Simples ou Presumido para clínica médica

Quem pesquisa simples nacional ou lucro presumido para clínica médica encontra duas regras que mudam a conta: no Simples, a medicina depende do Fator R para ficar no Anexo III ou no Anexo V; no Presumido, a clínica que presta serviço hospitalar e cumpre as regras da lei pode usar a presunção menor.

Abaixo estão o anexo do Simples e a alíquota efetiva do setor, a conta do Lucro Presumido, um exemplo lado a lado com os mesmos números e o que pesa na escolha. O exemplo é ilustrativo: a decisão real usa a receita, a margem e a folha da sua empresa.

Simples Nacional para clínica médica: anexo e alíquota efetiva

A medicina está no art. 18, § 5º-B, XIX, da LC 123. Pelo § 5º-M, I, ela vai ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita e ao Anexo III a partir de 28%.

A alíquota efetiva sai da fórmula do Simples: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, em que a RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores. A página dona da fórmula é Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo.

Exemplo: uma clínica médica com receita de R$ 200.000 por mês e RBT12 de R$ 2.400.000, na 5ª faixa (de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000). Com folha de 28% ou mais da receita, o Anexo III tem alíquota nominal de 21% e parcela a deduzir de R$ 125.640: a alíquota efetiva fica em 15,765% e o DAS em R$ 31.530.

Com folha abaixo de 28%, o Anexo V tem alíquota nominal de 23% e parcela a deduzir de R$ 62.100: a alíquota efetiva fica em 20,4125% e o DAS em R$ 40.825. A regra da folha mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Pela partilha da LC 123 na 5ª faixa, 23,5% do DAS correspondem ao ISS, cerca de R$ 9.593,88 no exemplo.

Lucro Presumido para clínica médica: presunção, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Para serviços em geral, a presunção é de 32% no IRPJ e na CSLL (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, e art. 20). Os serviços hospitalares e alguns serviços de apoio a diagnóstico, prestados por sociedade empresária que atenda às normas da Anvisa, ficam fora dos 32% e usam 8% no IRPJ e 12% na CSLL. O exemplo usa 32%; a equiparação mora em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

O ISS segue a lei do município, entre 2% e 5% (LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A).

No Lucro Presumido, o IRPJ é de 15% sobre a base presumida, com adicional de 10% sobre a parcela que passar de R$ 20.000 multiplicados pelo número de meses do período (Lei 9.249/1995, art. 3º e § 1º). A CSLL é de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º, III). No regime cumulativo, o PIS é de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e a Cofins de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º) sobre a receita.

Exemplo, com os mesmos R$ 200.000 por mês: base do IRPJ de R$ 64.000 (32%), IRPJ de R$ 9.600 mais adicional de R$ 4.400; CSLL de R$ 5.760 (32% de presunção e 9%); PIS de R$ 1.300 e Cofins de R$ 6.000. Com folha de R$ 30.000 no mês, a contribuição patronal de 20% (Lei 8.212/1991, art. 22, I) soma R$ 6.000, sem contar RAT e terceiros, que variam por atividade.

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Simples ou Lucro Presumido para clínica médica: o exemplo lado a lado

Simples Nacional: DAS de R$ 40.825, já com o ISS de cerca de R$ 9.593,88 e a contribuição patronal.
Lucro Presumido: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribuição patronal de cerca de R$ 33.060, sem RAT e terceiros, mais o ISS do município.
ISS no Presumido: a LC 116/2003 fixa a alíquota máxima em 5% (art. 8º, II) e a mínima em 2% (art. 8º-A); vale a alíquota do município, e com 5% o ISS do exemplo é de R$ 10.000.

Com ISS de 5% nos dois lados, a soma comparável do exemplo fica em cerca de R$ 40.825 no Simples e R$ 43.060 no Presumido. Com outra folha, outra margem ou outro mix, a conta muda.

Do que depende a escolha para clínica médica

A folha decide o anexo do Simples. Com folha de R$ 30 mil sobre R$ 200 mil, a clínica do exemplo fica abaixo de 28% e vai ao Anexo V; com folha maior, iria ao III.

A forma da sociedade e os serviços prestados decidem a presunção do Presumido. Clínica que atende às condições da equiparação hospitalar tem base bem menor.

Médicos sócios que retiram pró-labore entram na folha do Fator R. A definição do valor mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O porte também decide. A empresa de pequeno porte do Simples tem receita bruta de até R$ 4.800.000 no ano-calendário (LC 123, art. 3º, II); acima disso, o Simples deixa de ser opção. Para ICMS e ISS, o limite dentro do DAS é de R$ 3.600.000 (art. 13-A): entre esse valor e R$ 4.800.000, os impostos estadual e municipal saem do DAS e seguem as regras gerais, o que muda a conta do exemplo.

O que muda a partir de 2027 e acima de R$ 5 milhões

A LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º, acrescentou 10% aos percentuais de presunção do Lucro Presumido sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5.000.000 no ano-calendário, com o limite aplicado proporcionalmente a cada período; o início dos efeitos segue o art. 14 da lei e depende do tributo. Empresa de porte médio perto desse valor precisa refazer a conta com esse acréscimo.

O PIS e a Cofins do exemplo seguem as regras de 2026. Para 2027, o TCU calculou em 28/10/2026 a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%; o Senado fixa a alíquota por resolução, e em 2027 e 2028 a CBS é cobrada com redução de 0,1 ponto (LC 214/2025, art. 347).

Quem recebe de outras empresas tem também a mudança da retenção na fonte: a de 4,65% (CSLL, Cofins e PIS) vale até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 passa a 1% de CSLL (LC 214/2025, art. 509). O tema mora em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.

A opção pelo Simples para 2027 foi feita de 01/09/2026 a 15/10/2026, e essa janela já encerrou. A LC 214/2025, art. 517, levou a opção para o mês de setembro, com efeitos no ano seguinte; quem quiser trocar de regime para 2028 planeja a conta antes disso.

Como a WJR ajuda a clínica médica a comparar os regimes

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A comparação geral entre os dois regimes mora em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa. O detalhe do setor está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e o planejamento tributário em Planejamento tributário para pagar o imposto certo. O cálculo do Presumido, passo a passo, mora em Como calcular o Lucro Presumido: passo a passo com exemplo e códigos de DARF.

Perguntas frequentes

Clínica médica fica no Anexo III ou V do Simples?+

Depende da folha. Com folha dos 12 meses inferior a 28% da receita, Anexo V; a partir de 28%, Anexo III (LC 123, art. 18, § 5º-M, I).

Qual a presunção do Lucro Presumido para clínica?+

32% no IRPJ e na CSLL para serviços em geral. Serviços hospitalares de sociedade empresária que atenda às normas da Anvisa usam 8% e 12% (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20).

O que é a equiparação hospitalar?+

É o enquadramento de serviços hospitalares e de apoio a diagnóstico na presunção menor, conforme as condições da Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a".

O exemplo vale para a minha clínica?+

Não diretamente. Ele usa R$ 200 mil por mês e folha de R$ 30 mil. A conta real usa a folha, a forma da sociedade e os serviços prestados.

A retenção na fonte muda em 2027?+

Sim. A retenção de 4,65% vale até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 passa a 1% de CSLL (LC 214/2025, art. 509).

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