O cnae para newsletter paga e jornalismo independente depende do formato: a publicação periódica na internet combina com o 5812-3/02 (jornais não diários) ou o 5813-1/00 (revistas eletrônicas), e o jornalista que vende reportagens a veículos fica no 9002-7/01. Existe ocupação MEI para quem edita jornal não diário, e fora do MEI o jornalismo segue o Fator R no Simples.
Newsletter é jornal, revista, portal ou blog?
A CNAE não usa a palavra "newsletter". O IBGE classifica pelo que a empresa faz com o conteúdo. Há quatro caminhos:
- 5812-3/02, edição de jornais não diários: a nota cita a edição na forma impressa, eletrônica e na internet, e diz que a receita inclui a venda de espaços para publicidade.
- 5813-1/00, edição de revistas: compreende revistas periódicas de conteúdo geral ou técnico, na forma impressa, eletrônica e na internet.
- 9002-7/01: inclui as atividades de jornalistas independentes e de escritores.
- 6319-4/00, portais e provedores de conteúdo: a operação de portais que atualizam o conteúdo periodicamente, como os dos meios de comunicação.
A newsletter paga por assinatura, com edições semanais ou quinzenais e linha editorial, é uma publicação periódica. Ela tende ao 5812-3/02 ou ao 5813-1/00, conforme se pareça mais com um jornal ou com uma revista temática.
Quando é jornalista independente e não editora
A nota do 5812-3/02 diz que não compreende as atividades de jornalistas independentes, que vão para o 9002-7/01. A diferença é quem publica.
Se você escreve reportagens, colunas ou análises e vende para jornais, sites e revistas de outras empresas, você é o jornalista independente. Se você mesmo publica e vende a assinatura ao leitor, você é a editora da publicação. Muita gente faz as duas coisas, e o CNPJ pode ter os dois códigos.
O 6319-4/00 serve melhor para quem mantém um portal com grande volume de páginas, busca e anúncios. A nota desse código exclui a edição de jornais e revistas, que fica na divisão 58. Quem tem blog ou canal tem recorte próprio em CNAE para blog: qual código usar para ganhar com anúncios e conteúdo e CNAE para criador de conteúdo: a tabela não tem "influenciador", e o código segue o que você entrega.
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Cnae para newsletter paga e jornalismo independente no MEI
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "editor(a) de jornais não diários", no 5812-3/02, com ISS. A newsletter de um autor só, com assinatura paga, pode começar como MEI por essa ocupação, dentro dos limites do regime.
Não há ocupação MEI para o 9002-7/01. O jornalista independente que vende reportagens a veículos abre como ME. As regras gerais do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
ISS, imunidade e o anexo do Simples
A lista da LC 116/2003 tem o item 1.09: disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos. A própria lei reconhece que jornais e periódicos têm imunidade.
Se a sua newsletter se enquadra como periódico imune ou como conteúdo sujeito ao ISS é uma análise que o contador faz com o formato real da publicação e com a posição do seu município. Não presuma nenhum dos dois lados sem essa conferência.
No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, X, coloca o jornalismo e a publicidade no Anexo V. Pelo § 5º-J, essas atividades vão ao Anexo III quando a folha de salários, incluído o pró-labore, é igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Assinantes, plataforma e anunciantes
A newsletter tem três fontes de receita comuns: assinatura do leitor, patrocínio de edição e anúncio. Cada uma pode ter tratamento diferente na nota fiscal e no imposto. Separar as três no controle desde o primeiro mês facilita a apuração.
Se a assinatura é cobrada por uma plataforma estrangeira, o dinheiro chega do exterior, por meio de serviços de pagamento. A forma de declarar esse recebimento está em Receber do exterior por Wise ou Payoneer e como declarar no CPF e na PJ.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
Quem vai profissionalizar a newsletter decide estes pontos:
- Se publica a própria newsletter, vende textos a veículos ou faz os dois.
- Quais são as fontes de receita: assinatura, patrocínio, anúncio.
- Se a cobrança é feita por plataforma nacional ou estrangeira.
- Se vai ter equipe, o que pesa no Fator R.
- Se o nome da newsletter será registrado como marca, para proteger o título.
Veículos locais têm recorte próprio em CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI, e a assessoria de imprensa em CNAE para assessoria de imprensa: o 7020-4/00, a fronteira com a agência de notícias e o Anexo V do Simples. Para criadores em geral, veja Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de uma newsletter paga?+
A newsletter periódica com assinatura tende ao 5812-3/02, edição de jornais não diários na internet, ou ao 5813-1/00, edição de revistas eletrônicas. A escolha depende do formato e da periodicidade.
Jornalista independente pode ser MEI?+
Não pelo 9002-7/01, que não tem ocupação no Anexo XI. Quem edita a própria publicação pode avaliar a ocupação "editor(a) de jornais não diários", do 5812-3/02.
Newsletter paga paga ISS?+
A resposta sai do formato da publicação. O item 1.09 da LC 116/2003 trata de conteúdo de texto na internet, mas ressalva a imunidade de livros, jornais e periódicos. O contador confere o formato da publicação.
Em qual anexo do Simples fica o jornalismo?+
No Anexo V, pela LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, X. Com folha igual ou superior a 28% da receita, vai ao Anexo III (§ 5º-J).
Posso usar o 6319-4/00 para a minha newsletter?+
O 6319-4/00 é de portais e provedores de conteúdo, e a nota exclui a edição de jornais e revistas. Para uma publicação periódica, a edição na divisão 58 descreve melhor a atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5812-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5812302; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5813-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5813100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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