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Contabilidade para salão de beleza na Mooca: parceria e imposto

Para salão de beleza na Mooca, valem as regras da cidade de São Paulo: o CNAE 9602-5/01 tem risco médio e CLI na Portaria SMS 266/2025, e a Lei 12.592/2012 permite o contrato de salão-parceiro, em que a cota-parte do profissional não entra na receita do salão (art. 1º-A, § 5º). No Simples, os serviços tendem ao Anexo III.

Atualizado em

A contabilidade para salão de beleza na Mooca segue as regras de qualquer salão da cidade de São Paulo: licença sanitária de risco médio, contratos de parceria com os profissionais e, no Simples, os serviços tendem ao Anexo III. O contrato de parceria é o que mais muda a conta do imposto.

Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.

Contabilidade para salão de beleza na Mooca: o que muda para o ramo

O enquadramento do salão está detalhado em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota: em uma frase, o CNAE é o 9602-5/01, e estética e depilação usam o 9602-5/02.

A Lei 12.592/2012, art. 1º-A, permite que o salão celebre contratos de parceria, por escrito, com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e rotina de salão de beleza na Mooca

No salão-parceiro, o salão centraliza os pagamentos e recebimentos (§ 2º) e retém a sua cota-parte e os tributos sobre a cota do profissional (§ 3º). O § 5º diz que a cota-parte do profissional não entra na receita bruta do salão.

Sem contrato escrito, essa separação não se sustenta, e a receita inteira pode ser tratada como do salão.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026); o município pode ter calendário próprio de transição. O resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

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Imposto: o que o salão tende a pagar

Os serviços de beleza não estão citados em anexo específico da LC 123 e tendem ao Anexo III, pela regra do art. 18, § 5º-F, com 6,00% na primeira faixa. A venda de produtos vai ao Anexo I.

Prazos que o salão na Mooca acompanha todo mês

O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

Salão que também vende produtos aos clientes tem atividade de comércio, com nota de venda e outro anexo. O estoque desses produtos precisa de controle separado do material usado nos serviços.

Estética com procedimentos invasivos não cirúrgicos tem outra classificação de risco na Portaria SMS 266/2025, de risco alto e com DCA. A lista de serviços define a licença do salão.

Erros mais comuns de salão de beleza na Mooca

O primeiro erro é trabalhar com profissionais sem contrato de parceria escrito.

O segundo é receber tudo na maquininha pessoal do dono.

O terceiro é oferecer procedimentos invasivos com a licença de serviços básicos.

Como a WJR acompanha salão de beleza na Mooca

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para salões de beleza, estética e barbearias: parceria, anexo e nota, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.

Perguntas frequentes

Salão na Mooca tem regra fiscal diferente?+

Não. Valem as regras da cidade de São Paulo e do Simples.

O que é salão-parceiro?+

É o salão que celebra contratos de parceria por escrito com profissionais, pela Lei 12.592/2012, art. 1º-A.

A cota do profissional entra na receita do salão?+

Não. O § 5º do art. 1º-A diz que a cota-parte do profissional não entra na receita do salão.

Salão precisa de licença sanitária?+

Sim. A Portaria SMS 266/2025 classifica o 9602-5/01 com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

Estética no salão muda a licença?+

Pode mudar. Procedimentos invasivos não cirúrgicos têm risco alto e DCA na Portaria SMS 266/2025.

A WJR atende salões na Mooca?+

Sim, com escritório na R. Borges de Figueiredo, 303, e atendimento presencial e online.

Leia também

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 9602-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9602501; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-F, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, Lei 12.592/2012, art. 1º-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf

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