O CNAE para manutenção de empilhadeiras é o 3314-7/08, que o IBGE descreve como manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas. O código vale para empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos e transportadores, não pode ser MEI e, no Simples, fica no Anexo III.
Qual é o CNAE para manutenção de empilhadeiras?
A nota do IBGE diz que a subclasse 3314-7/08 compreende a manutenção e reparação de empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos e outros aparelhos para carga, descarga e manipulação de mercadorias. A lista de atividades do código inclui:
- Empilhadeiras, com manutenção e reparação por unidade especializada.
- Guindastes.
- Macacos hidráulicos.
- Máquinas para transporte e elevação de cargas, exceto elevadores.
- Transportadores mecânicos.
O ponto em comum é a "unidade especializada": a oficina ou a equipe de campo que atende a frota de terceiros, em galpões, centros de distribuição e indústrias. Revisão preventiva, troca de mastro, conserto de sistema hidráulico, reparo elétrico de baterias de tração e diagnóstico eletrônico se encaixam aqui.
O que fica fora do 3314-7/08
A nota do IBGE faz uma exclusão importante: a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando feitas por empresa especializada, vão para o 4329-1/03. Quem atende elevadores de carga em prédios precisa olhar esse outro código.
Outras atividades que costumam andar junto com a manutenção pedem códigos próprios:
- Aluguel de empilhadeiras sem operador: 7739-0/99, cuja nota cita geradores, guinchos, guindastes e empilhadeiras.
- Revenda de peças e baterias: código de comércio, com tributação de mercadoria.
- Instalação de máquinas na linha de produção do cliente, tratada em CNAE para instalação de máquinas industriais: código, MEI e Simples.
Muitas oficinas de empilhadeiras também alugam máquinas. A locação de equipamentos em geral está em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes, e a de plataformas para trabalho em altura em CNAE para aluguel de plataforma elevatória: sem operador, com operador e fora da obra. O roteiro para escolher o principal entre manutenção e locação está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
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Manutenção de empilhadeiras pode ser MEI?
Não. O 3314-7/08 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e não há ocupação do MEI com a palavra empilhadeira. O caminho é abrir uma ME ou EPP. Uma oficina com mecânicos, caminhão de atendimento e estoque de peças também costuma passar do tamanho do MEI.
Como fica o imposto no Simples
A LC 123/2006 cita a atividade. O art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". A manutenção de empilhadeiras é reparo e manutenção, e por isso a receita do serviço vai para o Anexo III, sem Fator R, porque esse inciso não está na lista do § 5º-M.
As peças vendidas ao cliente são outra receita. A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, e o aluguel de empilhadeira sem operador é locação de bem móvel, tributada no Anexo III sem a parcela do ISS, pelo art. 18, § 4º, V. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a comparação com o Lucro Presumido em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
ISS e peças na mesma nota
A lista da LC 116/2003, no item 14.01, traz a lubrificação, limpeza, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos e motores. O próprio item diz que as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS.
Na prática, o orçamento da oficina deve separar mão de obra e peças. A mão de obra entra na nota de serviço, com ISS. As peças entram como venda de mercadoria. Juntar tudo em uma nota de serviço é um erro comum que gera imposto errado dos dois lados.
Contrato com cliente grande
Centros de distribuição e indústrias costumam contratar a manutenção por contrato mensal, com visitas preventivas e atendimento de chamados. Esses clientes pedem cadastro de fornecedor, certidões e, muitas vezes, comprovação de treinamento da equipe. Ter o CNPJ com o código certo e as certidões em dia acelera o primeiro faturamento.
O contrato também deve dizer se as peças estão incluídas no valor mensal ou são cobradas à parte, porque isso muda a forma de emitir a nota e o cálculo do imposto de cada mês. Prazo de atendimento e multa por máquina parada costumam ser os pontos mais negociados. Outros temas de quem atende operações logísticas estão em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.
Quem também atende tratores e máquinas do campo encontra o enquadramento próprio em CNAE para manutenção de tratores e máquinas agrícolas: os dois códigos.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se a empresa só faz manutenção (3314-7/08) ou também aluga empilhadeiras (7739-0/99).
- Se vai atender elevadores de carga em prédios, que usam o 4329-1/03.
- Como as peças serão vendidas e faturadas.
- Se o atendimento é em oficina própria, em campo ou nos dois.
- O endereço da oficina e o zoneamento, conferidos na prefeitura.
A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Manutenção de paleteira usa o mesmo CNAE de empilhadeira?+
Em geral sim, porque a paleteira é um aparelho de manipulação de mercadorias, embora a lista do IBGE não cite o nome. O 3314-7/08 cobre empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos e outros aparelhos para carga, descarga e manipulação de mercadorias.
Manutenção de elevador de carga é 3314-7/08?+
Não, quando feita por empresa especializada. A nota do IBGE manda a instalação e a manutenção de elevadores, escadas e esteiras rolantes para o 4329-1/03.
A oficina de empilhadeiras fica no Anexo III ou no Anexo V?+
No Anexo III. O art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123/2006 cita os serviços de reparos e manutenção em geral, sem Fator R.
As peças vão na nota de serviço?+
Não. O item 14.01 da LC 116/2003 diz que as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS, então elas são faturadas como mercadoria.
Alugar empilhadeira exige outro CNAE?+
Sim. O aluguel sem operador fica no 7739-0/99, que cita as empilhadeiras na nota, e entra como secundário ao lado da manutenção.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3314-7/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314708; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm
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