CNAE para sanduicheria: 5611-2/03 e MEI

O CNAE para sanduicheria é o 5611-2/03, "lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares", que o IBGE descreve como alimentação para consumo no local, em estabelecimentos sem serviço completo, como lanchonetes e fast-food. A ocupação de lanchonete está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a sanduicheria pode ser MEI, dentro do limite de faturamento e de empregados.

O código muda com o modelo de atendimento: balcão com mesas, só delivery ou carrinho na rua. Definir isso antes do registro evita alterar o CNPJ depois.

Qual é o CNAE para sanduicheria?

A subclasse 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão lanchonete, lancheria, fast-food e hamburgueria.

As notas excluem o serviço ambulante de alimentação (5612-1/00) e a fabricação de sorvetes. A sanduicheria é, para o IBGE, uma lanchonete, tema de CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria. A hamburgueria, que usa o mesmo código, está em CNAE para hamburgueria: lanchonete, restaurante ou delivery, e o que o MEI aceita.

Consumo no local, delivery ou rua?

O IBGE separa pelo modelo:

balcão ou mesas, sem serviço completo: 5611-2/03;
só entrega, sem consumo no local: 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, que lista o restaurante delivery exclusivamente para entrega. Veja CNAE para dark kitchen: o código vem da cozinha, não do nome da marca virtual;
carrinho, trailer, quiosque ou food truck: 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. Veja CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita;
restaurante com serviço completo: 5611-2/01.

A sanduicheria com balcão e entregas costuma ter a 5611-2/03 como principal e a 5620-1/04 como secundária, se a entrega for relevante.

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Sanduicheria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de lanchonete na subclasse 5611-2/03, com incidência de ICMS. Também há ocupações na 5620-1/04 e na 5612-1/00, o que permite combinar balcão, entrega e venda ambulante no MEI. Como funciona está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Sanduicherias com movimento alto e equipe costumam abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para sanduicheria no Simples Nacional?

A venda de lanches é operação de circulação de mercadoria, com ICMS. A LC 87/1996, art. 2º, I, inclui no ICMS o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Em São Paulo, a SEFAZ-SP, na Resposta à Consulta 34115/2026, tratou o preparo de alimentos em lanchonetes, bares e restaurantes como industrialização para o ICMS paulista e disse que a empresa do Simples poderá segregar essas receitas no Anexo I, caso a legislação federal não caracterize a atividade como industrial. A resposta foi dada a uma consulente específica, uma padaria, então vale confirmar o caso concreto.

Refrigerantes, sucos e águas revendidos podem ter ICMS por substituição tributária, segregado no PGDAS-D. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que licenças a sanduicheria precisa?

Quem manipula alimentos precisa de licença da vigilância sanitária, além do alvará de funcionamento. Em São Paulo, o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual. O Corpo de Bombeiros entra conforme a área e a lotação do salão, e o zoneamento do ponto é conferido com a prefeitura.

Que nota a sanduicheria emite?

A venda ao consumidor sai com NFC-e conforme as regras do estado. Em São Paulo, o SAT acabou em 01/01/2026, e o varejo emite NFC-e. Vendas por aplicativo de entrega também precisam de documento fiscal, e o faturamento entra na receita bruta pelo valor da venda.

O MEI tem regras próprias até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 a emissão nas vendas passa a ser, em regra, obrigatória (Resolução CGSN 190/2026).

Custos que definem a margem

Na sanduicheria, três números pedem acompanhamento semanal:

custo de cada lanche, com pão, recheio, embalagem e molhos;
taxas de aplicativos e maquininha, que reduzem o valor recebido;
perdas de insumos perecíveis.

Com esses números, o cardápio é precificado com margem real, e não só pelo preço da concorrência.

Comprar uma sanduicheria pronta?

Muita gente começa comprando um ponto já montado. Antes de assinar, vale conferir se o CNPJ do vendedor tem débitos, se as licenças estão no nome de quem vende, se os equipamentos têm nota e se o contrato de locação permite a transferência.

Comprar o ponto não é o mesmo que comprar a empresa, e a escolha muda quem responde por dívidas antigas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se o atendimento será no local, só delivery ou também ambulante;
se vai vender bebidas alcoólicas;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
se o ponto comporta cozinha pelo zoneamento e pela vigilância sanitária.

O segmento de restaurantes está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A escolha do código pelo modelo de atendimento depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para casa de sanduíches?+

A 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para alimentação no local sem serviço completo.

Sanduicheria só de delivery usa qual CNAE?+

A 5620-1/04, que lista o restaurante delivery exclusivamente para entrega em domicílio, sem consumo no local.

Sanduicheria pode ser MEI?+

Pode. A ocupação de lanchonete está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 5611-2/03.

Sanduicheria paga ISS ou ICMS?+

ICMS. O fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e similares está no campo do ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I).

Carrinho de lanches usa o mesmo código?+

Não. Carrinhos, trailers, quiosques e food trucks usam a 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação.

CNAE para sanduicheria: qual código usar e como fica no Simples