CNAE para instrumentador cirúrgico autônomo: o código, o anexo e o MEI

O CNAE para instrumentador cirúrgico autônomo é a subclasse 8650-0/99, de atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, cuja nota do IBGE cita de forma expressa as atividades de instrumentadores cirúrgicos. Com esse código o profissional pode abrir CNPJ e faturar para hospitais e equipes cirúrgicas, mas não como MEI.

Qual é o CNAE para instrumentador cirúrgico autônomo?

A nota explicativa da 8650-0/99 compreende as atividades relacionadas com a saúde realizadas por profissionais legalmente habilitados, exceto médicos e dentistas, exercidas de forma independente. Entre os exemplos, a nota lista as atividades de optometristas, as atividades de instrumentadores cirúrgicos e outras atividades de profissionais da saúde.

A lista de atividades da subclasse confirma o nome: "instrumentação cirúrgica; serviços de". No mesmo código estão perfusionistas, optometria, quiropraxia e osteopatia, entre outros. Não há subclasse só para o instrumentador.

A nota também exclui um ponto: as práticas integrativas e complementares em saúde humana vão para a 8690-9/01. Isso não afeta o instrumentador, mas evita confusão com quem soma outra atividade no CNPJ.

Instrumentador cirúrgico pode ser MEI?

Não. A subclasse 8650-0/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Como não há ocupação para a atividade, quem quer CNPJ abre como ME, em geral no Simples Nacional, sozinho ou com outros profissionais.

Esse é um ponto que gera muita dúvida, porque o instrumentador trabalha sozinho e fatura valores que, no começo, parecem caber no MEI. A regra não é de valor, é de atividade. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o instrumentador cirúrgico no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita a instrumentação cirúrgica pelo nome nos parágrafos do art. 18 que distribuem as atividades entre os anexos. Por isso o anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes de abrir.

Dois caminhos aparecem na prática:

• Se o serviço for tratado como atividade de enfermagem, a base é o art. 18, § 5º-B, XIX (medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem). Nesse caso vale o § 5º-M, I: Anexo V com folha inferior a 28% da receita e Anexo III a partir de 28%.
• Se não houver enquadramento específico, o art. 18, § 5º-F, manda os serviços não vedados para o Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo.

A diferença entre os dois pesa no DAS. Quando há Fator R, pró-labore e folha passam a ser parte do planejamento, como explica Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Mais sobre prestadores no Simples em Simples Nacional prestador de serviço: como funciona a sua rotina fiscal.

Autônomo pessoa física ou CNPJ?

O instrumentador pode trabalhar como autônomo pessoa física, recebendo por recibo. Nesse caso, ele é segurado do INSS como contribuinte individual, e o imposto de renda segue a tabela da pessoa física sobre o que recebe.

Com CNPJ, o hospital ou a equipe contrata a empresa, e a nota fiscal sai em nome dela. A tributação passa a ser a do regime escolhido, e o profissional retira pró-labore e lucros. Muitos hospitais preferem contratar PJ, mas isso não muda a natureza da relação.

Se houver horário fixo, subordinação a um chefe e pagamento mensal fixo para uma só instituição, os elementos de emprego da CLT podem estar presentes. A comparação para quem contrata está em Diferença entre CLT e PJ para a empresa: obrigações, encargos e risco lado a lado. O caso parecido do médico que dá plantão como PJ está em CNAE para médico plantonista PJ: o código do plantão e o Fator R.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Formação e habilitação: a nota do IBGE fala em profissionais legalmente habilitados.
• Quem contrata: hospital, clínica, equipe cirúrgica ou cooperativa.
• Forma de pagamento: por cirurgia, por plantão ou mensal.
• Pró-labore: valor definido com o contador, porque pesa no anexo quando há Fator R.
• Município do ISS: onde a empresa é registrada e onde o serviço é prestado.
• Endereço: escritório fiscal ou residência, conforme a regra do município.

Para profissionais de saúde que trabalham por conta própria, a página Contabilidade para profissionais liberais: do carnê-leão ao CNPJ reúne os temas de rotina.

Como organizar a rotina da empresa

O instrumentador que trabalha para vários hospitais recebe de fontes diferentes, em datas diferentes. Vale manter uma planilha simples com cada cirurgia, o tomador, a data da nota e a data do pagamento. Isso ajuda a conferir se todo serviço virou nota, se todo pagamento entrou e se a receita do mês bate com o DAS. Também facilita a conversa com o hospital quando um pagamento atrasa ou vem com desconto.

Erros comuns na abertura

O erro mais comum é tentar abrir como MEI com uma ocupação parecida, como a de cuidador. Isso enquadra a atividade errada, e a nota fiscal descreve um serviço que o profissional não presta. Na fiscalização, o desenquadramento pode retroagir.

Outro erro é abrir com o código de atividade médica, como se a empresa fosse uma clínica. O 8650-0/99 existe justamente para profissionais de saúde que não são médicos nem dentistas.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm