CNAE para terceirização de equipe de vendas

O CNAE para terceirização de equipe de vendas depende do que o contrato entrega: se é um serviço de promoção no ponto de venda, o código é o 7319-0/02, promoção de vendas; se a empresa coloca vendedores à disposição do cliente, é o 7830-2/00, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros. A escolha muda o regime, porque a cessão de mão de obra é vedada no Simples Nacional pela LC 123/2006.

Qual é o CNAE para terceirização de equipe de vendas?

A terceirização comercial aparece em dois formatos muito diferentes, e cada um tem o seu código.

Promoção de vendas (7319-0/02). A nota do IBGE diz que a subclasse compreende a promoção de vendas e a publicidade no local da venda, além da distribuição ou entrega de material publicitário. Entre as atividades estão "promotora de vendas", "demonstração de produtos em pontos de venda" e "promoção no ponto de vendas". É o caso da agência que monta uma ação em supermercados, com promotores, degustação e material, e é paga pelo resultado da campanha.

Fornecimento de recursos humanos (7830-2/00). A nota descreve o fornecimento de recursos humanos e de serviços de gestão de RH a empresas clientes, podendo representar o empregador na folha e nos impostos, sem responsabilidade pela direção e supervisão dos empregados no cliente. É o caso da empresa que contrata vendedores e os coloca para trabalhar dentro da operação comercial do cliente.

Quem faz a ação de merchandising sem ceder pessoal encontra mais detalhes em CNAE para promoção de vendas e merchandising: promotor, repositor e PDV.

Quando o código é outro

Dois modelos parecem terceirização de vendas, mas têm outra natureza:

Representação comercial: o representante vende por conta do cliente, com autonomia, e recebe comissão. É intermediação, com código e regras próprias. Veja CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa.
Consultoria comercial: estruturar o funil, treinar o time e montar processos de venda é consultoria, sem ceder pessoas. Veja CNAE para consultoria comercial e de vendas: 7020-4/00 e o que fica de fora.

A nota do 7830-2/00 também exclui o fornecimento de recursos humanos junto com a supervisão e o gerenciamento do negócio, que vai para a classe da própria atividade. Se a empresa assume a operação inteira de vendas do cliente, com gestão e metas próprias, o enquadramento precisa ser revisto.

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Terceirização de equipe de vendas e o Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 17, XII, impede de recolher pelo Simples Nacional a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. O art. 18, § 5º-H, só afasta essa vedação para as atividades do § 5º-C, que são construção, vigilância, limpeza ou conservação e serviços advocatícios. Vendas não estão nessa lista.

Na prática, a empresa que coloca vendedores à disposição do cliente, no modelo do 7830-2/00, não pode ficar no Simples e vai para o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A lista completa de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

A agência de promoção de vendas (7319-0/02), que entrega um serviço sem ceder mão de obra, pode optar pelo Simples se não tiver outra vedação. O anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes da opção.

O que a Lei 6.019/1974 exige da prestadora

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, considera prestação de serviços a terceiros a transferência, pela contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive a principal, a uma empresa com capacidade econômica compatível. O § 1º diz que a prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus trabalhadores.

O art. 4º-B fixa capital social mínimo conforme o número de empregados:

até 10 empregados: R$ 10.000,00;
de 11 a 20: R$ 25.000,00;
de 21 a 50: R$ 45.000,00;
de 51 a 100: R$ 100.000,00;
mais de 100: R$ 250.000,00.

O conceito de terceirização está em O que é terceirização: quando é permitida, quem responde e o que a contratante precisa cuidar, e a cessão de mão de obra em geral em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Retenção de INSS na nota

Quando há cessão de mão de obra, o tomador retém INSS. A Lei 8.212/1991, art. 31, manda a contratante reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher em nome da cedente até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário.

A prestadora compensa essa retenção com o INSS da própria folha. Por isso, a folha dos vendedores precisa estar organizada e em dia. O tema da folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "promotor(a) de vendas independente", ligada ao 7319-0/02. Ela serve para o promotor que trabalha sozinho, não para a empresa que monta e cede uma equipe. O 7830-2/00 não aparece no Anexo XI.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Leia o contrato: a empresa entrega uma campanha ou coloca pessoas à disposição?
Use o 7319-0/02 para ações de promoção e o 7830-2/00 para equipe cedida.
Se houver cessão, planeje o regime fora do Simples desde a abertura.
Dimensione o capital social pela faixa de empregados da Lei 6.019/1974.
Prepare a folha para compensar a retenção de 11% do INSS.

A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Empresa de terceirização de vendas pode ser Simples Nacional?+

Se ceder vendedores ao cliente, não: a LC 123, art. 17, XII, veda a cessão ou locação de mão de obra, e vendas não estão entre as exceções do § 5º-C. A agência de promoção sem cessão pode optar.

Qual a diferença entre 7830-2/00 e 7810-8/00?+

O 7810-8/00 é recrutamento e seleção: a empresa encontra o candidato e o cliente contrata. No 7830-2/00 o vendedor é empregado da prestadora e trabalha para o cliente.

Promotor de vendas pode ser MEI?+

Pode, pela ocupação "promotor(a) de vendas independente" do Anexo XI, ligada ao 7319-0/02. A ocupação é para quem trabalha sozinho, sem montar equipe cedida.

O cliente sempre retém 11% de INSS?+

A retenção do art. 31 da Lei 8.212/1991 vale para serviços executados mediante cessão de mão de obra. Na promoção de vendas sem cessão, a regra precisa ser conferida caso a caso.

Vendedor terceirizado tem vínculo com o cliente?+

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 2º, diz que não se configura vínculo entre os trabalhadores da prestadora e a contratante. O vendedor é empregado da prestadora, que o contrata, remunera e dirige.

CNAE para terceirização de equipe de vendas: 7830-2/00 ou 7319-0/02?