CNAE para distribuidora de pneus: código, MEI, monofásico e ICMS

O CNAE para distribuidora de pneus é o 4530-7/02, comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar novos e usados para veículos automotores, inclusive recauchutados. O atacado não pode ser MEI, e no Simples Nacional a revenda segue o Anexo I, com PIS e Cofins zerados em 2026 na revenda de pneu novo e ICMS que pode vir por substituição tributária.

Qual é o CNAE para distribuidora de pneus

A nota do IBGE para a 4530-7/02 é curta: o comércio atacadista de pneumáticos e câmaras de ar novos e usados para veículos automotores. A lista de atividades da subclasse menciona expressamente o pneu recauchutado, o que coloca o atacado de pneu reformado no mesmo código do pneu novo.

O código serve para quem compra de fabricantes, importadores ou reformadoras e vende em volume para borracharias, lojas, transportadoras, frotas e oficinas. Se o cliente é outro negócio e a venda é em escala, é atacado.

Quando a atividade pede outro código

A nota da 4530-7/02 lista três exclusões:

• Pneus e câmaras de ar para tratores agrícolas: vão para a 4661-3/00, que é o atacado de máquinas e equipamentos agropecuários e suas peças, tratado em CNAE para distribuidora de máquinas agrícolas: tratores, implementos e peças.
• Outras peças e acessórios para veículos: vão para a 4530-7/01, explicada em CNAE para distribuidora de autopeças: código, monofásico e ICMS-ST.
• Representação comercial: quem vende em nome do fabricante sem comprar o pneu usa a 4530-7/06.

A loja de pneus que vende ao consumidor final usa a 4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, tema de CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente. Quem reforma o pneu usado é indústria, com a subclasse 2212-9/00, explicada em CNAE para recapagem de pneus: código, serviço ou venda e Simples.

Distribuidora de pneus pode ser MEI?

Não. A subclasse 4530-7/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação "comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar", com o código 4530-7/05, de varejo, com ICMS e sem ISS.

O pequeno revendedor pode começar como MEI no varejo. Quando passa a abastecer outras lojas e frotas em volume, entra no atacado e precisa de uma ME ou EPP, com a abertura feita em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como funciona o PIS e a Cofins sobre pneus

A Lei 10.485/2002, no art. 5º, concentra o PIS e a Cofins dos pneus novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e das câmaras de ar de borracha (posição 40.13) no fabricante e no importador. O parágrafo único do mesmo artigo reduz a 0% a alíquota sobre a receita de comerciantes atacadistas e varejistas na venda desses produtos.

Em 2026, a distribuidora, portanto, não paga PIS e Cofins na revenda do pneu novo. A LC 214/2025, art. 542, revoga os arts. 1º a 3º, 5º e 6º da Lei 10.485/2002 a partir de 01/01/2027, quando começa a CBS. Mas o art. 6º diz que a lei não se aplica a produtos usados, e o art. 5º fala só em pneus novos e câmaras de ar. O pneu usado fica fora da regra, e o recauchutado não está entre os pneus novos citados no artigo. A receita deles segue a tributação normal.

No Simples, a receita monofásica precisa ser segregada no PGDAS-D (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I). A explicação geral do monofásico está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda. Quando a separação não foi feita, o PIS e a Cofins pagos a mais podem ser revistos, tema de Recuperação de impostos: dinheiro que já saiu da sua empresa.

Como fica o ICMS

A LC 123, no art. 13, § 1º, XIII, a, deixa fora do DAS o ICMS devido por substituição tributária, e a lista de produtos cita "pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha". Quando o estado aplica a substituição, o ICMS chega recolhido no preço de compra, e a distribuidora segrega a receita no PGDAS-D.

Novo e usado podem ter tratamento diferente na substituição, conforme a legislação do estado e a classificação fiscal. O tema geral está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Atacado de pneus novos e usados no mesmo CNPJ

O mesmo código cobre os dois tipos, mas o cálculo do imposto muda. Na prática, isso pede três cuidados:

1. Cadastro de produtos separando pneu novo, usado e recauchutado.
2. Notas de entrada que comprovem a origem de cada lote.
3. Apuração com a receita monofásica separada da receita comum.

Sem essa separação, a empresa corre o risco de pagar PIS e Cofins sobre pneu novo, ou de deixar de pagar sobre o usado.

O que conferir antes de abrir

1. Se a venda é para empresas (atacado) ou para consumidor (varejo).
2. Se o mix inclui pneus agrícolas, que mudam o código.
3. A proporção entre pneus novos, usados e recauchutados.
4. Para quais estados a empresa vai vender.
5. Se haverá serviço de montagem e balanceamento junto com a venda.

Com essas respostas, o contador define o CNAE principal, os secundários e o cadastro fiscal. Outros atacados estão em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530702; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4661-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4661300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 10.485/2002 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025, art. 542 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520006