Agência de influenciadores: repasse e nota fiscal

Na relação agência de influenciadores repasse ao creator nota fiscal, tudo depende do modelo de contrato: se a agência fatura o valor total da campanha para a marca, o creator emite nota para a agência pelo repasse e a agência tributa a receita cheia. Se a agência só agencia, ela fatura a comissão e o creator emite a nota direto para a marca.

Os dois modelos são legítimos, mas o imposto da agência muda bastante entre eles. O que não pode é misturar: faturar como agenciamento e receber o total, ou o contrário.

Modelo 1: a agência vende a campanha

A agência fecha com a marca a campanha inteira, com conteúdo, creators e entregas. Ela emite uma nota do valor total para a marca e contrata o creator para executar parte do serviço.

Nota da agência: valor total da campanha, para a marca.
Nota do creator: valor do repasse, para a agência.
Receita da agência: o total. O repasse ao creator é custo.

Nesse modelo, a agência paga imposto sobre a receita cheia. No Simples ou no Presumido, isso pesa, porque o imposto incide sobre a receita bruta, e o repasse não reduz a base.

Modelo 2: a agência agencia o creator

A agência representa o creator, negocia o contrato e recebe uma comissão. O contrato de publicidade é entre a marca e o creator.

Nota do creator: valor da publi, direto para a marca.
Nota da agência: só a comissão, para quem paga a comissão, o creator ou a marca, conforme o contrato.
Receita da agência: só a comissão.

A lista da LC 116/2003 tem item próprio para agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação (item 10.08), separado de propaganda e publicidade (item 17.06). O enquadramento correto da nota depende do que o contrato diz que a agência faz.

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Agência de influenciadores repasse ao creator nota fiscal: o que não fazer

O erro mais caro é a agência receber o valor total da marca, emitir nota só da comissão e repassar o resto ao creator sem nota. A receita que entrou na conta da agência fica sem documento, e o creator recebe sem nota.

Outros problemas comuns:

Creator pessoa física recebendo repasse sem recibo nem retenções.
Contrato que fala em agenciamento, mas nota de publicidade pelo valor cheio.
Agência que desconta a comissão do repasse sem que a comissão esteja faturada.
Repasse feito em data e valor diferentes da nota.

Retenções no caminho

Nos pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica, o RIR prevê IRRF de 1,5% em dois casos que aparecem aqui (Decreto 9.580/2018, art. 718): comissões e remuneração por mediação de negócios (inciso I) e serviços de propaganda e publicidade (inciso II). Na publicidade, ficam fora da base os valores repassados a rádio, TV, jornais e revistas (§ 1º).

Se quem recebe é optante do Simples Nacional, a retenção de IRRF fica dispensada (Instrução Normativa RFB 765/2007, art. 1º). Isso vale para a agência do Simples que recebe da marca e para o creator do Simples que recebe da agência. Como a marca trata a retenção está em Marca retém imposto do influenciador PJ? Quando a retenção acontece e quando não.

Quando o creator é pessoa física

Se a agência paga um creator sem CNPJ, a agência é a fonte pagadora de uma pessoa física. Ela paga 20% de contribuição sobre o valor pago a contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 22, III), desconta a contribuição do creator (Lei 10.666/2003, art. 4º) e retém o Imposto de Renda pela tabela progressiva.

O custo total do repasse sobe, e o creator recebe menos. Por isso muitas agências exigem CNPJ dos creators. O imposto do creator no CPF está em Quanto imposto paga influenciador que recebe publi no CPF: tabela, redução e INSS.

Qual modelo escolher

O modelo 1 dá à agência controle da campanha e da margem, mas aumenta a receita bruta tributada e o risco de inadimplência da marca. O modelo 2 reduz a receita da agência à comissão, mas exige que cada creator tenha CNPJ e contrato direto com a marca.

Para a agência no Simples, a receita maior do modelo 1 também empurra o RBT12 para faixas mais altas (LC 123/2006, art. 18, § 1º). Para o creator, a visão do outro lado está em Creator agenciado emite nota para a agência ou para a marca? Depende de quem contrata você.

As cláusulas que evitam conflito na nota e no repasse estão em Contrato de publi cláusulas fiscais que o creator deve exigir antes de assinar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre notas em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro e sobre o setor em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Perguntas frequentes

A agência pode descontar a comissão antes de repassar ao creator?+

Pode, se o contrato prever e se a comissão for faturada pela agência ao creator. O creator emite nota do valor bruto da publi, e a agência emite nota da comissão.

O creator pode emitir nota para a marca e a agência receber o dinheiro?+

Não é recomendável. A nota precisa refletir quem prestou o serviço e quem pagou. Se o dinheiro passa pela agência, o contrato e as notas devem mostrar esse caminho.

Repasse a creator do exterior segue as mesmas regras?+

Não. Pagamento a não residente tem regras próprias de imposto e de câmbio, que precisam ser analisadas antes da campanha.

O creator que tem empresa de publi e outra de produto fatura por qual delas?+

Pela empresa que presta o serviço de publicidade. A separação entre as duas está em Creator dois CNPJs publi e produto vale a pena? Comparativo critério a critério, e mais sobre o setor em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Agência de influenciadores repasse ao creator nota fiscal: os dois modelos