O CNAE para veterinário de animais silvestres e exóticos é o 7500-1/00, atividades veterinárias, o mesmo código da clínica de cães e gatos. Ele vale para consultório próprio, atendimento em domicílio e unidade móvel, e a empresa não pode ser MEI.
A CNAE não separa a espécie atendida
A subclasse 7500-1/00 descreve o trabalho do veterinário pelo tipo de serviço, e não pela espécie. A nota cita assistência a animais de estabelecimento agropecuário e a animais de estimação, diagnóstico clínico patológico, vacinação e esterilização. Como a nota não separa por espécie, aves, répteis, pequenos mamíferos e peixes ornamentais tendem a entrar no mesmo código.
O que importa é onde e como o serviço é prestado. A nota inclui clínicas, consultórios e laboratórios, e também visitas a fazendas, canis, domicílios ou qualquer outro lugar. Isso cobre o veterinário que atende criadores em casa, em criatórios ou em zoológicos particulares.
Na lista de atividades aparecem "unidade móvel de atendimento médico veterinário", "consultório veterinário" e "alimentação veterinária; consultoria em". Esta última cabe bem para quem orienta dieta e manejo nutricional de espécies não convencionais.
CNAE para veterinário de animais silvestres e exóticos: o que fica fora
Três atividades frequentes nesse nicho estão em outros códigos. Venda de animais vivos é comércio: a nota da classe 47.89-0 inclui animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação. Venda de ração, terrário, gaiola e acessórios também é varejo; o caso está em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.
Hospedagem de animais domésticos (9609-2/07) e higiene e embelezamento (9609-2/08) estão excluídas pela nota do 7500-1/00. Inseminação artificial é a 0162-8/01. Se você faz alguma dessas atividades junto com a clínica, cada uma entra como CNAE secundário.
Quem tem estrutura de internação dia e noite tem uma realidade de folha e de custos diferente; esse caso está em CNAE para hospital veterinário 24 horas: código, Simples e folha de plantão. A clínica geral está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.
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Atendimento a silvestres e a regra ambiental
O atendimento clínico é atividade veterinária, mas a guarda, a criação e o comércio de fauna silvestre seguem regras ambientais próprias. Se a clínica recebe animal silvestre resgatado, mantém espécie silvestre internada por longo período ou atende criatório comercial, confira com o órgão ambiental competente se há autorização ou cadastro específico.
Essa conferência protege o veterinário e a empresa. A nota fiscal do serviço clínico não muda, mas a documentação de origem do animal atendido pode ser pedida.
No dia a dia, o veterinário de exóticos costuma combinar consulta, exames enviados a laboratório parceiro e venda de medicamento específico. Separe na nota o que é serviço seu e o que é repasse de exame ou produto. Isso deixa claro o que é receita de serviço veterinário, o que é custo e o que é revenda, e ajuda a separar cada receita no anexo certo da apuração mensal.
Não pode ser MEI, e o registro no conselho é obrigatório
A subclasse 7500-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI só pode exercer as ocupações desse anexo, então o veterinário que quer CNPJ abre ME ou EPP, sozinho ou com sócios. As opções de formato estão em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.
A Lei 5.517/1968, art. 27 (redação da Lei 5.634/1970), obriga as empresas que exercem atividade peculiar à medicina veterinária a se registrar no Conselho de Medicina Veterinária da região. Isso vale para a empresa de um veterinário só.
Simples Nacional e Fator R para o veterinário PJ
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, II, coloca a medicina veterinária no Anexo V. Pelo § 5º-J, a tributação vai ao Anexo III quando a folha dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.
Para o veterinário que trabalha sozinho, a folha é basicamente o pró-labore. O § 24 do art. 18 inclui retiradas de pró-labore na folha usada no cálculo. Por isso o valor do pró-labore é uma decisão tributária, e não só pessoal. O conceito está em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026 e o cálculo do Fator R em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Quem atende várias clínicas como prestador PJ precisa olhar também a relação com cada uma. A LC 123, art. 3º, § 4º, XI, impede o tratamento do Simples quando os sócios guardam com o contratante, ao mesmo tempo, pessoalidade, subordinação e habitualidade.
O que conferir antes de abrir
- Se todos os serviços clínicos estão no 7500-1/00.
- Se há venda de animais, rações ou acessórios, que pedem código de varejo.
- Se há hospedagem ou banho, com códigos da 9609-2.
- Se a empresa e o responsável técnico estão registrados no CRMV.
- Qual pró-labore faz sentido para o Fator R.
- Como é a relação com as clínicas onde você atende.
O segmento está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
Veterinário de exóticos usa CNAE diferente do de cães e gatos?+
Não. O 7500-1/00 descreve o serviço veterinário sem separar espécies, e vale para clínica, consultório e atendimento fora do estabelecimento.
Veterinário que atende em domicílio precisa de outro código?+
Não. A nota do 7500-1/00 cita visitas a fazendas, canis, domicílios ou qualquer outro lugar, e a lista traz unidade móvel de atendimento veterinário.
Posso vender animais exóticos no mesmo CNPJ?+
Pode, com CNAE de comércio. A nota da classe 47.89-0 inclui o varejo de animais vivos, e a atividade segue as regras ambientais da espécie.
Veterinário PJ paga Anexo III ou V?+
Medicina veterinária está no Anexo V pelo § 5º-I do art. 18 da LC 123. Com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, vai ao Anexo III.
Veterinário pode abrir MEI?+
Não. O 7500-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 (nota da classe 47.89-0) https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 5.517/1968 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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