CNAE para instalação de TV e home theater: código, MEI e Simples

O CNAE para instalação de TV e home theater é a subclasse 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, que traz na lista do IBGE a instalação de antenas de televisão e de cabos para televisão em edificações. Quem também conserta aparelhos ou vende equipamentos usa códigos secundários, e o MEI tem ocupação própria para esse serviço.

Qual é o CNAE para instalação de TV e home theater?

A subclasse é a 4321-5/00. A nota do IBGE diz que ela compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo, em todos os tipos de construção, de sistemas de eletricidade, cabos para redes de informática e televisão a cabo, antenas coletivas e parabólicas e sistemas de controle eletrônico e automação predial.

A lista de atividades traz itens que batem com o dia a dia de quem instala TV e som:

• antenas de televisão; instalação de;
• antenas coletivas e parabólicas; instalação de;
• cabos para televisão em edificações; instalação de;
• cabos lógicos e passagem de cabos;
• equipamentos de intercomunicação em edificações;
• automação predial, instalação e manutenção.

Fixar a TV na parede, passar o cabeamento por dentro da parede ou do forro, ligar caixas de som e deixar o home theater funcionando é um serviço de instalação em edificação. O código vale para casa, escritório e loja.

Quando entram outros códigos

Duas subclasses aparecem como secundárias com frequência:

• 9521-5/00, reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico: a nota inclui televisores, DVDs, aparelhos de som e reprodutores. A lista traz a manutenção de antenas e receptores. Quem conserta a TV ou o receiver usa este código. O tema está em CNAE para conserto de TV e eletrônicos: código, MEI e nota das peças.
• 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo: para quem vende a TV, o suporte ou o kit de som junto com a instalação.

A nota da 4321-5/00 também diz o que fica fora: o monitoramento de alarmes, mesmo com instalação, vai para a 8020-0/01, e a instalação, manutenção e reparação de elevadores, quando feita pela unidade fabricante, vai para a 4329-1/03. Quem faz instalação elétrica geral tem página em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro, e quem aluga equipamento de som para evento em CNAE para aluguel de som e iluminação: o 7739-0/99, o 9001-9/06 e quando entra o operador.

Instalador de TV pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, traz na subclasse 4321-5/00:

• "instalador(a) de antenas de tv independente";
• "eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente".

Para quem também conserta aparelhos, existe o "técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente", na 9521-5/00. E quem vende equipamentos pode somar o "comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente", na 4753-9/00.

No anexo, as ocupações de instalação e de conserto aparecem como contribuintes de ISS. Combinar ocupações no mesmo MEI tem regras próprias, explicadas em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". A instalação de TV, antena e home theater em residências e empresas se encaixa nessa descrição. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa vende o equipamento, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I (art. 18, § 4º, I). Na apuração, cada receita vai para o seu anexo. Fator R não se aplica ao inciso IX do § 5º-B.

Há um cuidado com obras. Quando a instalação faz parte de uma obra de construção, com projeto e equipe em canteiro, o enquadramento pode ser outro, porque a LC 123, art. 18, § 5º-C, I, coloca obras de engenharia em geral no Anexo IV. O contador confere pela forma como o serviço é contratado.

O que conferir antes de abrir

• Serviço principal: instalação (4321-5/00) ou conserto (9521-5/00).
• Venda de equipamento: se houver, inclua a 4753-9/00 e separe as receitas.
• MEI ou microempresa: o MEI cabe para quem trabalha sozinho e fatura dentro do teto.
• Nota fiscal: serviço emite nota de serviço; venda emite nota de mercadoria.
• Trabalho em altura: antena em telhado pede equipamento e cuidados de segurança.
• Garantia: deixe por escrito o que cobre o serviço e o que é garantia do fabricante.

O perfil de quem presta serviço por conta própria está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo. A abertura é feita pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal pelo Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Erros comuns no cadastro

O mais comum é abrir o CNPJ só com o código de conserto e fazer instalação, ou o contrário. Outro é vender a TV junto com a instalação em uma nota só de serviço, o que mistura receitas de anexos diferentes.

Também aparece quem escolhe uma ocupação de MEI de comércio e presta só serviço. A ocupação precisa refletir a atividade principal, porque é ela que define o enquadramento do MEI e o tipo de nota que ele emite.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm