Creator com dois CNPJs, publi e produto: vale?

Creator dois CNPJs publi e produto vale a pena quando a marca de produto tem vida própria: sócios diferentes, estoque, fornecedores, risco de consumidor ou plano de venda futura. Se o único motivo é dividir o faturamento, a resposta é não, porque a lei soma as receitas para o limite do Simples e a separação sem operação real vira risco fiscal.

Para a maioria dos creators que estão começando a vender, um CNPJ com as duas atividades resolve. O segundo CNPJ entra quando a operação de produto cresce a ponto de pedir estrutura, contrato e sócios próprios.

As duas opções lado a lado

Opção A, um CNPJ: a mesma empresa recebe a publi e vende o produto, com as duas atividades no contrato social e no CNPJ.

Opção B, dois CNPJs: uma empresa para publicidade e conteúdo e outra para a marca de produto, cada uma com contabilidade, notas e obrigações próprias.

| Critério | Um CNPJ | Dois CNPJs |

|---|---|---|

| Limite do Simples | receita total de uma empresa | receitas somadas para o limite |

| Faixa do Simples | uma faixa para tudo | uma faixa por empresa |

| Custo fixo | uma contabilidade | duas contabilidades |

| Risco do produto | atinge a empresa da publi | fica na empresa do produto |

| Entrada de sócio na marca | mexe na empresa toda | entra só na marca |

| Venda da marca | difícil de separar | mais simples |

Critério 1: limite do Simples

A LC 123/2006, art. 3º, § 4º, impede o Simples quando o sócio pessoa física é sócio de outra empresa do Simples e a receita bruta global ultrapassa R$ 4,8 milhões (inciso III). O mesmo vale quando o sócio tem mais de 10% de outra empresa fora do Simples (inciso IV) ou administra outra pessoa jurídica (inciso V), sempre pela receita global.

Resultado: empate. Abrir duas empresas não amplia o limite do Simples para quem é sócio das duas. O tema dos limites está em Limite Simples Nacional: até quanto faturar e o que acontece se você passar.

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Critério 2: tributação de cada receita

Num CNPJ só, o Simples já separa as receitas. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda considerar destacadamente a revenda de mercadorias (Anexo I), a venda de produtos industrializados pelo contribuinte (Anexo II) e os serviços nos anexos próprios. Publicidade e produto convivem na mesma apuração, cada um no seu anexo.

Em dois CNPJs, cada empresa tem o seu RBT12 e a sua faixa. Isso pode mudar a alíquota efetiva, mas não é motivo seguro para separar: a separação precisa existir de fato, com operação, estrutura e contratos próprios. Os riscos estão em Separar atividades em duas empresas reduz imposto? Quando sim e quando vira risco.

Resultado: um CNPJ é mais simples; dois CNPJs só se sustentam com operação separada de verdade.

Critério 3: impostos que mudam com o produto

A publi é serviço e paga ISS. A lista da LC 116/2003 traz, por exemplo, propaganda e publicidade (item 17.06) e agenciamento de publicidade (item 10.08); o enquadramento exato depende do contrato. O produto é mercadoria e entra no ICMS, com inscrição estadual, nota fiscal de venda e regras de envio para outros estados.

Ter o produto no mesmo CNPJ da publi obriga essa empresa a ter inscrição estadual e controles de estoque. Em dois CNPJs, só a empresa do produto carrega essas obrigações. Os impostos do produto próprio estão em Creator vendendo produto próprio merchandising imposto: como tributar camiseta, caneca e cia. e a parte de comércio no Simples em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

Resultado: dois CNPJs organizam melhor quando o produto tem estoque físico e venda para vários estados.

Critério 4: custo de manter

Cada CNPJ tem contabilidade, declarações, certificado digital, conta bancária e, conforme o município, taxas próprias. Dobrar a estrutura dobra boa parte do custo fixo.

Resultado: um CNPJ vence enquanto o produto é pequeno ou de teste.

Critério 5: risco e patrimônio

Produto físico traz riscos que a publi não tem: defeito, devolução, reclamação de consumidor, fornecedor que não entrega. Numa empresa só, uma dívida da marca alcança o caixa da publi. Em empresas separadas, cada uma responde pelas próprias obrigações, desde que as contas e os contratos estejam de fato separados.

Resultado: dois CNPJs protegem melhor quando o risco do produto é relevante.

Critério 6: sócios e venda futura

Marca de produto costuma atrair sócio: fabricante, investidor, outro creator. Colocar esse sócio na empresa da publi dá a ele participação no contrato com as marcas e no seu trabalho pessoal. Com dois CNPJs, ele entra só no produto. A divisão entre sócios está em Sócio na empresa de creator casal e divisão de lucros: o que a lei permite.

Resultado: dois CNPJs vencem quando há ou haverá sócio diferente na marca.

Cuidados se escolher dois CNPJs

Cada empresa emite nota do que é seu: publi na empresa de conteúdo, venda na empresa do produto.
Divulgar o próprio produto não é publi faturada pela outra empresa, salvo contrato real entre as duas, com preço de mercado.
Funcionário, estoque, aluguel e despesas vão para a empresa que usa.
Não mude o CNPJ da venda só para trocar de faixa.
Lembre que a LC 123 também veda o Simples para empresa resultante de desmembramento nos 5 anos-calendário anteriores (art. 3º, § 4º, IX), o que pesa se a ideia for dividir uma empresa existente.

Creator dois CNPJs publi e produto vale a pena: o resultado

Um CNPJ vence em custo e simplicidade na fase de teste do produto, quando não se sabe se a marca vai pegar. Nessa fase, o mais útil é separar bem receitas e custos dentro da mesma empresa.

Dois CNPJs vencem em risco, sócios e venda futura, e quando o produto passa a ter estoque e operação própria. Em nenhum cenário o segundo CNPJ amplia o limite do Simples. O caminho de quem está lançando a marca está em Creator que lança marca própria qual CNPJ usar: os três caminhos possíveis.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo e sobre o setor em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Perguntas frequentes

Posso ter o CNAE de publicidade e o de comércio no mesmo CNPJ?+

Pode. Uma empresa pode ter atividade principal e secundárias, desde que todas estejam no contrato social e sejam permitidas no regime escolhido.

Um CNPJ pode ser sócio do outro?+

Pode, mas a LC 123 impede o Simples para a empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica (art. 3º, § 4º, I). Se a ideia é manter o Simples, os sócios costumam ser pessoas físicas.

O recebido de uma agência pela publi vai para qual CNPJ?+

Para a empresa que presta o serviço de publicidade. Como funciona a nota quando há agência no meio está em Agência de influenciadores repasse ao creator nota fiscal: os dois modelos.

Abrir o segundo CNPJ exige sair do Simples?+

Não. As duas empresas podem estar no Simples, desde que a receita global dos sócios respeite o limite e nenhuma tenha impedimento próprio. Verifique antes as vedações em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições.

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