CNAE para operadora de plano odontológico

O CNAE para operadora de plano odontológico é o 6550-2/00, planos de saúde, que na lista do IBGE inclui a administração e a operação de planos de saúde odontológico. Antes de vender o primeiro plano, a operadora precisa de autorização de funcionamento da ANS, e a reforma tributária coloca a atividade num regime específico de IBS e CBS.

Qual é o CNAE para operadora de plano odontológico?

A subclasse 6550-2/00 compreende os planos com cobertura de riscos, parcial ou total, na área de assistência à saúde, médico-hospitalar e odontológica. Pela nota do IBGE, eles são comercializados por empresas de medicina de grupo, cooperativas, sistemas de autogestão e empresas de administração. A lista de atividades inclui:

administração e operação de planos de saúde odontológico;
operadoras de planos de saúde;
planos de assistência à saúde;
planos de saúde; empresa de administração de.

A operadora que só vende plano odontológico usa o mesmo código da operadora médica. O que muda é o registro na ANS e a rede de atendimento.

O que fica fora do 6550-2/00

A nota explicativa exclui os seguros-saúde no âmbito das companhias de seguros, que ficam no 6520-1/00, sociedade seguradora de seguros saúde. Seguradora e operadora são figuras diferentes, com regras e códigos diferentes.

Também não é plano o atendimento direto ao paciente. O consultório ou a clínica que atende pelo plano é prestador de serviço odontológico e usa o 8630-5/04, atividade odontológica. Quem tem clínica e pensa em criar um plano próprio passa a ter duas atividades, com regras bem distintas. A clínica é tema de CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda.

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Operadora precisa de autorização da ANS?

Sim. A Lei 9.656/1998, art. 8º, diz que, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem cumprir requisitos, além de outros que a ANS venha a determinar. O primeiro é o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso.

O inciso II do mesmo artigo pede a descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e há outras exigências nos incisos seguintes. Na prática, a abertura do CNPJ é só o começo: o projeto da operadora passa pela ANS antes de qualquer venda. Exigências financeiras e prazos da agência devem ser conferidos nas normas da ANS no momento do pedido.

Operadora de plano odontológico pode ser MEI?

Não. A subclasse 6550-2/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. E a atividade, pela regulação da ANS, não combina com o porte de um empresário individual.

Qual regime tributário a operadora usa?

O regime depende do porte, da estrutura societária e das exigências regulatórias. Como a operadora assume risco de cobertura, ela mantém reservas técnicas, citadas inclusive na base de cálculo do art. 235 da LC 214, e tem obrigações contábeis próprias do setor, o que pesa na escolha entre Lucro Presumido e Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada. A análise vem junto com o projeto apresentado à ANS.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 234, coloca os planos de assistência à saúde num regime específico de IBS e CBS quando prestados por seguradoras de saúde, administradoras de benefícios, cooperativas operadoras, cooperativas de seguro saúde e demais operadoras de planos. A operadora odontológica entra nesse último grupo.

Três pontos desse regime chamam atenção:

a base de cálculo considera as contraprestações recebidas, pelo regime de caixa, com deduções como as indenizações por eventos ocorridos (art. 235);
as alíquotas correspondem às de referência, reduzidas em 60% (art. 237);
fica vedado o crédito de IBS e CBS para quem compra o plano, com exceção prevista na própria lei para certos contratantes (art. 238).

O art. 236 manda aplicar o mesmo regime aos planos de assistência funerária, tema de CNAE para plano funerário: auxílio-funeral ou assistência funerária?. A base geral do IBS e da CBS está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço, e a lógica do crédito em Como funciona o crédito de IBS e CBS: quando a empresa pode descontar.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Projeto regulatório: confira na ANS as exigências de autorização antes do contrato social.
Registro no CRO: a Lei 9.656 exige o registro no conselho regional.
Rede: dentistas próprios, credenciados ou os dois.
Estrutura societária: o formato precisa atender ao que a ANS pede.
Clínica própria: se existir, é outra atividade, com código e tributação próprios.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Outras dúvidas do setor estão em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo.

Erros comuns

O erro mais caro é abrir o CNPJ e começar a vender "convênio" próprio entre pacientes da clínica sem autorização da ANS. Plano de cobertura de riscos é atividade regulada. Outro erro é registrar a clínica no 6550-2/00, quando ela só atende pelo plano: o código dela é o 8630-5/04.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Plano odontológico e plano médico usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 6550-2/00 cobre planos de assistência à saúde médico-hospitalar e odontológica. A lista do IBGE cita a operação de planos de saúde odontológico.

Clínica que atende pelo plano usa o 6550-2/00?+

Não. A clínica é prestadora de serviço e usa o 8630-5/04, atividade odontológica. O 6550-2/00 é de quem opera o plano.

Operadora de plano odontológico precisa de registro no CRO?+

Sim. A Lei 9.656/1998, art. 8º, I, exige registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, para a autorização de funcionamento.

Empresa que compra plano odontológico para funcionários tem crédito de IBS e CBS?+

Em regra, não. A LC 214, art. 238, veda o crédito para quem adquire planos de assistência à saúde, com a exceção prevista na própria lei para certos contratantes.

Seguro odontológico é o mesmo código?+

Não. O seguro-saúde das companhias de seguros fica no 6520-1/00, segundo a nota do IBGE.

CNAE para operadora de plano odontológico: código, ANS e reforma