai da publi para o produto, e na maioria dos casos dá para vender pelo mesmo CNPJ da publicidade, incluindo a atividade de comércio, mas um CNPJ separado faz sentido quando a marca tem sócios, estoque grande ou risco que você não quer misturar com a receita de publi.

Existe também um terceiro caminho: outra empresa fabrica e vende, e você recebe pela licença da marca. Cada caminho muda imposto, nota fiscal e responsabilidade, e é isso que esta página separa.

Caminho 1: o mesmo CNPJ da publicidade

O CNPJ que emite nota de publi pode passar a vender produto. Para isso, a empresa inclui no contrato social e no cadastro a atividade de comércio (ou de fabricação, se for o caso), com o CNAE certo.

No Simples Nacional, a lei manda separar as receitas para fim de pagamento (LC 123, art. 18, § 4º). A receita de publi segue a tabela de serviço e a venda de mercadoria segue a tabela do comércio. Tudo sai no mesmo DAS, mas cada parte com a sua alíquota. O mapa dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Vender mercadoria traz obrigações que a publi não tinha: inscrição estadual para o ICMS, nota fiscal de produto e controle de estoque. O que pede inscrição estadual está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Este caminho funciona bem quando:

• a marca nasce pequena, com produção sob encomenda ou lotes curtos;
• você é o único dono do produto e da audiência;
• o faturamento somado cabe com folga no limite do Simples.

Caminho 2: um CNPJ só para a marca

O CNPJ separado aparece quando o produto ganha vida própria. Os motivos mais comuns são três: entra um sócio que cuida da operação, o estoque e os fornecedores exigem crédito e contratos próprios, ou você quer que um problema com produto não atinja o caixa da publi.

Duas empresas, porém, não são duas contas de Simples independentes. Se você é sócio das duas e ambas estão no Simples, a receita bruta somada das duas não pode passar do limite do regime (LC 123, art. 3º, § 4º, III). A mesma soma vale se você tiver mais de 10% de uma empresa fora do Simples (art. 3º, § 4º, IV).

Ou seja, abrir um segundo CNPJ não multiplica o teto. Separa a operação, os contratos e o risco. Os prós e contras de ter dois CNPJs estão em Creator dois CNPJs publi e produto vale a pena? Comparativo critério a critério.

Quando a marca tem sócio, a divisão de lucros e as regras de entrada e saída precisam estar escritas no contrato social desde o começo. O tema de sociedade em empresa de creator está em Sócio na empresa de creator casal e divisão de lucros: o que a lei permite.

Caminho 3: licenciar a marca para quem fabrica e vende

Muitas marcas de creator funcionam assim: uma empresa de produto fabrica, vende e cuida do estoque, e paga ao creator um percentual pelo uso do nome e da imagem. O creator não compra nem vende mercadoria.

Nesse modelo, o CNPJ do creator recebe pela licença e emite nota desse serviço ou da cessão de direitos, conforme o contrato. Não precisa de inscrição estadual por causa do produto, porque não é ele quem vende.

O ponto de atenção é o contrato. Ele define quem é dono da marca, quem responde por defeito de produto, como é medido o percentual e por quanto tempo vale. Registrar a marca no seu nome antes de negociar evita discussão depois; o caminho está em Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.

Creator que lança marca própria qual CNPJ usar: como decidir

Uma forma prática de decidir é responder quatro perguntas:

1. Quem vai ser dono do produto: só você, você com sócio, ou outra empresa?
2. Quem compra a matéria-prima e guarda o estoque?
3. A receita da marca, somada à da publi, fica longe do limite do Simples?
4. Um problema com o produto pode atingir o caixa que paga as suas contas?

Se a resposta for "só eu, eu mesmo, sim e não", o mesmo CNPJ costuma bastar. Sócio, estoque pesado ou risco alto empurram para o CNPJ separado. Sem vontade de operar produto, a licença é o caminho mais leve.

O que não muda em nenhum dos caminhos

Toda venda precisa de nota fiscal com o CNPJ que vendeu. Produto vendido por um CNPJ e recebido em outro, ou pior, no CPF, mistura receitas e gera divergência entre o que a nota diz e o que entrou na conta.

O imposto da venda de produto próprio, com a parte do ICMS, está em Creator vendendo produto próprio merchandising imposto: como tributar camiseta, caneca e cia..

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Para abrir o segundo CNPJ ou incluir a atividade de comércio no atual, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 3º, § 4º, e art. 18, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm