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CNAE para plataforma de intermediação de serviços: comissão, lead ou assinatura

A plataforma que conecta clientes a prestadores de serviço e cobra pela intermediação tende a usar a subclasse 7490-1/04, que o IBGE descreve como intermediação de serviços e negócios em geral, promovendo a integração entre profissionais e empresas; a operação do portal ou aplicativo pode entrar como 6319-4/00. Nenhuma das duas está no Anexo XI do MEI, e no Simples a intermediação fica no Anexo V ou no III conforme o Fator R.

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O CNAE para plataforma de intermediação de serviços tende a ser a subclasse 7490-1/04, que o IBGE descreve como intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, promovendo a integração entre profissionais e empresas. Quando a receita vem da operação do portal ou do aplicativo, com anúncios e conteúdo, a subclasse 6319-4/00 entra como principal ou secundária, e a escolha depende de como a plataforma cobra.

Qual é o CNAE para plataforma de intermediação de serviços?

A nota explicativa da 7490-1/04 compreende as atividades de corretagem, intermediação e mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas. É o retrato de uma plataforma que liga quem precisa de um eletricista, um diarista ou um professor particular a quem presta o serviço.

A 6319-4/00 é a de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. A lista do IBGE inclui a operação de aplicativos de conteúdo na internet, as páginas de publicidade na internet e a operação de portais de conteúdo. Ela descreve melhor um site que vive de anúncio ou de destaque pago do que um que vive de comissão.

Uma terceira subclasse aparece em algumas plataformas: a 6311-9/00, de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet. Ela serve para quem oferece infraestrutura de tratamento de dados, de aplicação e de hospedagem na internet, não para quem faz a intermediação.

Como a plataforma cobra define o código

O modelo de receita é o melhor guia para o código principal:

  • Comissão sobre o serviço fechado: o centro é a intermediação, e a 7490-1/04 tende a ser a principal.
  • Venda de contatos (leads) ou créditos para o profissional: também é intermediação, pois a plataforma vende a aproximação. A 7490-1/04 continua forte.
  • Assinatura para aparecer na busca ou anúncio em destaque: a receita se parece com publicidade e portal, e a 6319-4/00 ganha peso.
  • Licença do sistema para outras empresas: é software como serviço, e o código muda.

Plataformas com mais de um modelo usam um código principal e os outros como secundários. Isso é permitido e comum, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Para ver a diferença em relação a outras atividades parecidas: quem intermedeia negócios em geral, fora da internet, está em CNAE para intermediação de negócios: agenciamento, comissão e o que fica de fora. Quem vende produtos de terceiros num site próprio está em CNAE para marketplace próprio: a intermediação, a hospedagem da plataforma e o que fica de fora.

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O que o IBGE deixa fora da 7490-1/04

A nota da 7490-1/04 traz exclusões que importam para plataformas:

  • representantes comerciais e agentes do comércio, que vão para o grupo 46.1;
  • corretores e agentes de seguros e de planos de saúde, na 6622-3/00;
  • atividades imobiliárias por contrato ou comissão, no grupo 68.2;
  • intermediação na locação de mão de obra temporária, na 7820-5/00.

Ou seja, uma plataforma que intermedeia aluguel de imóveis ou venda de planos de saúde não usa a 7490-1/04. E uma plataforma que coloca trabalhadores temporários em empresas tem outra atividade, com regras próprias.

Como fica a plataforma de intermediação de serviços no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VII, coloca no Anexo V a representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. Pelo § 5º-J, essas atividades vão para o Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta, calculada com os 12 meses anteriores (§ 5º-K).

Plataformas com time de desenvolvimento registrado e pró-labore costumam ter folha relevante, e o Fator R tende a ajudar. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Se a receita principal for de publicidade ou portal, a leitura do anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes de abrir.

Atenção ao faturamento. Pela LC 123/2006, art. 3º, § 1º, nas operações em conta alheia a receita é o resultado, ou seja, a comissão ou a taxa da plataforma. Se o pagamento do cliente passa inteiro pela conta da empresa, a contabilidade separa o repasse ao profissional.

A plataforma de serviços pode ser MEI?

Não. As subclasses 7490-1/04 e 6319-4/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. A plataforma abre como ME, e muitas começam como sociedade limitada para receber investimento. Temas de rotina para empresas novas de tecnologia estão em Contabilidade para startups: o que o fundador precisa resolver cedo.

O que a LC 214/2025 diz sobre plataformas digitais

A LC 214/2025, art. 22, § 1º, considera plataforma digital a que atua como intermediária entre fornecedores e adquirentes em operações não presenciais ou por meio eletrônico e controla pelo menos um destes elementos: cobrança, pagamento, definição dos termos e condições ou entrega. O art. 22 torna essa plataforma responsável pelo IBS e pela CBS das operações feitas por seu intermédio, nas hipóteses que lista.

O § 2º do mesmo artigo diz que não é plataforma digital, para esse fim, a que executa somente publicidade, ou somente busca ou comparação de fornecedores, desde que não cobre com base nas vendas. Por isso o modelo de cobrança também pesa na reforma. A base geral do IBS e da CBS está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aplicativo que conecta clientes a diaristas usa qual CNAE?+

Se cobra comissão ou taxa pela aproximação, tende a usar a 7490-1/04, que o IBGE descreve com a integração entre profissionais e empresas.

Plataforma que só cobra anúncio dos profissionais muda de código?+

Pode mudar. Receita de anúncio e destaque pago se parece mais com a 6319-4/00, que inclui páginas de publicidade na internet.

A plataforma fatura o valor total do serviço?+

Não, quando age por conta do profissional. Pela LC 123/2006, art. 3º, § 1º, em operações em conta alheia a receita bruta é o resultado, ou seja, a parte da plataforma.

A plataforma de serviços pode ser MEI?+

Não. As subclasses 7490-1/04 e 6319-4/00 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Intermediação de imóveis por aplicativo usa a 7490-1/04?+

Não. A nota do IBGE exclui da 7490-1/04 as atividades imobiliárias por contrato ou comissão, que ficam no grupo 68.2.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

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