A contabilidade para restaurante na zona leste segue as regras de qualquer restaurante da cidade de São Paulo: licença sanitária de risco médio, ICMS sobre a alimentação e, no Simples, o Anexo I. Esta página dá atenção ao delivery, que muda a rotina de nota e de conciliação.
Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.
Contabilidade para restaurante na zona leste: o que muda para o ramo
O enquadramento do restaurante está detalhado em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e a operação de entrega em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha: em uma frase, o salão usa o 5611-2/01, e a operação exclusivamente para entrega, sem consumo no local, o 5620-1/04.
A Portaria SMS 266/2025 classifica os dois códigos com risco médio, sem inspeção prévia, com o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Nota fiscal e rotina de restaurante na zona leste
No delivery, a receita vem de vários aplicativos, cada um com relatório, comissão e prazo de repasse próprios. A nota de cada pedido sai pelo valor vendido.
A conciliação entre relatórios das plataformas, repasses e notas é o trabalho que mais evita diferença no cruzamento de dados.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
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Imposto: o que o restaurante tende a pagar
No Simples, a receita do restaurante tende ao Anexo I, com 4,00% na primeira faixa (LC 123, Anexo I). A comissão dos aplicativos é despesa e não reduz a base do DAS.
Prazos que o restaurante na zona leste acompanha todo mês
O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.
O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
Dark kitchen em outro endereço é um estabelecimento próprio, com cadastro e licença. A receita de todas as unidades soma para o limite do Simples.
A ficha técnica de cada prato no aplicativo precisa incluir a comissão, a embalagem e o imposto sobre o valor cheio.
Quem começa pequeno pode ser MEI como "proprietário(a) de restaurante independente" (5611-2/01), dentro do limite e das regras do regime, e a troca para ME acontece quando a receita ou a equipe crescem.
Erros mais comuns de restaurante na zona leste
O primeiro erro é declarar só o repasse dos aplicativos.
O segundo é abrir dark kitchen em outro endereço sem cadastrar o estabelecimento.
O terceiro é cadastrar bebidas como tributadas normalmente.
Como a WJR acompanha restaurante na zona leste
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.
Perguntas frequentes
Restaurante na zona leste tem regra fiscal diferente?+
Não. Valem as regras da cidade de São Paulo e do Simples.
Dark kitchen usa outro código?+
Sim, o 5620-1/04 quando é exclusivamente para entrega.
Restaurante precisa de licença sanitária?+
Sim. Os dois códigos têm risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.
A comissão do aplicativo reduz o imposto?+
Não. A nota sai pelo valor do pedido.
Restaurante paga ICMS?+
Sim. A alimentação é operação de ICMS, e no Simples tende ao Anexo I.
A WJR atende restaurantes da zona leste?+
Sim, com escritório na Mooca e atendimento presencial e online.
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Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201; IBGE/CONCLA, subclasse 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 87/1996, art. 2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf
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