CNAE para salão de sinuca: código, MEI e o bar no mesmo ponto

O CNAE para salão de sinuca é o 9329-8/03, "Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares", e o negócio pode ser MEI, porque a ocupação "proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar" está na lista oficial. A decisão que mais pesa é outra: se a casa vende mais bebida do que hora de mesa, o bar passa a ser a atividade principal e muda o imposto.

Qual é o CNAE para salão de sinuca

A tabela do IBGE descreve a subclasse 9329-8/03 como as atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares. As atividades listadas no código são "sinuca; salão de, exploração de" e "bilhar; salão de, exploração de".

O código fica na classe 9329-8, de atividades de recreação e lazer não especificadas, ao lado de boliches, karts e jogos eletrônicos recreativos. O modelo de negócio é cobrar pelo uso da mesa, por hora, por ficha ou por partida. Uma visão geral do setor, com o mesmo código, está em CNAE para salão de sinuca e bilhar: código, MEI, bar e aluguel de mesas; aqui o foco é o salão como empresa pequena e a convivência com o bar.

O que fica fora do código

A nota da classe 9329-8 diz o que ela não compreende. Entre os itens estão a exploração de jogos de azar e apostas, que vão para o grupo 92.00-3, e as atividades dos clubes sociais e esportivos, que vão para o 93.12-3.

Isso importa para o salão que pensa em promover campeonatos com aposta. Aposta é outra atividade, com regras próprias, e não cabe no 9329-8/03. Para quem quer montar uma associação de jogadores com mensalidade de sócio, o tema está em CNAE para clube social e esportivo: código, forma jurídica e imposto.

Salão de sinuca com bar: qual é o principal?

Quase todo salão de sinuca vende cerveja, refrigerante e petiscos. A pergunta é o peso de cada receita. O IBGE tem dois códigos de bar:

• 5611-2/04: bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
• 5611-2/05: bares com entretenimento, como música ao vivo, apresentações ou equipamentos sonoros, mesmo que eventuais.

Se o faturamento vem mais das mesas, o 9329-8/03 é o principal e o bar entra como secundário. Se o salão é, na verdade, um bar com duas mesas de sinuca, o bar vira o principal. A regra para escolher a principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e outros pontos do setor estão em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Salão de sinuca pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar" com o código 9329-8/03. Na tabela, ela aparece com ISS e sem ICMS, o que indica tributação como serviço.

O bar também tem ocupação no anexo: "proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento" (5611-2/04) e "com entretenimento" (5611-2/05), as duas com ICMS. O MEI pode registrar mais de uma ocupação permitida, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e com isso o DAS passa a incluir as parcelas de ISS e de ICMS.

O limite anual de faturamento vale para a soma das receitas, mesas mais bebidas. Os valores estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples como ME ou EPP

Se o salão passa do MEI, a empresa vira microempresa e pode optar pelo Simples Nacional. A exploração de jogos de sinuca não está citada nominalmente nos parágrafos do art. 18 da LC 123/2006 que distribuem atividades pelos anexos, e a receita de serviço tende ao Anexo III. A venda de bebidas e petiscos é comércio, com ICMS, e é calculada à parte.

Separar as receitas no caixa e no sistema de vendas facilita esse cálculo. Hora de mesa numa linha, bebida em outra.

Há um terceiro modelo: o dono das mesas que as instala em bares de terceiros e divide a receita ou cobra aluguel. Isso já não é exploração do salão, é locação de bens móveis. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. A comparação de regimes antes de abrir está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir

• Alvará e zoneamento: salão com público e bebida alcoólica pode ter exigências do município sobre horário, ruído e lotação; em São Paulo, veja Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
• Mix de receitas: mesas, bebidas, petiscos e eventos.
• Mesas próprias ou alugadas: mesa própria vira ativo da empresa; mesa alugada é despesa mensal.
• Campeonatos: confira as regras do município antes de cobrar inscrição e premiar; aposta é outra atividade.
• Máquinas de jogos: fliperama e jogos eletrônicos têm código próprio; veja CNAE para fliperama e jogos eletrônicos: arcade, lan house de jogos e MEI.

O registro da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329803; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm