Quem pesquisa simples nacional ou lucro presumido para comércio varejista costuma ter uma loja que cresceu e passou a faturar alguns milhões por ano. Nesse porte, a comparação depende da margem, da folha, do ICMS das compras e de quanto do estoque é de produtos com substituição tributária ou tributação monofásica.
Abaixo estão o anexo do Simples e a alíquota efetiva do setor, a conta do Lucro Presumido, um exemplo lado a lado com os mesmos números e o que pesa na escolha. O exemplo é ilustrativo: a decisão real usa a receita, a margem e a folha da sua empresa.
Simples Nacional para comércio varejista: anexo e alíquota efetiva
A revenda de mercadorias vai ao Anexo I do Simples (LC 123, art. 18, § 4º, I). A receita de produtos com substituição tributária ou tributação concentrada em uma etapa é destacada no PGDAS-D, para não pagar de novo a parcela já recolhida antes (art. 18, § 4º-A, I).
A lista de produtos com ICMS por substituição tributária fora do DAS está no art. 13, § 1º, XIII, "a", da LC 123, e inclui bebidas, carnes, produtos de padaria, cosméticos, papéis, eletrônicos e outros.
A alíquota efetiva sai da fórmula do Simples: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, em que a RBT12 é a receita bruta dos 12 meses anteriores. A página dona da fórmula é Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo.
Exemplo: uma loja de varejo com receita de R$ 200.000 por mês e RBT12 de R$ 2.400.000, na 5ª faixa (de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000). No Anexo I, a alíquota nominal é de 14,30% e a parcela a deduzir de R$ 87.300: a alíquota efetiva fica em 10,6625% e o DAS do mês em R$ 21.325.
Pela partilha da LC 123 na 5ª faixa, 33,5% do DAS correspondem ao ICMS, cerca de R$ 7.143,88 no exemplo.
Lucro Presumido para comércio varejista: presunção, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Na revenda de mercadorias, a presunção do IRPJ é de 8% da receita bruta (Lei 9.249/1995, art. 15) e a da CSLL é de 12% (art. 20).
No Presumido, a receita de produtos monofásicos não paga PIS e Cofins de novo na revenda, e o ICMS é apurado com débitos e créditos, salvo nos produtos em que o imposto já veio pago por substituição tributária. O detalhe dos monofásicos mora em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
No Lucro Presumido, o IRPJ é de 15% sobre a base presumida, com adicional de 10% sobre a parcela que passar de R$ 20.000 multiplicados pelo número de meses do período (Lei 9.249/1995, art. 3º e § 1º). A CSLL é de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º, III). No regime cumulativo, o PIS é de 0,65% (Lei 9.715/1998, art. 8º, I) e a Cofins de 3% (Lei 9.718/1998, art. 8º) sobre a receita.
Exemplo, com os mesmos R$ 200.000 por mês: base do IRPJ de R$ 16.000 (8%), IRPJ de R$ 2.400, sem adicional, porque a base do trimestre não passa de R$ 60.000; CSLL de R$ 2.160 (12% de presunção e 9%); PIS de R$ 1.300 e Cofins de R$ 6.000. Com folha de R$ 24.000 no mês, a contribuição patronal de 20% (Lei 8.212/1991, art. 22, I) soma R$ 4.800, sem contar RAT e terceiros, que variam por atividade.
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Simples ou Lucro Presumido para comércio varejista: o exemplo lado a lado
- Simples Nacional: DAS de R$ 21.325, dos quais cerca de R$ 14.181,12 são tributos federais e contribuição patronal (sem o ICMS da partilha).
- Lucro Presumido: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribuição patronal de cerca de R$ 16.660, sem RAT e terceiros.
- ICMS: no Simples, vai dentro do DAS; no Presumido, é apurado à parte, com débitos e créditos, e depende das compras e do mix do mês.
Sem o ICMS, a soma comparável do exemplo fica em cerca de R$ 14.181,12 no Simples e R$ 16.660 no Presumido. O ICMS fora do Simples, com créditos das compras, pode mudar esse resultado. Com outra folha, outra margem ou outro mix, a conta muda.
Do que depende a escolha para comércio varejista
A margem real decide parte da conta. O Presumido considera 8% e 12% da receita como lucro, qualquer que seja a margem de verdade.
O mix de produtos muda tudo. Loja com muito produto monofásico ou com substituição tributária reduz a base nos dois regimes, mas de formas diferentes, e o exemplo de 3,65% de PIS e Cofins sobre toda a receita deixa de valer.
A folha entra em seguida. No Simples do Anexo I, a contribuição patronal está no DAS; no Presumido, ela é de 20% da folha, mais RAT e terceiros.
O porte também decide. A empresa de pequeno porte do Simples tem receita bruta de até R$ 4.800.000 no ano-calendário (LC 123, art. 3º, II); acima disso, o Simples deixa de ser opção. Para ICMS e ISS, o limite dentro do DAS é de R$ 3.600.000 (art. 13-A): entre esse valor e R$ 4.800.000, os impostos estadual e municipal saem do DAS e seguem as regras gerais, o que muda a conta do exemplo.
O que muda a partir de 2027 e acima de R$ 5 milhões
A LC 224/2025, art. 4º, §§ 4º, VII, e 5º, acrescentou 10% aos percentuais de presunção do Lucro Presumido sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5.000.000 no ano-calendário, com o limite aplicado proporcionalmente a cada período; o início dos efeitos segue o art. 14 da lei e depende do tributo. Empresa de porte médio perto desse valor precisa refazer a conta com esse acréscimo.
O PIS e a Cofins do exemplo seguem as regras de 2026. Para 2027, o TCU calculou em 28/10/2026 a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%; o Senado fixa a alíquota por resolução, e em 2027 e 2028 a CBS é cobrada com redução de 0,1 ponto (LC 214/2025, art. 347).
Quem recebe de outras empresas tem também a mudança da retenção na fonte: a de 4,65% (CSLL, Cofins e PIS) vale até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 passa a 1% de CSLL (LC 214/2025, art. 509). O tema mora em CBS em 11,3% para 2027: o que o TCU calculou e o que muda para a sua empresa.
A opção pelo Simples para 2027 foi feita de 01/09/2026 a 15/10/2026, e essa janela já encerrou. A LC 214/2025, art. 517, levou a opção para o mês de setembro, com efeitos no ano seguinte; quem quiser trocar de regime para 2028 planeja a conta antes disso.
Como a WJR ajuda o comércio varejista a comparar os regimes
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A comparação geral entre os dois regimes mora em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa. O detalhe do setor está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e o planejamento tributário em Planejamento tributário para pagar o imposto certo. O cálculo do Presumido, passo a passo, mora em Como calcular o Lucro Presumido: passo a passo com exemplo e códigos de DARF.
Perguntas frequentes
Qual o anexo do Simples para comércio varejista?+
O Anexo I, de revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I).
Qual a presunção do Lucro Presumido para loja?+
Na revenda de mercadorias, 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20).
Produto monofásico muda a comparação?+
Muda. A receita desses produtos não paga PIS e Cofins de novo na revenda no Presumido e é destacada no PGDAS-D no Simples. Por isso a conta precisa do mix real.
O ICMS fica igual nos dois regimes?+
Não. No Simples, ele está dentro do DAS pela partilha do Anexo I, salvo a substituição tributária. No Presumido, é apurado à parte, com créditos das compras.
A loja pode trocar de regime no meio do ano?+
A opção pelo Simples é feita em setembro, com efeitos no ano seguinte, pela regra da LC 214/2025, art. 517. O planejamento precisa ser feito antes.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 3º, II, art. 13-A, art. 13, § 1º, XIII, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, Anexos e partilha https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.249/1995, arts. 3º, 15 e 20 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Planalto, Lei 7.689/1988, art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm; Planalto, Lei 9.715/1998, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm; Planalto, Lei 9.718/1998, art. 8º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm; Planalto, Lei 8.212/1991, art. 22, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Planalto, LC 224/2025, arts. 4º e 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm; Planalto, LC 214/2025, arts. 347, 509 e 517 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Seção 4 do envio: CBS 2027 (TCU, 28/10/2026) e janela de opção do Simples (CGSN 194/2026)
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