O CNAE para sistema de ponto eletrônico vendido como programa padrão, igual para todos os clientes, é o 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Se o sistema é adaptado a cada empresa, o código passa ao 6202-3/00, e a venda do relógio de ponto é comércio, com outro código e outro imposto.
Qual é o CNAE para sistema de ponto eletrônico?
O IBGE separa o software pela possibilidade de adaptação. A nota da subclasse 6203-1/00 diz que ela compreende o desenvolvimento de programas que não permitem customizações, como aplicativos para empresas, e também o licenciamento ou a autorização de uso desses programas. Um sistema de ponto vendido por assinatura, com as mesmas telas e regras para todos os clientes, está aqui.
A subclasse 6202-3/00 é a dos programas customizáveis. A nota diz que ela compreende o desenvolvimento de software que permite adaptações às necessidades de um cliente ou mercado e o licenciamento desses programas. Um sistema de ponto que é configurado para as escalas, os sindicatos e as integrações de cada cliente tende a esse código.
O desenvolvimento sob encomenda, feito do zero para um único cliente, tem outro código, o 6201-5/00, citado na nota das duas subclasses.
E o sistema de ponto em nuvem?
A nota do 6203-1/00 exclui o acesso a programas de computador pela internet, que remete ao 6319-4/00. O 6311-9/00 cobre a infraestrutura para tratamento de dados, a hospedagem de aplicações e os provedores de serviços de aplicação.
Na prática, o sistema de ponto em nuvem mistura licença de uso e hospedagem. O código principal sai do que o contrato vende: licença do programa, serviço de tratamento de dados ou os dois. O modelo de assinatura em nuvem tem página própria em CNAE para software como serviço (SaaS): licença, acesso pela internet ou hospedagem, e o desenvolvimento em geral em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.
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E quem vende o relógio de ponto?
O equipamento físico é comércio. A lista de atividades do 4665-6/00, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, traz o item "relógio de ponto para empresas; comércio atacadista de". A nota inclui as máquinas para automação comercial e gerencial.
Uma empresa que vende o relógio e licencia o sistema tem receitas de naturezas diferentes:
- Licença ou assinatura do software: 6203-1/00 ou 6202-3/00.
- Venda do relógio de ponto: código de comércio, como o 4665-6/00 no atacado.
- Instalação e manutenção do equipamento: serviço, com código próprio.
Cada uma dessas receitas sai em nota diferente e entra na apuração do imposto de forma separada, por isso o contrato com o cliente deve mostrar o preço de cada parte.
O que a lei trabalhista exige do ponto
A CLT, art. 74, § 2º, diz que nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do órgão federal do trabalho. O § 4º permite o registro de ponto por exceção à jornada, mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo.
Para quem desenvolve o sistema, isso significa seguir as instruções técnicas do Ministério do Trabalho para o registro eletrônico. Para o cliente, o tema da jornada e do controle está em Jornada de trabalho e controle de ponto: quando é obrigatório e como a folha usa.
Sistema de ponto pode ser MEI?
Não. O 6203-1/00, o 6202-3/00 e o 6311-9/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
Como a empresa de sistema de ponto paga imposto no Simples
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, cita a elaboração de programas de computadores, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante (inciso IV), e o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (inciso V). O § 5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V quando a folha de salários dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta. A partir de 28%, ficam no Anexo III.
Empresa de software costuma ter equipe de desenvolvimento e suporte, o que ajuda a chegar aos 28%. A conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A nota fiscal de licença e de assinatura tem cuidados próprios, explicados em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Defina se o sistema é padrão, customizável ou hospedado em nuvem.
- Separe licença, implantação, suporte e venda de equipamento nos contratos.
- Planeje a folha de salários e o pró-labore, que pesam no Fator R.
- Confira as exigências técnicas do registro eletrônico de ponto.
- Organize a emissão de nota de serviço e, se vender relógio, de produto.
O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de empresa de software estão em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Qual CNAE usar para software de ponto vendido por assinatura?+
Se o programa é igual para todos os clientes, o 6203-1/00. Se é adaptado a cada cliente, o 6202-3/00. Hospedagem e tratamento de dados podem pedir o 6311-9/00 como secundário.
Vender relógio de ponto usa o mesmo CNAE do software?+
Não. A venda do equipamento é comércio. No atacado, a lista do IBGE traz o relógio de ponto no 4665-6/00.
Empresa de sistema de ponto paga Anexo III ou Anexo V?+
Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e Anexo III a partir de 28%, pela LC 123/2006, art. 18, § 5º-M, II.
Toda empresa precisa ter ponto eletrônico?+
Não. A CLT, art. 74, § 2º, obriga a anotação de entrada e saída nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, e o registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico.
Desenvolvedor de software de ponto pode ser MEI?+
Não. Os códigos de desenvolvimento e licenciamento de software não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4665-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4665600; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, CLT https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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