O CNAE para limpa-fossa é o 3702-9/00, "atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes", que o IBGE descreve com o esvaziamento e a limpeza de fossas sépticas, tanques de infiltração, sumidouros e poços de esgoto. O fosseiro, ou limpador de fossa, independente pode ser MEI, porque a ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
O limpa-fossa costuma ser confundido com a desentupidora e com a empresa de banheiro químico. São atividades vizinhas, com regras diferentes. A seguir, como separar e o que muda no imposto.
Qual é o CNAE para limpa-fossa?
A subclasse 3702-9/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração, fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto;
- a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações;
- a retirada de lama.
Compreende também os serviços de limpeza em sanitários químicos. Entre as atividades listadas estão o desentupimento de galerias pluviais e a limpeza de canais urbanos.
O que não entra no 3702-9/00?
As notas excluem atividades que costumam aparecer junto:
- a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01);
- a desinfecção, desratização e descupinização de edifícios (8122-2/00), que tem página em CNAE para dedetização: o código de controle de pragas urbanas, o que fica fora do MEI e a licença;
- os serviços de dragagem (4291-0/00);
- a locação de sanitários químicos para eventos e obras, que tem código próprio e página em CNAE para banheiro químico: locação, limpeza e o que o IBGE diz de cada um.
Ou seja, a empresa que aluga o banheiro químico usa outro código; a que limpa e esvazia o banheiro químico de terceiros pode usar a 3702-9/00.
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Limpa-fossa e desentupidora são a mesma coisa?
Não exatamente. O esvaziamento de fossa é a retirada do conteúdo do tanque com caminhão a vácuo. O desentupimento de pias, vasos e encanamentos dentro de imóveis é serviço de outra natureza, e tem página própria em CNAE para desentupidora: o desentupimento de prédio e o de fossa e galeria são dois códigos. Muitas empresas fazem as duas coisas e precisam dos dois códigos, cada um com seu enquadramento.
Limpa-fossa pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "fosseiro (limpador de fossa) independente", na subclasse 3702-9/00, com incidência de ISS e sem ICMS.
O ponto de atenção é o caminhão. Um caminhão a vácuo tem custo alto, e o MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Quem pretende operar mais de um caminhão costuma abrir direto como microempresa.
Como fica o CNAE para limpa-fossa no Simples Nacional?
A atividade não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. O anexo é o ponto que exige cuidado. A regra geral manda os serviços sem previsão específica para o Anexo III (art. 18, § 5º-F). O § 5º-C, VI, porém, manda para o Anexo IV os serviços de vigilância, limpeza ou conservação, com a contribuição patronal fora do DAS.
O esvaziamento de fossa não é citado nominalmente em nenhum dos dois. Por isso, o anexo depende do enquadramento do serviço prestado, e o contador confere antes da primeira nota. A diferença entre os dois anexos pesa bastante quando há funcionários. Veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Para onde vai o resíduo?
O conteúdo retirado das fossas é resíduo, e o destino final precisa ser um local autorizado a receber esse material. Transporte e destinação de resíduos podem exigir cadastro ou licença no órgão ambiental do estado ou do município. Confirme as exigências antes de comprar o caminhão.
Alguns resíduos coletados podem ser classificados como perigosos, e a coleta de resíduos perigosos tem código próprio (3812-2/00). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Que nota o limpa-fossa emite?
Esvaziar fossa é prestação de serviço, e a nota é a nota fiscal de serviço, no campo do ISS do município. Boa parte dos clientes são condomínios, comércios, indústrias e prefeituras, que costumam exigir nota no ato.
Até 31/12/2026, o MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ (Resolução CGSN 140/2018, art. 106); a partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas e prestações de serviço.
Quem atende empresas também deve olhar a retenção de ISS pelo tomador, que alguns municípios aplicam a serviços prestados no seu território.
Quais serviços costumam vir junto?
Empresas de limpa-fossa costumam oferecer também limpeza de caixas de gordura, de caixas d'água e de galerias, e algumas atendem com caminhão-pipa. A limpeza especializada de tanques e outros equipamentos pode cair em outras subclasses, como a 8129-0/00. O caminhão-pipa tem página em CNAE para caminhão-pipa: distribuição de água potável ou só transporte? e a limpeza predial em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.
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O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo e outras atividades em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual a descrição do CNAE 3702-9/00?+
"Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes", que inclui esvaziamento e limpeza de fossas sépticas, sumidouros, caixas de esgoto e galerias pluviais.
Limpa-fossa pode ser MEI?+
Pode. O "fosseiro (limpador de fossa) independente" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ISS.
Desentupidora usa o mesmo código?+
Não necessariamente. O IBGE coloca no 3702-9/00 a limpeza de caixas de esgoto e o desentupimento de galerias pluviais; o desentupimento dentro de imóveis tem enquadramento próprio.
Quem aluga banheiro químico usa a 3702-9/00?+
Não. As notas do IBGE excluem a locação de sanitários químicos da subclasse. A limpeza de sanitários químicos de terceiros, sim, está na 3702-9/00.
Em qual anexo do Simples fica o limpa-fossa?+
Depende do enquadramento: pode cair na regra geral do Anexo III ou nos serviços de limpeza do Anexo IV. O contador confere antes da primeira nota.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3702-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3702900, IBGE, 8122-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8122200, IBGE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, IBGE, 3812-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3812200, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 190/2026 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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