Contabilidade para transportadora na Mooca: RNTRC, ICMS e Simples

A contabilidade para transportadora na Mooca segue as regras de qualquer transportadora: inscrição no RNTRC, ICMS no frete entre cidades e ISS no frete municipal. No Simples, o frete intermunicipal tem uma regra própria de cálculo.

Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.

Contabilidade para transportadora na Mooca: o que muda para o ramo

O enquadramento da transportadora está detalhado em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete: em uma frase, o transporte de carga intermunicipal é o 4930-2/02, e o municipal o 4930-2/01.

A Lei 11.442/2007, art. 2º, diz que o transporte rodoviário de cargas depende de prévia inscrição no RNTRC da ANTT, com revalidação anual.

Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e rotina de transportadora na Mooca

Cada frete tem o seu documento, conforme seja municipal ou entre cidades. Combustível, manutenção e seguro de carga são os maiores custos.

Veículos em nome da empresa, ou com vínculo aceito pela ANTT, deixam o patrimônio e as despesas no lugar certo.

Imposto: o que a transportadora tende a pagar

A LC 123, art. 18, § 5º-E, manda o transporte intermunicipal e interestadual de cargas ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a do ICMS do Anexo I. O transporte municipal de cargas está no Anexo III (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "d").

A comparação com o Presumido para o setor está em Lucro Presumido para transportadora: quanto se paga no frete de carga e de passageiros.

Prazos que a transportadora na Mooca acompanha todo mês

O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

Transportadora com galpão ou armazém tem as licenças do imóvel, e a guarda de mercadorias de terceiros pode ser atividade própria, com código e tratamento diferentes do frete.

O custo por quilômetro rodado, com combustível, pedágio, manutenção, seguro e motorista, é a base do preço de cada frete. Sem essa conta, a transportadora aceita fretes que não pagam o caminhão.

Transporte de produtos perigosos é outro código, o 4930-2/03, com exigências próprias de veículo, motorista e documentação. Quem pretende atender esse tipo de carga confere as regras antes de fechar contrato.

Com receita maior, a comparação entre o Simples e o Lucro Presumido passa a fazer parte do planejamento anual, porque o ICMS do frete e a folha de motoristas mudam a conta.

Erros mais comuns de transportadora na Mooca

O primeiro erro é emitir nota de serviço municipal para frete entre cidades.

O segundo é rodar sem a inscrição no RNTRC.

O terceiro é usar caminhão no CPF do sócio sem vínculo formal com a empresa.

Como a WJR acompanha transportadora na Mooca

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 4930-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930202; IBGE/CONCLA, subclasse 4930-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930201; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, d" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, Lei 11.442/2007, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11442.htm