CNAE para serviços florestais: plantio, manejo e inventário sob contrato

O CNAE para serviços florestais é o 0230-6/00, "atividades de apoio à produção florestal", que reúne o trabalho feito sob contrato para donos de florestas: inventário, consultoria técnica de administração florestal, avaliação de madeira, controle de pragas, replantio e combate a incêndio. A subclasse não está entre as ocupações do MEI, então a empresa abre como microempresa ou outro porte.

Qual é o CNAE para serviços florestais?

A nota do IBGE para a subclasse 0230-6/00 lista as atividades de serviços florestais que ela compreende:

• inventário florestal e avaliação da madeira;
• consultoria técnica de administração florestal;
• semeadura aérea de espécies florestais e inspeção aérea de repovoamentos;
• controle de pragas florestais;
• repovoamento florestal, com replantio inclusive em encostas e margens de rios e lagos;
• transporte de toras somente no local de derrubada e descarregamento da madeira;
• serviços de extinção de incêndio e proteção florestal.

A lista de atividades do IBGE traz outros exemplos, como abate e derrubada de árvores com transporte de toras, construção de aceiros para prevenção de incêndio, brigadas de proteção florestal, coleta de sementes nativas para reflorestamento, dendrometria e monitoramento ambiental.

O ponto comum é que a empresa trabalha na floresta de outra pessoa. Quem planta e vende a própria madeira está em outra atividade, como o cultivo de teca e mogno, explicado em CNAE para cultivo de teca e mogno: os dois códigos e o que muda no corte.

O que fica fora do 0230-6/00

A nota da subclasse exclui três atividades, cada uma com código próprio:

• serviço de poda nas lavouras: 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras, prestado sob contrato;
• consultoria, assessoria e assistência prestadas por agrônomos a estabelecimentos agropecuários: 7490-1/03;
• plantio de árvores para proteção contra barulho, vento e erosão: 8130-3/00, que é paisagismo.

Também ficam fora a extração de madeira pelo dono da floresta plantada, no 0210-1/07, e o desdobramento de toras em serraria, que é indústria. Para a serraria, veja CNAE para serraria e madeireira: a serraria é indústria no 1610-2/03, e a madeireira que só revende é comércio.

Se a empresa é formada por engenheiros e presta assistência técnica a fazendas, o código de consultoria agronômica pode ser mais adequado. Veja CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola: código, CREA e Simples.

Serviços florestais podem ser MEI?

Não. A subclasse 0230-6/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a tabela de ocupações do MEI. A empresa de serviços florestais abre como microempresa, empresa de pequeno porte ou outro porte, conforme o faturamento.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita os serviços florestais pelo nome nos parágrafos do art. 18 que distribuem os serviços pelos anexos. Pela regra do art. 17, § 2º, serviços não vedados podem optar pelo Simples, e o § 5º-F do art. 18 manda esses serviços para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V.

Há uma exceção a observar: o art. 18, § 5º-I, VI, coloca no Anexo V atividades como engenharia, medição, testes, análises técnicas e agronomia, com ida ao Anexo III pelo Fator R (§ 5º-J). Se a receita vem principalmente de inventário técnico ou consultoria feita por engenheiros, o enquadramento pode mudar. O contador confere antes da opção. Os pontos comuns a prestadores estão em Simples Nacional prestador de serviço: como funciona a sua rotina fiscal.

Muitas empresas florestais trabalham com contratos grandes e equipes de campo numerosas, e o Lucro Presumido entra na comparação. Veja Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Equipe de campo e cessão de mão de obra

Contratos florestais costumam envolver turmas de trabalhadores no campo do cliente. Se a empresa apenas coloca pessoas à disposição do cliente, sob a rotina dele, o contrato se aproxima de cessão de mão de obra, que a LC 123, art. 17, XII, veda no Simples. A exceção do § 5º-C só cobre construção, vigilância, limpeza ou conservação e advocacia.

Por isso, o contrato deve descrever o serviço entregue (hectares plantados, área inventariada, aceiros construídos), com a empresa dirigindo a própria equipe. A diferença entre prestar serviço e ceder pessoal está em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Licenças e cadastros

Serviços florestais tocam em temas ambientais. Conforme o trabalho, podem entrar o responsável técnico com registro no conselho profissional, o cadastro no órgão ambiental do estado e documentos de transporte da madeira. As propriedades atendidas costumam ter o Cadastro Ambiental Rural, explicado em Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito. Como as exigências variam por estado e por tipo de serviço, vale confirmar com o órgão ambiental antes de assinar o primeiro contrato.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Liste os serviços que vai oferecer e confira se estão na nota do 0230-6/00.
• Separe poda em lavouras (0161-0/02) e paisagismo (8130-3/00), se fizer também.
• Defina se terá engenheiro responsável e qual será a participação da consultoria técnica na receita.
• Escreva os contratos por entrega de serviço, e não por número de pessoas.
• Compare Simples e Lucro Presumido com o tamanho previsto da equipe.

A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0230-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0230600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210107; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161002; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf