IPI na industrialização por encomenda: quem paga

No IPI na industrialização por encomenda quem paga é, em regra, o encomendante, quando vende o produto final, porque o Regulamento do IPI o equipara a industrial quando ele remete os insumos. A remessa dos insumos e o retorno do produto pronto podem sair com suspensão do imposto, desde que cumpridas as condições do art. 43 do Regulamento.

O executor da encomenda só recolhe IPI no retorno quando a operação não se encaixa na suspensão, por exemplo quando ele usa material próprio na produção. Abaixo, a lógica passo a passo.

O que conta como industrialização para o IPI

O Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010), art. 4º, considera industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto. O artigo lista cinco formas:

transformação, quando a matéria-prima vira espécie nova;
beneficiamento, quando o produto é aperfeiçoado ou tem a aparência alterada;
montagem, quando peças reunidas formam um produto novo;
acondicionamento ou reacondicionamento, com a troca da embalagem de apresentação;
renovação ou recondicionamento de produto usado.

O parágrafo único do mesmo artigo diz que o processo usado e o local das instalações são irrelevantes. Por isso uma marca que só desenha o produto e manda fabricar fora entra no mundo do IPI, mesmo sem ter fábrica.

IPI na industrialização por encomenda quem paga em cada etapa

A operação tem três momentos, e cada um tem uma regra.

1. Remessa dos insumos ao executor

O encomendante manda matéria-prima, produto intermediário e embalagem ao industrializador. O art. 43, VI, do Regulamento permite essa saída com suspensão do IPI, desde que os produtos industrializados voltem ao estabelecimento que remeteu os insumos. A nota fiscal de remessa precisa indicar a suspensão. Os cuidados com esse documento estão em Nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, consignação e industrialização.

2. Retorno do produto pronto ao encomendante

O art. 43, VII, permite o retorno com suspensão quando três condições se juntam: a industrialização foi feita na forma do inciso VI; o executor não usou produtos de sua própria industrialização ou importação; e o encomendante destina o produto ao comércio ou a nova industrialização que dê origem a saída de produto tributado.

Se o executor usou material próprio, a suspensão do retorno deixa de valer nos termos do inciso VII. Nesse caso, o executor, que é industrial, recolhe o IPI na saída, como contribuinte (art. 24, II).

3. Venda do produto final

Aqui entra a regra que mais surpreende o empresário. O art. 9º, IV, do Regulamento equipara a estabelecimento industrial os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido feita por terceiro, mediante a remessa, por eles, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, moldes, matrizes ou modelos.

Como equiparado, o encomendante é contribuinte do IPI na saída dos produtos (art. 24, III). Ou seja: quem vende o produto final destaca o IPI na nota de venda, pela alíquota da TIPI. Como consultar a alíquota está em TIPI como consultar a alíquota do IPI passo a passo.

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E se a empresa estiver no Simples Nacional?

O IPI está entre os tributos recolhidos no documento único do Simples, conforme a LC 123/2006, art. 13, II. Para o optante, o imposto da venda do produto industrializado é pago dentro do DAS, e não em guia separada. As particularidades estão em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

Mesmo no Simples, a nota de remessa e a de retorno precisam estar corretas. O erro de enquadramento aparece na fiscalização como saída tributada sem destaque.

Os erros mais comuns na encomenda

Tratar a marca que manda fabricar como simples revendedora, sem ver a equiparação do art. 9º, IV.
Emitir a remessa de insumos sem a indicação de suspensão.
Aceitar retorno com suspensão quando o executor usou material próprio.
Lançar o serviço do executor como compra de mercadoria, sem separar insumo e industrialização.
Esquecer de conferir a classificação fiscal do produto final antes de formar o preço.

Cada um desses erros muda o custo do produto. Por isso a decisão de terceirizar a produção costuma passar por uma revisão tributária antes do primeiro pedido, como a feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

A reforma tributária muda o IPI?

Sim. O ADCT da Constituição, art. 126, III, alínea "a", incluído pela EC 132/2023, prevê que a partir de 2027 o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Até lá, a lógica da encomenda descrita acima segue valendo. A explicação geral do imposto fica em IPI: o que é, quem paga, como funciona o crédito e o que muda em 2027.

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Perguntas frequentes

O executor da encomenda é sempre contribuinte do IPI?+

Ele é industrial e, por isso, contribuinte (art. 24, II, do Regulamento). Mas, se o retorno cumprir as condições do art. 43, VII, a saída ao encomendante ocorre com suspensão do imposto.

Marca sem fábrica paga IPI?+

Pode pagar. O comércio que remete insumos, moldes ou modelos para terceiro industrializar é equiparado a industrial (art. 9º, IV) e recolhe o IPI na venda do produto final.

A suspensão do IPI é automática?+

Não. Ela depende das condições do art. 43, VI e VII, e da indicação correta nas notas de remessa e de retorno. Sem isso, a saída pode ser tratada como tributada.

Quem está no Simples recolhe IPI em guia separada?+

Não. O IPI do optante entra no DAS, conforme a LC 123/2006, art. 13, II.

O IPI acaba em 2027?+

O ADCT, art. 126, III, "a", prevê alíquotas reduzidas a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O imposto continua existindo para esses casos.

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